Segurança pública-partidária

Zenaldo: Pronasci obedece apenas a critérios políticos

O uso político do Programa Nacional de Segurança e Cidadania (Pronasci) tem impedido que importantes recursos cheguem até os municípios mais violentos do país. A avaliação do deputado Zenaldo Coutinho (PA) é baseada em levantamento realizado pelo jornal "Correio Braziliense". De acordo com a reportagem, apenas 4% dos recursos do programa destinados a municípios chegaram às 20 cidades com maior índice de homicídios.

“Este governo, quando faz um pouco de investimento, ainda erra. Isso porque atua politicamente, e não visando o benefício social. Obviamente, a escolha das cidades a serem beneficiadas pelo Pronasci deve levar em conta os índices de violência”, afirmou o deputado.

Mas não é dessa maneira que o programa tem distribuído ajuda financeira. Dos R$ 119,7 milhões repassados aos municípios pelo Pronasci, apenas R$ 3,7 milhões foram para o grupo dos 20 com as maiores taxas de homicídios. Para se ter uma ideia, as prefeituras do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul foram as maiores beneficiadas com os repasses nos últimos dois anos. Porém, as cidades mais violentas desses estados não receberam um centavo sequer do programa.

As cariocas Itaguaí, Macaé, Armação de Búzios e Rio das Ostras - as quatros com os mais altos índices de homicídios - ficaram de fora dos convênios. No Sul, Vicente Dutra, a cidade mais violenta dentre as gaúchas, também não recebeu repasses. Outro detalhe interessante é que o Rio Grande do Sul ocupa a 18ª posição nas taxas de homicídios e mesmo assim recebeu mais recursos que todas as outras unidades da federação (exceto o Rio de Janeiro).

Para o tucano, a explicação para essa distorção pode estar nas alianças políticas do presidente Lula e do PT de olho nas eleições de outubro. O Rio de Janeiro comandado pelo candidato à reeleição e aliado do governo Lula, Sérgio Cabral (PMDB), recebeu R$ 54 milhões.

No Rio Grande do Sul, que recebeu R$ 21,8 milhões só neste ano, o ex-ministro da Justiça Tarso Genro é candidato ao governo do estado e foi o primeiro ocupante do governo a deixar o cargo para se dedicar à campanha.

De acordo com Zenaldo, a criminalidade continua crescendo no país porque falta seriedade e responsabilidade do governo. Segundo ele, é a omissão federal diante da violência que causa a “manutenção de taxas absurdas no país”. “Falta olhar para os índices de criminalidade e decidir com base nos fatos. É preciso focar os investimentos nos municípios mais violentos e fazer a prevenção” explicou.

Ajuda alta na cidade do presidente
→ Outro exemplo do uso político dos recursos do Pronasci está no estado de São Paulo, onde só a cidade de São Bernardo do Campo recebeu mais de R$ 2 milhões para o combate à criminalidade.

→ O município, porém, não possui altos índices de violência. Ele ocupa a 2.083º posição no ranking nacional. No entanto, é governada por um petista, o ex-ministro da Previdência Luiz Marinho, além de ser a localidade onde o presidente Lula tem um apartamento e passa os finais de semana quando está em São Paulo.

→ O Mapa da Violência, base do levantamento feito pelo jornal, é organizado pela ONG Instituto Sangari a partir de dados oficiais.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Comparação sonegada, consumidor iludido

Duarte Nogueira cobra mais fiscalização nas operadoras de telefonia fixa

O deputado Duarte Nogueira (SP) cobrou nesta quarta-feira (25) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mais fiscalização sobre as operadoras de telefonia fixa no país. Segundo reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, os consumidores não estão tendo informação suficiente para escolher o plano mais adequado. Com isso, correm o risco de pagar até 72% a mais por mês, de uma operadora para outra, fazendo o mesmo número de ligações.

De acordo com o tucano, a falta de participação da agência reguladora no processo de orientação obriga o consumidor a pagar mais caro pelo serviço e nem ficar sabendo que poderia escolher opções mais baratas. “Esse é o papel que a agência tem que fazer e não vem executando”, lamentou.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) analisou planos básicos de quatro empresas, que juntas detêm quase 90% do mercado, e concluiu que os clientes são induzidos a contratar pacotes mais caros por falta de conhecimento.

Com o resultado da pesquisa feita nos sites de quatro operadoras, o instituto notificou a Anatel pedindo mais fiscalização e padronização na cobrança tarifária. O objetivo do levantamento do Idec foi avaliar a qualidade das informações prestadas pelas operadoras sobre preços, o valor de franquia e os detalhes de cada plano.

Para Duarte, o esvaziamento das agências reguladoras produzido pela atual gestão petista, que deveriam regular e fiscalizar em defesa do usuário, provoca perdas para os cidadãos. “Isso tem sido prática do governo do PT. Infelizmente quem paga o pato é sempre o consumidor. Nesse caso, o usuário do sistema de telefonia fixa”, ressaltou o tucano.

Teles dificultam escolha dos planos
→ Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), os planos mais interessantes são os que oferecem franquia livre - quando o valor da chamada é debitado da assinatura mínima mensal. Por exemplo: uma pessoa que faz 150 minutos de ligação local para telefones fixos por mês, 50 para celular e outros 50 minutos para DDD, no horário reduzido, receberá uma fatura de R$ 51,15 da Telefônica, no plano Controle (com franquia livre de R$ 29,90).

→ No plano básico da mesma empresa, o consumidor teria de pagar R$ 88,10 pelo mesmo consumo. Na NET, sairia por R$ 79,90 e na GVT, por R$ 74,46. A equipe do Idec chegou a esses números, mas só a página da NET na internet apresentou todos os dados necessários à comparação. Para as demais empresas, foi preciso recorrer ao Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e mesmo assim nem todas as perguntas foram respondidas.

→ Ainda segundo a reportagem, o exemplo mais crítico é o da Oi, que cobre o país inteiro, menos o Estado de São Paulo. Para poder compará-la às outras operadoras, o instituto teve de se basear num perfil de cliente "improvável", que faz apenas ligações locais de fixo para fixo, pois esses foram os únicos dados fornecidos pela empresa, no site e no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

→ Antes de optar por um plano de telefonia fixa é preciso calcular, com base nas seis últimas faturas, o gasto mensal médio com ligações DDD, local, para telefones fixos e celulares.

Veja outras dicas no site do Idec

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Execução pífia

Para deputado, investimentos em infraestrutura no PAC são um desastre

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal está longe de dar as respostas necessárias para as demandas de infraestrutura do país. Essa é a avaliação do deputado Eduardo Gomes (TO). Análise do último levantamento do PAC feita pela assessoria técnica do PSDB comprova a lentidão do programa neste ano. A execução das obras não chega a 10% da dotação orçamentária autorizada de R$ 31,8 bilhões para 2010.

Na avaliação do tucano, a falta de investimentos em infraestrutura é um “desastre” para o país. Para o deputado, a baixa execução das obras tem sido um comportamento permanente do governo Lula. “O governo usa a propaganda para alavancar os seus objetivos em cima de dados irreais e de uma expectativa da população que não se concretizou por meio da execução orçamentária”, disse nesta terça-feira (24).

Em alguns órgãos, o investimento é pífio. Na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a execução é de apenas 0,16% e na Fundação Nacional da Saúde (Funasa) de 0,70%. No caso do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que tem a maior dotação do programa - R$ 10,8 bilhões -, o percentual de execução é de somente 11%.

Eduardo Gomes afirmou que o cidadão já deveria ter sentido os benefícios com base no que vê nas propagandas do governo federal. Por isso, a gestão do PT, segundo o parlamentar, apresenta uma fantasia para a população.

9,8%
É o percentual de execução do PAC no orçamento da União de 2010. Os dados foram atualizados no último dia 21/08.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Fora da realidade

Gestão petista cede a pressões políticas e ignora demandas da população, avalia Pannunzio

O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) condenou a falta de prioridade do governo federal na execução de melhorias na infraestrutura do país em debate realizado na TV Câmara. Durante o programa Expressão Nacional, que foi exibido na última quinta-feira (19), o deputado afirmou que os investimentos da gestão do PT não acompanham o crescimento das demandas da população. “O fato que se comprova é que os investimentos não estão sendo feitos na proporção adequada e estão sendo aplicados aleatoriamente para responder a pressões políticas, o que não é produtivo”, enfatizou.

Pannunzio refutou a afirmação do Planalto de que o Brasil será dentro de pouco tempo a quinta maior economia mundial. Para o tucano, essa expectativa é equivocada, pois não tem fundamento com a realidade das estatísticas e dos dados da economia brasileira. “Não há possibilidade de sermos a quinta maior economia mundial se não damos a devida atenção para a demanda crescente de infraestrutura”, argumentou.

O parlamentar também afirmou que uma das causas da decadência do setor é a submissão das agências reguladoras ao desmonte promovido pelo Planalto.

A discussão sobre infraestrutura teve como ponto de partida a pesquisa realizada pelo Ibope, encomendada pela Câmara Americana de Comércio. O levantamento mostrou que o setor logístico é considerado pelo empresariado como o maior gargalo do Brasil. Outro dado revelado é de que entre os países do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), o país está com a pior estrutura nas áreas de transporte, energia e telecomunicações.

Também participaram do debate o deputado Gilmar Machado (PT-MG), além do consultor do Banco Mundial Maurício Portugal e o pesquisador Carlos Campos, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) .

(Reportagem: Renata Guimarães/ Foto: Eduardo Lacerda)

Veja abaixo a íntegra do programa Expressão Nacional:

Bloco 1

Bloco 2

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Basta cumprir a Constituição

Fruet: vazamento de dados sigilosos revela descontrole do governo

Para preservar os dados pessoais do cidadão brasileiro, basta o governo federal cumprir o que prevê a Constituição. Essa é a avaliação feita pelo líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR). O parlamentar fez essa análise após o jornal “O Globo” ter denunciado nesta terça-feira (24) a venda livre de CDs com dados de aposentados e donos de carros nas ruas de São Paulo. De acordo com Fruet, também não é necessário propor um marco regulatório para coibir vazamentos como o Ministério da Justiça pretende fazer até o final de agosto.

Segundo o tucano, o governo precisa investir mais na fiscalização para manter as informações protegidas. “O que é preciso é cumprir a Constituição e cumprir a lei. Dados pessoais estão protegidos sob sigilo e não podem ser objeto de divulgação e muito menos de comercialização. Isso mostra que está havendo uma falta de controle”, ressaltou.

O líder da Minoria argumenta que esses vazamentos foram comprovados com inúmeros casos produzidos durante a gestão petista e a fragilidade do sistema foi revelada durante a CPI das Escutas Telefônicas da Câmara. Para o deputado, o cidadão não pode mais conviver com a insegurança e ficar sujeito à chantagens.

Fruet ressalta que a quebra de sigilo de dados pessoais só pode ser feita com ordem judicial. “É preciso um controle rigoroso sobre o sistema de telefonia e a Receita Federal tem que ser blindada, preservada. Pois trata-se de uma instituição de Estado. É muito mais do que um órgão de governo”, afirmou.

Informações sigilosas por R$ 200
→ O Ministério da Justiça pretende realizar audiência pública até o fim deste mês e propor um marco regulatório para a proteção de dados pessoais no país.

→ A reportagem informa também que o vendedor dos CDs ofereceu ao repórter do jornal “O Globo”, os dados de correntistas das regiões Sul e Sudeste do banco Itaú Unibanco. O CD com informações do Denatran continha informações de mais de 60 milhões de veículos.

→ O repórter comprou por R$ 200 dois CDs com dados completos contendo CPF, números dos benefícios de aposentados, endereço e telefone e informações de milhares de proprietários de veículos em todo o país.

→ O Ministério da Previdência confirma que entre janeiro e setembro de 2009, mais de mil aposentados tiveram seus dados pessoais usados indevidamente para que estelionatários conseguissem empréstimos utilizando as informações compradas por vendedores ambulantes.

Leia mais sobre casos de vazamentos ocorridos durante a gestão petista

(Reportagem: Artur Filho/Foto:Eduardo Lacerda)

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Monitoramento essencial

Otavio Leite apoia investigação do Ministério Público em obras bilionárias nos aeroportos

O deputado Otavio Leite (RJ) elogiou nesta terça-feira (24) a decisão do Ministério Público do Distrito Federal de abrir inquérito para acompanhar a atuação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) na condução de licitações e contratações destinadas a reformas nos aeroportos brasileiros. O objetivo é garantir a adoção das melhores práticas administrativas nas obras de infraestrutura a serem realizadas para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

“A decisão foi muito válida porque será mais um foco para acompanhar os gastos públicos. Afinal, em função do grande atraso, a tendência é de que o governo federal procure atuar muito rápido. Isso muitas vezes gera aumento dos custos”, alertou Otavio Leite.

O Ministério Público enviou ofício à Infraero pedindo informações detalhadas do cronograma de obras previstas e iniciadas, incluindo os prazos previstos para a realização das licitações e a execução das várias etapas dos empreendimentos. O MPF quer saber também o número de engenheiros da Infraero alocados em atividades de fiscalização e quais são as maiores dificuldades enfrentadas para tirar os empreendimentos do papel, como licenças ambientais, ações judiciais, transferências de recursos da União, entre outras.

Os promotores solicitaram, ainda, a colaboração de especialistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade de Brasília para a identificação de deficiências e possíveis soluções para o aumento de demanda no transporte aéreo de passageiros. “Vou acompanhar isso de perto. Essa é mais uma iniciativa para zelar pelo patrimônio público”, apontou Leite.

Segundo o deputado, os problemas de infraestrutura aeroportuária brasileira revelam a incompetência do governo federal no setor. “O problema não foi ausência de recursos, pois a Infraero tem verbas. A gestão dessas unidades aeroportuárias que é muito precária. Por isso, os terminais estão saturados. Para completar, as obras de expansão andam a passos muito lentos”, reprovou.

R$ 5 bilhões
É quanto o governo federal pretende investir em obras aeroportuárias até a Copa 2014.

Anac e companhias aéreas também darão informações

→ Paralelamente, o Ministério Público Federal pediu à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informações sobre obras já autorizadas e eventuais atrasos ocorridos, além de cópia de projeções e estudos da autarquia sobre a necessidade de acréscimo de infraestrutura aeroportuária no Brasil. A Infraero e a Anac têm 15 dias para enviar os dados.

→ As empresas de aviação civil também poderão se manifestar sobre os problemas de infraestrutura enfrentados atualmente e previstos para os futuros eventos esportivos. O MP encaminhou ofícios às empresas áreas Tam, Gol, Avianca, Azul, Passaredo, Trip e Webjet.

→ O inquérito civil público tem até um ano para ser concluído, podendo ser prorrogado justificadamente.

→ Segundo reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”, o inquérito aberto pelo Ministério Público Federal em Brasília é o primeiro destinado a fiscalizar as obras federais da Copa do Mundo. Há procedimentos semelhantes em São Paulo e Paraná.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Autossuficiência sem retorno

Governo faz anarquia com preços dos combustíveis, afirma Silvio Lopes

O deputado Silvio Lopes (RJ) classificou nesta terça-feira (24) como abusivos os preços da gasolina e do diesel no Brasil. Esses dois derivados do petróleo estão prestes a completar dois anos com valores acima das cotações internacionais. É o período mais longo de alta desde a liberação do setor, em 2002.

Com isso, a Petrobras tem gerado uma receita adicional de R$ 24,7 bilhões, segundo cálculos do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). “Depois que nos tornamos autossuficientes em petróleo não houve nenhum benefício para a população. É uma anarquia os preços cobrados e um desrespeito com o consumidor”, relembrou Lopes.

O tucano também afirma que apesar desse ganho alto pago por todos os consumidores brasileiros, o imposto arrecadado pelo governo federal não está sendo aplicado adequadamente. “É um absurdo praticado pelo governo e pela própria Petrobras. A taxa é cobrada mas não é ressarcida em favor das estradas como deveria", disse.

O parlamentar lembra que a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), imposto dos combustíveis, deve ser aplicada em obras viárias do país e não deveria servir para alimentar a empresa estatal. “Até hoje não sabemos para onde a Cide foi ou vai, pois não há nenhum retorno para os usuários das rodovias”, alertou.

Para analistas, os recursos oriundos da venda dos combustíveis é que têm ajudado a Petrobras a manter o ritmo de investimentos enquanto espera a capitalização. De acordo com o diretor do CBIE, Adriano Pires, o consumidor brasileiro está subsidiando o plano de investimentos da estatal. "É um abuso praticado por um governo que é um verdadeiro desgoverno e que desrespeita o direito de cidadania daqueles que pagam seus impostos”, condenou Lopes.

Gasolina mais cara da região
→ Em levantamento realizado a pedido do jornal 'O Estado de S. Paulo', o CBIE indica que, desde outubro de 2008, os preços da gasolina e do diesel estão mais caros no Brasil do que no exterior.

→ Naquela época, as cotações internacionais do petróleo desabaram por causa do estouro da crise mundial, mas até hoje o mercado brasileiro não viu os reflexos da redução.

→ Em julho, a gasolina brasileira estava, na média, 24% mais cara que a cotação do Golfo do México, usada como parâmetro para a Bacia do Atlântico.

→ Prevista inicialmente para julho, a capitalização da Petrobras foi adiada para setembro. A operação ainda depende de negociações sobre o preço das reservas que serão vendidas pelo governo à estatal. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Repercussão

"O Globo" destaca críticas de especialistas e de tucano à interferência do governo Lula no Ipea

Reportagem publicada na edição desta terça-feira (24) do jornal "O Globo" reproduz trecho de entrevista dada ontem pelo deputado Walter Feldman (SP) ao "Diário Tucano" com críticas ao aparelhamento político-partidário do governo Lula no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. O texto do jornal traz ainda manifestações de reprovação de especialistas aos desvios de finalidade e interferência no Ipea. Segundo eles, esse tipo de postura compromete a imagem da instituição, que se manteve como organismo de Estado em todos os governos. Veja abaixo fac-símile da reportagem.