Orçamento

Corte no Orçamento não prejudica Copa de 2014.  Recursos já estão previstos no PAC, diz Silvio Torres

O deputado Silvio Torres (SP), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, responsável por analisar os gastos públicos, afirmou nesta terça-feira (5) que a transferência de R$ 1,8 bilhão do Orçamento da União deste ano para emendas de bancadas não vai comprometer a realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil.

O parlamentar tucano contestou a avaliação do relator do Orçamento, o deputado petista Geraldo Magela (DF), em relação ao impacto negativo da transferência de verba das emendas de relator. “O que compromete as obras não é a falta de recursos e sim a falta de gestão e planejamento do governo. Existe dinheiro suficiente e muitas obras já deveriam ter sido iniciadas, independentemente do Orçamento de 2010”, ressalta o parlamentar tucano.

Silvio Torres também discordou do petista, que afirmou durante coletiva de imprensa que a mudança gerará atraso nas obras. “O governo não tinha identificado no Orçamento verbas específicas para a Copa. Esse assunto surgiu na discussão final. Isso reflete uma desorientação com os recursos do mundial. O governo sempre disse que os recursos mais importantes para a Copa já estavam previstos no PAC”, alertou.

Além de Silvio Torres, o próprio ministro dos Esportes, Orlando Silva, confirmou que a infraestrutura da Copa não sofrerá prejuízos por conta do corte no Orçamento. "A mudança nas emendas não vão prejudicar em nada a organização da Copa", afirmou o ministro. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Du Lacerda)

Apropriação indevida

Estudo sobre domicílios derruba mito de governo Lula

Levantamento realizado pelo economista Claudio Salm da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) analisou números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) ente 1996 e 2002 e, segundo o deputado Gustavo Fruet (PR), derruba o mito que vem sendo criado no governo petista de que "o Brasil era um antes de Lula e outro após o presidente ter sido eleito".

"O estudo mostra que houve continuidade e não surgimento de um governo melhor que o antecessor. O governo Lula apropriou-se da bem sucedida política econômica e social do governo FHC, deu-lhe nova roupagem e saiu por aí afora atribuindo este sucesso para si", afirmou Fruet.

O levantamento concluiu que o poder de compra dos brasileiros de baixa renda vem seguindo uma progressão contínua sem que tenha havido "inflexões" significativas a partir da ascensão do presidente Lula ao governo. Ou seja, a renda dos mais pobres vem crescendo desde a década passada e só foi possível porque o governo anterior (tucano) criou as condições necessárias para isso.

"A gestão tucana preparou o país para crescer e, inclusive, sob elevado custo político. Foi graças à reorganização da economia e aos investimentos feitos na ocasião que o governo atual pôde dar continuidade às políticas de transferência de renda apresentadas agora como se fossem de autoria do PT. O PSDB tem como desafio neste ano eleitoral revelar quem botou a casa em ordem para que as pessoas de baixa renda pudessem ter seu padrão de vida ampliado", afirmou Fruet. (Fonte: Agência Tucana/ Foto: Du Lacerda)

ARTIGO

A Petrobrás de Gabrielli
Por João Almeida (BA)*
Artigo publicado no dia 04/01/2010, no jornal O Estado de São Paulo



A entrevista de José Sérgio Gabrielli ao Estado ("PSDB teria vendido a Petrobrás", 25 de dezembro de 2009, página B1) marca a volta triunfante à cena política do presidente da Petrobrás depois do estrangulamento governista da CPI do Senado que deveria ter investigado a gestão do petista na companhia (http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091225/not_imp486802,0.php).

Poupado de qualquer questionamento sobre as graves suspeitas de irregularidades que motivaram a instalação da CPI e de outras perguntas "inconvenientes", Gabrielli ficou à vontade para usar e abusar das meias-verdades e absolutas mentiras com que os petistas costumam fantasiar seus supostos êxitos e a "herança maldita" do governo anterior.

É preciso reconhecer, sem nenhum favor, que ele se superou nesse mister. O atestado de "idoneidade" que ganhou do próprio líder do governo, senador Romero Jucá, no relatório final da CPI, talvez tenha subido à cabeça do principal responsável direto pela transformação da maior empresa do Brasil em comitê político do PT e aliados. Se não fosse a intervenção providencial do presidente Lula - por intermédio de seu fiel escudeiro Gabrielli, subentende-se -, a Petrobrás "teria investimento e crescimento menores do que teve. Provavelmente teria menos preocupação com o controle nacional, portanto, teria menos impacto no estímulo da indústria brasileira."

Começando pelos resultados, que são o que interessa ao País: ao contrário do que sugere Gabrielli, a produção de petróleo da Petrobrás cresceu muito menos no governo Lula do que no governo FHC. Foram meros 3% ao ano, em média, desde 2003, ante 10% ao ano entre 1995 e 2002. O que cresceu mais no governo Lula foi o faturamento da empresa, por causa do boom dos preços internacionais do petróleo. Somente por isso. Foi esse aumento extraordinário da receita da companhia, provocado pelo aumento dos preços promovido pelos sheiks árabes, que encobriu os efeitos da péssima gestão petista.

A Petrobrás entrou na rota do crescimento acelerado a partir da vigência da Lei do Petróleo de 1997 e da reorganização interna que preparou a companhia para atuar num ambiente de competição. Isso sem que o Estado brasileiro tivesse de abrir mão do controle do ritmo de exploração das reservas de petróleo, das receitas respectivas, nem do fortalecimento dos outros elos da cadeia produtiva do petróleo com os instrumentos previstos na lei.

A Petrobrás que chegou ao pré-sal foi aquela que saiu das reformas de 1997. Sua profissionalização, não o seu aparelhamento político, a transformou numa multinacional brasileira bem-sucedida - uma das gigantes da indústria petrolífera, na vanguarda tecnológica de exploração de petróleo em águas profundas. Cabe reconhecer dois feitos espetaculares da gestão petista da Petrobrás: o quadro de pessoal saltou de 45 mil empregados efetivos e 100 mil terceirizados em 2002 para 85 mil efetivos e 300 mil terceirizados em 2008; e os negócios obscuros sangram o enorme caixa da companhia - números sobre produção e pessoal da Petrobrás citados por Luiz Paulo V. Lucas na reportagem PSDB busca agenda para oposição a Lula (Estado, 23/2/2009, http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090223/not_imp328581,0.php ).

Voluntariado

Rodrigo de Castro quer aumentar abrangência do trabalho voluntário

Permitir que trabalhadores voluntários possam trabalhar nas áreas de saúde, saneamento, meio ambiente, ou qualquer outra de relevante interesse social é a intenção do deputado Rodrigo de Castro (MG), autor do projeto que altera a Lei 9.608/98, que limita o voluntariado a prestação de serviços apenas nas áreas de educação, ciências, cultura, civismo, lazer e assistência social.

“O objetivo da minha proposta é ampliar as áreas de atuação do voluntariado para que a melhoria das condições de vida e do bem-estar da população não se limite em áreas ou atividades”, justificou o tucano.

O texto do PL PL 5772/2009 prevê que o prestador do serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias - desde que tenham sido expressamente autorizadas pela entidade a que foi prestado o serviço. O projeto também estabelece que o termo de adesão que formalizar o serviço voluntário inclua as responsabilidades das partes (geralmente, poder público e organização não governamental), inclusive perante terceiros.

Trabalho voluntário - O voluntariado é definido como a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada sem fins lucrativos. Ação complementar ao trabalho do Estado, o serviço voluntário deve visar a melhoria das condições de vida e o bem-estar da população e não pode impor qualquer ônus ao público-alvo, de acordo com a proposta.

O PL 5772 tramita de forma conclusiva nas comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania. (Reportagem: Djan Moreno com informações da Agência Câmara/ Foto: Du Lacerda)

Em análise

Comissões avaliam projeto de lei que permitirá à condomínios residenciais prerrogativas de microempresas

Tramita na Câmara o projeto do deputado Marcelo Itagiba (RJ), que equipara os condomínios residenciais às microempresas para que eles possam aproveitar os mesmos benefícios administrativos, tributários e previdenciários concedidos aos microempresários.

Segundo Itagiba, a complexidade crescente de relações jurídicas e serviços exigidos para a administração dos condomínios residenciais têm exigido mudanças na legislação. "O condomínio residencial, apesar de não ser pessoa jurídica, é uma empresa, mas uma empresa sui generis, pois não se destina à obtenção de lucros", argumenta Itagiba.

Segundo a proposta, caberão aos fornecedores que prestarem serviços aos condomínios calcular, reter e recolher os tributos devidos pela operação executada.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Da Agência Câmara)

Lei do Piso

Tucano quer que governo federal cumpra promessa e ajude estados e municípios a conceder aumento salarial dos professores.

Apesar de considerar insuficiente o reajuste de 7,8% anunciado pelo governo federal ao salário dos professores da rede pública, o deputado Rogério Marinho (RN) acredita que vários estados e municípios enfrentarão dificuldades para colocá-lo em prática. 

Para o tucano, o aumento no salário dos docentes - que passará de R$ 950 para R$ 1024 - representa pouco para os professores e muito para as prefeituras com baixos rendimentos. 

O deputado lembrou que ao aprovar a Lei do Piso, em 2008, o governo Lula se comprometeu a ajudar as cidades e estados que tivessem dificuldades para pagar o salário dos professores, mas não vem cumprindo o prometido.

Segundo o parlamentar, pelas regras estabelecidas pelo próprio governo, só serão ajudados os municípios que tiverem mais de 50% dos alunos na área rural ou que gastem mais de 30% do seu orçamento com educação e, ainda assim, não consigam pagar o piso. “Isso é inviável, já que quase 90% da população brasileira vive em área urbana", ponderou o tucano. 

Marinho acredita que o governo federal deveria tratar os municípios de menores rendimentos de maneira diferenciada. “O salário do educador é o primeiro item de uma lista que necessita de mais atenção por parte do governo”. (Reportagem: Djan Moreno/Foto: Du Lacerda)

Comparação

Vilela: “Reforma Agrária no governo Lula é um fracasso”

Levantamento feito pelo jornal Correio Braziliense revelou que o governo petista avançou menos na reforma agrária do que o governo de Fernando Henrique Cardoso. Com base em dados do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o número de desapropriações de fazendas no país nos últimos sete anos (governo Lula) foi de 3,4 milhões de hectares. No governo tucano foram desapropriados 10,2 milhões de hectares para assentar famílias de agricultores em 3.536 propriedades. 

Para o deputado Leonardo Vilela (GO) a “marcha lenta” do governo federal na promoção da reforma agrária mostra a contradição do discurso Lula, que
apesar das afinidades com os movimentos sociais - em especial os ligados ao campo, como os sem-terra -, não tem o objetivo de promover a reforma agrária.

“Os dados mostram um misto de incompetência com falta de gestão. O programa de reforma agrária no governo Lula é um fracasso. “Mais uma vez, a comparação dos governos mostra que a gestão FHC foi mais eficaz nesse quesito”, completou o deputado.

Segundo levantamento do jornal - baseado em decretos presidenciais -, apesar de desacelerar o ritmo de desapropriações, principalmente durante o segundo mandato, o governo Lula aumentou a destinação de terras para a reforma agrária às vésperas do ano eleitoral.

Em 2009, foram desapropriadas 408,5 mil hectares de propriedades consideradas improdutivas, número 63 vezes maior que os 6,4 mil hectares registrados em 2008. “O governo discursa que faz a reforma agrária, mas não consegue tirá-la do papel. Esses números vêm reforçar isso”, destacou Vilela. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Du Lacerda)

Transparência

Órgãos públicos que não divulgarem suas contas na Internet poderão ser punidos

Na última reunião realizada pela Comissão de Finanças e Tributação em 2009, o colegiado aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei do deputado Luiz Carlos Hauly (PR) estabelecendo punições às entidades e órgãos públicos federais que não divulgarem informações sobre suas contas na Internet. Segundo a proposta, os dados devem estar disponíveis na rede até 30 dias após a publicação oficial das informações.

O projeto irá alterar a Lei das Contas Públicas (9.755/98), que determinou a criação de uma página na infovia para divulgação de dados referente a execução financeira e orçamentária dos órgãos. A multa para quem descumprir a lei será de R$ 50 mil e a punição será aplicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aos órgãos federais.

“A lei que está em vigor é um dos grandes marcos da transparência das contas públicas no país, pois assegurou ao cidadão a obtenção de informações sobre as receitas e despesas das contas públicas dos entes públicos. Entretanto, a ausência de penalidade (na hipótese de descumprimento da obrigação) tem permitido que muitos órgãos não disponibilizem seus dados na Internet. Meu desejo é corrigir esta distorção e assegurar ao cidadão completo acesso às contas públicas estatais”, justificou Hauly.

Além da multa, o projeto estabelece outras três penalidades administrativas para punir as autoridades que não divulgarem os dados adequadamente: registro do órgão como inadimplente no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi); suspensão da autoridade máxima do órgão do exercício da função pública por, no mínimo, três meses ou até que a exigência legal seja executada; rejeição, pelo TCU, da prestação de contas anual do órgão responsável. A proposta irá tramitar na Comissão de Constituição e Justiça.(Reportagem: Djan Moreno com informações da Agência Câmara/ Foto: Du Lacerda)