Porta magnética, não

Projeto de Virgílio que facilita a vida de portadores de marca-passo vai para a Câmara

Aprovado em caráter terminativo pelas comissões técnicas do Senado (ou seja, sem passar pelo plenário), já está na Câmara o projeto do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), que dispensa portadores de marca-passo de passar por portas magnéticas.

O uso desse instrumento tem sido cada vez mais difundido. Ao relatar o projeto na Comissão de Assuntos Sociais, o senador Eduardo Azeredo (MG) disse que somente em 2007 o Sistema Único de Saúde (SUS) pagou 22.790 desses aparelhos. Entre 1999 e 2004, o aumento foi de 44%. “O marca-passo é considerado a mais simples das opções cirúrgicas cardíacas”, explicou Virgílio.

O que a proposta estabelece?

→ As pessoas portadores de marca-passo cardíaco artificial ou de aparelhos similares são dispensadas de revista por meio de portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes, mediante a apresentação de documento comprobatório da sua situação.

→ Os estabelecimentos comerciais, bancos, aeroportos, estações de embarque rodoviário e naval, órgãos públicos e outros que disponham desses aparelhos deverão afixar neles advertência a respeito da nocividade de campos magnéticos sobre marca-passos cardíacos ou similares.

Crime poderia ter sido evitado
Segundo Arthur Virgílio, seu projeto de lei evitaria casos como o ocorrido semana passada, em São Paulo, quando um vigilante de banco atirou no aposentado Domingos Conceição dos Santos, de 47 anos. Santos usava um marca-passo e apresentou um documento que comprova sua condição – e a impossibilidade de passar pela porta-giratória que bloqueia metais – ao vigilante do banco para poder sacar sua aposentadoria. Após uma discussão, o segurança sacou a arma e atirou na cabeça do aposentado, que teve a morte cerebral diagnosticada ontem.

(Reportagem: da redação com assessoria/Foto: Ag. Senado)

Preocupação

Hauly faz apelo pelos franqueados dos Correios

Em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) demonstrou preocupação com as mudanças propostas na licitação para novas franquias da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT). Segundo ele, os franqueados estão apreensivos com as alterações.

“Os pontos que estão sendo alterados como mensalidade e anualidade, a retirada de serviços como o franqueamento de cartas, mala direta especial e postal, o contrato de carta comercial, prejudicarão os franqueados”, disse Hauly, nesta terça-feira (11).

O tucano defendeu a modernização da EBCT para enfrentar a concorrência das estatais internacionais que estão entrando com muita força no país. O deputado lembrou que há dois anos propôs ao então ministro Hélio Costa, das Comunicações, e Nelson Jobim, da Defesa, que houvesse um consórcio de aeronaves para transporte especial. A ideia era que a associação fosse feita entre a Força Aérea Brasileira (FAB), os Correios e a Embraer.

Hauly questionou ainda qual a situação do programa “Banco Postal”, uma parceria dos Correios com o Bradesco para levar serviços bancários básicos à população. O deputado elogiou a iniciativa e lembrou o exemplo de sucesso do contrato firmado entre a Caixa Econômica Federal e as casas lotéricas que fortaleceu o atendimento a milhões de brasileiros.

Compensação

→ O diretor comercial da EBCT, Ronaldo Takahashi, destacou na audiência que os novos homologados terão o prazo estendido para cinco anos de contrato de franquia. Embora a remuneração seja reduzida, o serviço de mala direta será permitido a eles e a tabela de remuneração também poderá ser revista, se constatado o desequilíbrio provocado por essa redução. Segundo ele, “não faltará sustentação aos novos franqueados”.

O número

→ No Brasil, são 1.424 franqueados aos Correios, que criam oito empregos por franquia.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Eduardo Lacerda)

Crianças desaparecidas

O reencontro de alguns é a esperança de todos

(*) Andreia Zito

“Mesmo que eu morresse, meu espírito iria continuar te procurando”, disse Jane Terezinha ao abraçar a filha Daiane, num reencontro emocionado na cidade de Porto Alegre (RS), depois de seis anos do desaparecimento. Dias antes, Eliane Santos também reencontrou seu filho, José Sérgio, na cidade de Campos (RJ), depois de dois anos de procura. Uma vitória de duas famílias, no meio de milhares de outras que continuam em busca de seus filhos desaparecidos em todo o país.

O número exato de pessoas desaparecidas no Brasil ninguém sabe. De acordo com as entidades que lidam com o tema, só na cidade de São Paulo são 40 mil por ano. Quantos continuam desaparecidos, ninguém tem ideia. O Estado do Rio de Janeiro ocupa o triste lugar de destaque no ranking de menores desaparecidos. Segundo o SOS Criança, nos últimos 14 anos, 458 menores desapareceram e nunca foram encontrados.

Além do sofrimento de quem tem um filho subtraído, em todos esses números existe um ponto cruel em comum: a ausência do poder público. No país em que se divulgam dados sobre recorde em investimentos em programas sociais, faltam políticas públicas básicas para apoio a estas famílias além de ações efetivas dos órgãos de segurança visando a prevenção de desaparecimento de seres humanos. Com isso, milhares de mães que necessitam do apoio do Estado perdem suas crianças para fantasmas como a exploração sexual, pedofilia, tráfico de órgãos, tráfico de seres humanos, etc.

Em pleno século XXI é triste constatar que nossas crianças se tornam presas fáceis de bandidos ao transitarem sozinhas pelas ruas, em atividades cotidianas como brincar, ir à escola desacompanhadas ou à mercearia da vizinhança. Desprotegidas, suas famílias ainda carregam a culpa imposta pelo poder público, que repassa para elas a responsabilidade pela perda de seus filhos.

Para o Ministério da Justiça, o conflito familiar é a principal causa de desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil. Incompetentes para prevenir, diagnosticar e investigar o paradeiro dos menores, nossas autoridades preferem justificar os casos como simples fuga por conflitos familiares e ponto final. Com isso, milhares de casos entram na fila dos sem respostas.

Votação concluída

Aprovação do Ficha Limpa é vitória da sociedade, destacam tucanos

A conclusão da votação do projeto Ficha Limpa na Câmara representa uma vitória da sociedade e da democracia. A avaliação é de deputados do PSDB, que comemoraram nesta terça-feira (11) a manutenção do texto inicial da proposta, aprovado em plenário na semana passada. Por acordo, os deputados rejeitaram hoje as sete sugestões de modificação no projeto de iniciativa popular que conta com o apoio de cerca de 4 milhões de pessoas. A proposta segue para análise do Senado.

O PSDB havia apresentado um destaque para retirar do texto a possibilidade de o candidato pedir efeito suspensivo para o recurso que apresentar contra uma decisão colegiada que o tenha tornado inelegível.

No entanto, o partido foi convencido pelas demais legendas e os movimentos organizados da sociedade que era melhor deixar a proposta sem mudanças. “Entendemos que quanto menos insegurança e instabilidade jurídica colocarmos neste texto, mais exitoso será o espírito desta lei. Ou seja, mais conteremos os fichas-sujas na disputa de uma eleição popular”, explicou o deputado Duarte Nogueira (SP).

Veja abaixo um resumo do que os tucanos afirmaram em plenário.

“O que fazemos hoje é o sonho, é a esperança iniciada pela sociedade civil que acredita na existência de homens e mulheres sérios que querem fazer do mandato político um instrumento de transformação. A aprovação do Ficha Limpa é um momento de esperança e de fortalecimento da democracia.”
Deputada Rita Camata (ES)

“A noite de hoje foi memorável para o Legislativo. O projeto dará ao país a possibilidade de melhorar os nossos quadros políticos. Esta votação é uma resposta do Congresso aos anseios da sociedade.”
Deputado Vanderlei Macris (SP)

“Hoje o cidadão que ainda vota sem informação pelo menos terá uma certeza: a de que não vai votar em quem cometeu um crime grave ou em quem desviou dinheiro público."
Deputado Carlos Sampaio (SP)

“É uma vitória do país, das organizações sociais e dos movimentos contra a corrupção eleitoral. Esperamos já em 2010 ter uma triagem que permita ao eleitor saber, de maneira transparente, em quem ele vai votar.”
Zenaldo Coutinho (PA)

O que muda?
O texto amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período em que o candidato não poderá se candidatar. Com isso, ficaram barradas as candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça em decisão colegiada por crimes como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. Atualmente a lei prevê inelegibilidade somente para as condenações finais (transitadas em julgado), e os prazos variam de três a oito anos.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Ag. Câmara)

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Tucanos repercutem aprovação do Ficha Limpa no Twitter

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Ato inédito

Fruet quer esclarecer quebra de sigilo de oficiais do Exército pela Receita

O líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), anunciou que apresentará requerimentos de informação para esclarecer denúncias veiculadas pela imprensa sobre a suposta quebra de sigilo fiscal, pela Receita Federal, de seis generais do Exército críticos ao governo Lula a pedido do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Segundo o tucano, o fato "sem precedentes" é um alerta para os limites que devem ser impostos à ação do governo e ao papel da inteligência do GSI.

“Chama muito a atenção qual a razão de os órgãos terem agido dessa maneira e desse pedido ter sido direcionado a oficiais críticos ao governo”, afirmou Fruet nesta terça-feira (11).

Um pedido de informação será dirigido à Receita Federal e o outro ao GSI. “Algo que pode parecer banal merece a reflexão do Congresso e da comissão que fiscaliza os órgãos de fiscalização e controle do governo federal. Pela primeira vez se tem notícia na democracia que oficiais do Exército tiveram o sigilo quebrado sem ordem judicial para prestar alguma informação ao governo”, justificou Fruet da tribuna.

Segundo o jornalista Cláudio Humberto, o trabalho foi feito pela Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal, conforme documento em poder de sua coluna. De acordo com a nota, a ordem do GSI ao Ministério da Fazenda tinha a assinatura eletrônica do chefe de gabinete do órgão, coronel Luiz Fernando Lima Santos, subordinado ao ministro-chefe do GSI, general Jorge Félix, que desmentiu a violação do sigilo ontem (10). (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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No prejuízo

Cooperados comprovam que foram lesados pela direção da Bancoop

Em audiência, nesta terça-feira (11), na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), representantes de dez associações e condomínios comprovaram com uma vasta documentação que milhares de cooperados da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) foram lesados. Para receberem os imóveis, os cooperados precisaram pagar muito além do previsto. Muitos dos que já receberam ainda sofrem por não possuírem escrituras.

Presente à reunião, o deputado Vanderlei Macris (SP) destacou que é necessário saber do ex-presidente da Bancoop e tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, de que forma o dinheiro dos cooperados e fundos de pensão era supostamente desviado para campanhas políticas do Partido dos Trabalhadores.

“Queremos saber a mecânica de utilização dos recursos para alimentar essa articulação política-partidária que existia dentro da Bancoop”, cobrou. Para isso, Macris e vários integrantes da CPI defendem a vinda de Vaccari ao colegiado.

Já o deputado Silvio Torres (SP) afirmou que vai apresentar um requerimento à CFFC para que se descubra o grau de comprometimento da direção da Bancoop no desvio de recursos. Torres levantou alguns pontos que precisam ser esclarecidos.

“É preciso apurar o salários dos diretores, dos presidentes da Bancoop. Investigar se eles são filiados a partidos políticos para saber se realmente procedem as denúncias de que houve dinheiro da cooperativa doado para partidos políticos”, ponderou o tucano.

Reportagem recente da revista "Veja" mostrou que nas mãos de dirigentes do PT a Bancoop se transformou num ótimo negócio para encher os bolsos de seus diretores e abastecer campanhas eleitorais do partido. A entidade, inclusive, teria ajudado a financiar inclusive a campanha de Lula à Presidência em 2002.

A direção da cooperativa também é acusada de usar recursos dos fundos de pensão do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras e de ter provocado um rombo estimado de R$ 100 milhões nos cofres da entidade, lesando cerca de três mil famílias que sonham com a casa própria. Segundo Torres, a cooperativa pagou R$ 47 milhões a esse fundos para quitar dívidas antigas e resta saber de onde veio essa verba.

Cobranças ilegais
Em depoimento à comissão, o representante dos cooperados Marcos Migliaccio afirmou que 2 mil pessoas questionam na Justiça uma cobrança ilegal feita pela Bancoop. Cerca de três anos após o recebimento das chaves, disse ele, os cooperados foram surpreendidos com a cobrança de R$ 5 mil a R$ 200 mil.

CPI da Alesp ouvirá Vaccari
A CPI da Bancoop da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou hoje a convocação do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e do promotor José Carlos Blat, do Ministério Público de São Paulo. A data dos depoimentos não foi marcada.

(Reportagem: Artur Filho/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Mudança positiva

Educação em tempo integral nas escolas tem apoio no PSDB

A deputada Professora Raquel Teixeira (GO) voltou a defender nesta terça-feira (11) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o regime escolar de oito horas diárias nas escolas públicas. Em audiência pública na comissão especial que trata do assunto, a parlamentar do PSDB destacou uma série de vantagens proporcionadas pelo que ela chamou de "mudança profunda na concepção de escola que temos hoje”.

No debate realizado a pedido de Raquel com a participação de autoridades do setor, a tucana lembrou que essa alteração no regime de ensino é uma tarefa difícil e complexa, pois abrange aspectos como custos e formação de professores. Por outro lado, ela destaca o grande impacto positivo da mudança, como reduzir o trabalho infantil, afastar as crianças e adolescentes da criminalidade precoce e proporcionar uma base escolar bem mais completa. “A experiência em todos os países mostra isso", ressaltou a tucana, que é relatora da PEC.

O secretário de Educação de Palmas, Danilo Souza, citou no debate casos de escolas pequenas em Tocantins que oferecem aulas de quatro horas a um custo mais caro por aluno do que uma grande escola em tempo integral. “Isso mostra claramente que uma boa gestão pode fazer com que isso ocorra”, destacou. A deputada lembrou ainda que a ampliação do tempo de permanência na escola, aliada a atividades complementares, é apontada por muitos como uma das medidas mais importantes para melhorar a qualidade das escolas brasileiras.

O deputado Alfredo Kaefer (PR) também defende a implantação da educação em tempo integral e avalia que para isso não há necessidade de melhorar as instalações físicas. “É possível que a mesma estrutura seja usada tanto para atividade escolar como para atividades complementares, como esporte e cultura. É preciso educação em tempo integral, e não apenas de escola em tempo integral”, ressaltou. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

A frase:

“Talvez este seja o projeto mais importante em discussão na Câmara, porque passa a oferecer às crianças e aos jovens brasileiros uma outra escola e um outro nível de preparação para a vida”.
Deputada Professora Raquel Teixeira (GO)

Números
Segundo o Ministério da Educação, cerca de 10 mil escolas brasileiras já estão com projetos para a adoção da educação integral a um custo de R$ 360 milhões. De acordo com o MEC, a maior dificuldade é a falta de profissionais com formação, que não sejam professores, capazes de trabalhar no apoio a essas crianças e jovens.

Direto do Twitter

A conclusão da votação do "Ficha Limpa" no plenário da Câmara, ocorrida na noite desta terça-feira (11), teve repercussão imediata no Twitter. Confira abaixo alguns exemplos de mensagens postadas por deputados do PSDB:

@zenaldocoutinho A aprovação do Ficha Limpa na Câmara é uma vitória do país. Estamos perto do fim da corrupção! A pressão agora é para o Senado.

@ricardotripoli Vitória na Câmara! Aprovado o #FichaLimpa! Sociedade teve papel fundamental.

@RomuloGouveia Votamos todos os destaques do Projeto Ficha Limpa. O projeto segue agora para o Senado. AVANTE!!!!

@ _RitaCamata Aprovado o Ficha Limpa! Grande dia para a democracia que se fortalece com a aprovação de projeto de iniciativa popular.

@fernandochucre Não consegui embarcar para Brasília. Soube que o projeto Ficha Limpa foi aprovado. Agora vamos mobilizar o Senado!

@Duarte Nogueira Concluído a votação do Ficha Limpa. Aprovado sem alterações. Vitória da mobilização e participação. Muito feliz.

@marceloitagiba Aprovamos o Ficha Limpa. Viva a democracia.

@vanderleimacris Blz, ficha limpa aprovada. A bola agora esta com o Senado.