Revolução no ensino

Raquel Teixeira quer compromisso de candidatos com educação em tempo integral

A relatora da Comissão Especial criada na Câmara para debater a adoção do tempo integral nas escolas, deputada Professora Raquel Teixeira (GO), afirmou nesta terça-feira (18) que entregará a proposta aos candidatos à Presidência da República. A tucana cobrará que eles coloquem no plano de governo a implantação de aulas em dois períodos nas escolas públicas dos ensinos fundamental e médio.

Ela argumenta que os estudantes devem permanecer nas escolas no mínimo sete horas por dia, inclusive com direito a almoço. Segundo ela, ainda há questões complexas para resolver, como o financiamento e a formação dos professores. Mas ressalta que sem um ensino de qualidade que proporcione acesso ao conhecimento e desenvolvimento de valores e habilidades, fica difícil preparar os jovens e inseri-los no mercado de trabalho.

Raquel Teixeira lembra ainda que é preciso exigir responsabilidade de todos na implementação da escola de período integral em todo o Brasil. “Quais são os deveres do aluno, do professor, do diretor da escola, do secretário de Educação, do prefeito, do governador, do presidente da República? Cada um desses atores no processo tem uma tarefa”, destacou.

Os estados que mais têm escolas em tempo integral são Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e o Distrito Federal, enquanto Maranhão, Mato Grosso, Pará e Rondônia não tem nenhuma. Hoje o Ministério da Educação investe cerca de R$ 1,5 mil por aluno/ano em escola de período integral. No entanto, países da Europa como a Finlândia aplicam em torno de 10 mil dólares.

Raquel Teixeira deve apresentar seu parecer em junho. Hoje os parlamentares que integram a Comissão Especial ouviram, em audiência pública, especialistas em educação do MEC, da Unesco e do Governo do Distrito Federal. (Reportagem: Artur Filho/Foto: Eduardo Lacerda)

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Direto do plenário

“A intenção de Dilma Rousseff é criar novos impostos e, talvez, ressuscitar a famigerada CPMF. Lamento que não tenha sido mencionada nenhuma forma para obter fontes de financiamento nem para melhorar a gestão da saúde pública brasileira."

Deputado Duarte Nogueira (SP), ao manifestar preocupação com a entrevista da pré-candidata do PT à Presidência à rádio CBN ontem (17). Na ocasião, a petista criticou a extinção da CPMF e disse ter dúvidas sobre a necessidade da criação de novos impostos para, supostamente, financiar a saúde.

“Causa-me estranheza a pré-candidata Dilma Rousseff lamentar o fim da CPMF e dizer que deve haver remanejamento de recursos [para a saúde], sem explicar como, ou elevação da carga tributária. Aumentar os impostos é para quem não tem a menor sensibilidade social e a menor noção de economia.”
Deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), ao destacar que a pré-candidata do PT não é capaz de formular uma proposta consistente para a sociedade.


“Os funcionários mais antigos, os mecânicos, estão se aposentando, e o setor sofre com a falta de profissionais para a manutenção dos aviões. Há aumento na demanda do setor aéreo, enquanto o número desses profissionais encontra-se comprometido. É uma denúncia das mais graves.”
Deputado Vanderlei Macris (SP), ao comentar as declarações do diretor do Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA), Paulo de Tarso Gonçalves Júnior, em audiência da Comissão Especial do Código Brasileiro da Aeronáutica nesta terça-feira (18).

“A data de hoje é um marco legal para a reflexão e o debate do poder público e da sociedade no sentido de reverter o recorrente quadro de violência que ainda submete milhões de brasileirinhos a um cotidiano de abusos, espancamentos, ameaças e humilhações. É lamentável que crianças e adolescentes ainda sejam submetidos a tanta violência.”

Deputada Rita Camata (ES), ao ressaltar a importância do Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração de Crianças e Adolescentes, celebrado nesta terça-feira.


“Há cada vez mais um propósito e uma luta para que os deficientes auditivos sejam incluídos na sociedade. A Linguagem Brasileira de Sinais já é consagrada em lei, mas há um drama muito sério: o mercado de trabalho. Embora existam as cotas para pessoas com deficiência, ainda se faz necessário avançar na questão da qualificação para que a sociedade compreenda que o surdo tem um papel a desenvolver.”
Deputado Otavio Leite (RJ), ao lembrar que os portadores de deficiência auditiva representam 2% da população brasileira.

Leia também:

Ao contrário de Dilma, deputados são taxativos: país não precisa de nova CPMF

(Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Ag. Câmara)

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Homofobia, não!

Congresso deve debater direitos de homossexuais, defende Rita Camata

A deputada Rita Camata (ES) participou nesta terça-feira (18) do "VII Seminário de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) - Direitos Humanos de LGBT: cenários e perspectivas", realizado na Câmara. A tucana defendeu que o Congresso receba a população LGBT, ainda vítima de muito preconceito, e dê a esse segmento a oportunidade de apresentar suas demandas.

Segundo a parlamentar, a homofobia pode ser combatida já nas escolas, ao ensinar as crianças a respeitar a diversidade social. Em relação a um dos pontos polêmicos do debate - a adoção de crianças -, Rita lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que qualquer pessoa com mais de 21 anos pode fazê-la. “Quando há um casal, não vejo nenhuma limitação e impedimento para que uma criança seja acolhida. O que ela precisa é de amor, respeito e segurança”, defendeu.

O seminário foi promovido pelas comissões de Legislação Participativa; de Direitos Humanos e Minorias; e de Educação e Cultura da Câmara em parceria com a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). Estiveram no encontro, entre outros, representantes do Ministério da Saúde, da Igreja Presbiteriana e da associação brasileira de LGBT. Nesta quarta, ocorrerá, em Brasília, a 1ª Marcha Nacional Contra a Homofobia.

A frase:

“É preciso superar esse processo odioso da sociedade de não acolher a diversidade. O negro, o homossexual, o portador de deficiência, todos sofrem. Não podemos receber isso como uma coisa natural e normal. Temos que nos revoltar com o desrespeito ao direito de cada um ter a sua opção.”
Deputada Rita Camata (ES)

Dezenas de mortes provocadas pelo preconceito
→ Amanhã será realizado o 1º Grito Nacional pela Cidadania LGBT e contra a Homofobia, com concentração às 9h, no gramado da Esplanada dos Ministérios. A atividade vai intensificar também a luta para que o Congresso aprove o projeto que torna a homofobia crime. Segundo o Grupo Gay da Bahia, foram 195 mortes no país em 2009 por motivação homofóbica.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Esclarecimento importante

Líder do PSDB consulta TSE sobre aplicação do "Ficha Limpa" neste ano

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consulta sobre a aplicabilidade do "Ficha Limpa" nas eleições de 2010 caso a regra passe a valer até 5 de julho, prazo final para o registro de candidaturas perante a Justiça Eleitoral.

Em sua consulta, Virgílio cita o esforço do Congresso Nacional para aprovar o projeto de lei que pretende limitar a entrada na disputa eleitoral de candidatos que não atendam a requisitos mínimos de vida pregressa. "Uma lei eleitoral que disponha sobre inelegibilidades e que tenha a sua entrada em vigor antes do prazo de 5 de julho poderá ser efetivamente aplicada para as eleições gerais de 2010?", questiona o líder do PSDB.

O parlamentar observa que a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer entre 10 e 30 de junho, enquanto os registros das candidaturas precisam ocorrer até 5 de julho.

"Os partidos precisam ter segurança jurídica quanto a alteração no que diz respeito a inelegibilidades. A questão precisa ficar bem clara, pois da segurança jurídica dependem também a formação de coligações, estratégias eleitorais, estruturação de palanques regionais, planos para mídia e arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais", completou o senador.

No plenário do Senado, o tucano defendeu que o "Ficha Limpa" seja apreciado antes das medidas provisórias que emperram a pauta de votações do plenário. O senador pede à Casa para seguir o exemplo da Câmara, que tem adotado posição mais ampla ao interpretar que as medidas provisórias e projetos de lei em regime de urgência somente trancam a pauta em relação a projetos de lei ordinária. Ou seja, outras proposições podem ser votadas. É o caso do “Ficha Limpa”, que pôde ser apreciado e aprovado pelos deputados por se tratar de projeto de lei complementar, e não de lei ordinária. (Da redação com TSE e assessoria/Foto: Ag. Senado )

Vai à Câmara

Senado aprova projeto que barateia air bags e freios ABS

Para estimular o uso de air bags e freios ABS nos carros mais baratos, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (18) projeto que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a esses equipamentos de segurança. A proposta segue para exame da Câmara dos Deputados.

Autor da proposta, o senador Flexa Ribeiro (PA) afirma que apenas 10% dos carros em circulação no país são equipados com sistema de freios ABS. item de série indispensável nos carros europeus, o dispositivo evita travamento das rodas durante a freagem.

Embora contribua para evitar a redução do número de mortes ou vítimas graves de acidentes, o air bag para motorista só está presente como item de série em 20% dos carros comercializados no Brasil. O air bag duplo (que protege também o passageiro) equipa apenas 23% dos carros brasileiros como item de série.

Flexa Ribeiro destacou que seu projeto está em sintonia com projeto do senador Eduardo Azeredo (MG), aprovado também pela CAE, que obriga as fábricas a colocarem air bag em todos os carros.

Alcance limitado

10%
Dos veículos em circulação no país têm freios ABS.

20%
Deles saem de fábrica com air bag para o motorista.

(Da redação com Ag. Senado)

Incentivo à cidadania

Lobbe Neto é a favor de trote solidário nas instituições de ensino superior

Em audiência pública realizada na Comissão de Educação e Cultura nesta terça-feira (18), o deputado Lobbe Neto (SP) defendeu a adoção do trote solidário de forma mais efetiva nas universidades de todo o país. Segundo o tucano, esse tipo de trote é um meio de inibir a prática da brincadeira violenta, que já levou a constrangimentos e também a mortes, como a ocorrida na Universidade de São Paulo (USP), em 1999, envolvendo um jovem estudante de Medicina.

O deputado argumentou que grande parte dos calouros se sentem temorosos em participar da primeira semana de aula, o que tem gerado preocupação e medo aos familiares e alunos. “O trote pode até acontecer, mas não o violento, e sim o solidário, de boas-vindas aos calouros. Nós precisamos transformar esse tipo de brincadeira, para que o ingresso na universidade ocorra sem constrangimentos ao aluno e seus familiares”, enfatizou.

O ingresso dos acadêmicos nas instituições de ensino superior, segundo o tucano, deve acontecer de forma acolhedora e solidária. “É muito importante que o calouro chegue em sua próxima casa, que será a universidade, se sentindo confortável e fazendo grandes amizades para poder passar os próximos quatro ou cinco anos da melhor forma possível”, acrescentou Lobbe.

A reunião teve como objetivo a discussão de medidas contra trotes violentos em instituições de ensino superior e contou com a participação de representantes do Ministério da Educação (MEC), de associações que defendem os direitos das universidades, entre outros.

O trote solidário
Várias instituições de ensino superior vêm adotando a prática do trote solidário. Essa atividade promove a cidadania e pode ser realizada de várias formas, entre elas a arrecadação de alimentos para entidades carentes, visitas aos asilos e creches, doação de sangue ou até mesmo passar semanas prestando trabalhos voluntários em prol de necessitados.

Projeto sobre o assunto no Senado
A Câmara já aprovou projeto sobre o assunto em 2009. O texto definitivo é uma emenda de autoria dos deputados Carlos Sampaio (SP) e Flávio Dino (PCdoB/MA) ao PL 1023/95, e está atualmente no Senado. Ela proíbe a realização de trotes violentos ou vexatórios contra alunos do ensino superior e determina que a faculdade abra processo disciplinar contra os estudantes responsáveis por esses atos.

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Promessa descumprida

Otavio Leite cobra solução para alta carga tributária do setor fonográfico

O deputado Otavio Leite (RJ) cobrou nesta terça-feira (18) a solução prometida pelo governo federal para a alta carga tributária imposta ao mercado fonográfico nacional. O tucano defendeu a aprovação de mecanismo que desonere o setor, permitindo o incentivo a comercialização de mídias musicais e, ao mesmo tempo, combatendo a venda de produtos piratas. Durante sessão solene proposta pelo parlamentar do PSDB em homenagem à Música Popular Brasileira (MPB), o deputado afirmou que o governo não tem dado as respostas esperadas pela área fonográfica.

No fim do ano passado, o governo barrou a votação da Proposta de Emenda à Constituição de autoria de Otavio Leite que possibilita a diminuição de tributos na cadeia produtiva musical sob o argumento da necessidade de estudar os impactos financeiros da medida. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu que enviaria ao Congresso uma solução para desonerar o setor, seja via medida provisória ou apoiando a aprovação da PEC. No entanto, como a resposta não veio até hoje, o projeto ficou parado e o setor continua esperando uma posição.

O tucano destacou que a economia movida pelo mercado fonográfico tem enfrentado dificuldades impostas pelos altos preços dos produtos, fruto da pesada carga tributária e da facilidade de acesso aos produtos pirateados. “Isso tem sido cada vez mais severo e nítido. Mas é preciso lembrar que atrás de um CD ou DVD pirata jogou-se para fora do mercado formal tantos que sobrevivem da música brasileira”, alertou. De acordo com Leite, o setor musical pede socorro e precisa de apoio.

Silêncio incômodo do governo
“Peço ao governo federal, por intermédio do ministro Guido Mantega, que nos dê uma resposta. Precisamos encontrar um mecanismo que facilite o consumo da música pelos brasileiros. Há um silêncio absurdo por parte do Planalto.”
Dep. Otavio Leite (RJ)

Queda dos preços seria de 25%

→ De autoria do deputado Otavio Leite, a PEC da Música isenta de impostos a produção de CDs, DVDs e a comercialização de música.

→ Com a aprovação da proposta, o preço final de CDs e DVDs poderá ter uma redução de 25% no preço final. No mercado digital, ou seja, aquele que permite baixar as músicas para um dispositivo como celular, os tributos chegam a 30% do valor total.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Estímulo fundamental

Marisa Serrano defende prorrogação de incentivos da Lei do Audiovisual

A Comissão de Educação do Senado aprovou projeto que prorroga até 2016 os incentivos fiscais à produção audiovisual brasileira. De autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), a proposta foi relatada pela senadora Marisa Serrano (MS).

A tucana destacou que em praticamente todo o mundo existem incentivos governamentais à indústria do audiovisual. Segundo ela, é importante manter esse estímulo, uma vez que a produção é cara e precisa de altos investimentos. “Além disso, lamentavelmente o Brasil ainda está entre os países de menor consumo cultural do mundo”, completou.

O projeto altera a Lei do Audiovisual e uma Medida Provisória para permitir aos contribuintes a dedução do imposto de renda devido a quantias referentes a investimentos feitos na produção de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras. Desde a aprovação da Lei do Audiovisual, cerca de R$ 40 milhões são aplicados anualmente na atividade audiovisual brasileira.

O projeto segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovado, vai direto para a Câmara. (Da redação com assessoria/Foto: Ag. Senado)