Sem foco e resultados

PAC descumpriu "metas mágicas" definidas pelo Planalto, diz líder

Da tribuna, o líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), voltou a criticar nesta terça-feira (18) a pífia execução do Programa de Aceleração do Crescimento. “O PAC não tem foco, objetivo ou resultado. Não é nada mais do que um empacotamento de ações. Por ser fantasioso e megalomaníaco, não conseguiu cumprir as metas mágicas estabelecidas pelo governo”, criticou.

Neste ano, por exemplo, o programa tem apenas 4,1% de execução dos R$ 28,6 bilhões destinados no Orçamento da União, segundo dados da assessoria técnica do PSDB extraídos do Siafi. Além disso, até 17 de maio foram efetivamente pagos somente 48,1% dos recursos de 2009 do PAC.

O tucano afirmou ainda que a continuidade da política econômica do governo FHC por Lula foi o que “salvou” o governo do PT. Almeida lembrou que a credibilidade do país deve-se à estabilidade da moeda, conquistada com o Plano Real. “Teria o Brasil essa credibilidade se continuasse com a inflação e os preços que subiam todo dia? O Plano Real deu sustentabilidade ao propósito de o Brasil crescer. Sem isso, nada do que acontece hoje seria possível”, destacou.

O parlamentar ressaltou também que as privatizações ocorridas durante o governo do PSDB foram amplamente discutidas com a sociedade e o Congresso Nacional. “O PT até hoje vive de criticar as privatizações que fizemos, mas não reverteu nenhuma delas. E por que não? Porque foi uma política correta que possibilitou o crescimento da economia”, assegurou.

Almeida rebateu as declarações do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), de que o Brasil estava “agachado” na gestão FHC. “Agachados estamos agora. Lamentavelmente, enquanto o governo cutuca os Estados Unidos para parecer que é muito forte, cede a qualquer pressãozinha dos seus colegas candidatos a ditador.”

O tucano lembrou polêmicos episódios da diplomacia do governo Lula, como o apoio ao presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, durante a crise política naquele país e as negociações com o presidente Evo Morales referentes a instalações da Petrobras na Bolívia.

O líder criticou ainda o acordo assinado entre Brasil, Irã e Turquia ontem (17). Segundo Almeida, Lula quer se promover com o acordo, que na avaliação dele foi arranjado pela “cortesia diplomática” e não teve resultado algum. “Esse acerto é rigorosamente nada, pois não permite a fiscalização das instalações iranianas pela Agência Internacional de Energia Atômica. Qual é a confissão clara e o compromisso do Irã de desativar os seus programas de preparação de bomba?”, questionou. (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)

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Plenário

Deputados contestam aprovação de MP repleta de “penduricalhos”

Sob protestos do PSDB, o plenário da Câmara aprovou parecer sobre as emendas do Senado à MP 472, que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia. Os tucanos criticaram a medida provisória por tratar de 15 temas distintos e consideraram um exagero as 53 emendas ao texto. “É um trem da alegria, uma árvore de Natal com 53 bolas. Por que fazer uma estripulia dessa natureza em cima de uma matéria boa para o país?”, reclamou o deputado Luiz Carlos Hauly (PR).

Outros parlamentares tucanos reforçaram o discurso e condenaram o excesso de “penduricalhos” na matéria. “Em todos os assuntos tratados, não há uma relação de nexo ou de consequência de um tema com o outro”, destacou Duarte Nogueira (SP).

“A proposta é uma vergonha, desrespeita totalmente a Constituição e desmerece o conhecimento dos parlamentares sobre o que pode constar na medida provisória”, opinou Antonio Carlos Pannunzio (SP). Já o vice-líder da Minoria na Câmara, Vanderlei Macris (SP), lembrou que a MP é claramente inconstitucional, além de se tratar de uma “colcha de retalhos”.

Hauly protestou ainda contra a decisão da Mesa da Câmara de acatar emendas do Senado “estranhas” ao conteúdo da medida provisória. Um acordo entre o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e os líderes estabeleceu que emendas não-relacionadas ao objeto das medidas provisórias não seriam aceitas.
Uma das emendas aprovadas é o perdão para dívidas rurais de até R$ 10 mil. Outra inclui no Programa Um Computador por Aluno (Prouca), também criado pela MP, as escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência. O plenário vota os destaques nesta quarta-feira (19).

Amplo leque de temas

→ A MP abrange desde incentivos a setores específicos (petrolífero, produção de aeronaves, Programa "Um Computador por Aluno") à ampliação de empréstimos do Tesouro Nacional para instituições públicas. Além disso, engloba o aprofundamento de controle tributário para a Receita Federal e alterações no programa do governo federal "Minha Casa, Minha Vida."

(Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Eduardo Lacerda)

Infraestrutura em frangalhos

Ipea aponta falta de investimentos do governo em portos, alerta Fruet

O líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), chamou atenção nesta terça-feira (18) para estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrando que as obras incluídas nos Programas de Aceleração do Crescimento (PAC) 1 e 2 são insuficientes para melhorar os portos brasileiros. Em discurso, o tucano apontou deficiências do PAC e frisou que não se trata de uma crítica da oposição, mas algo constatado por uma fundação ligada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

“É preciso parar com essa tendência de desqualificar alguma crítica ao governo porque ela tem origem na oposição. Os dados são do Ipea e geram preocupação diante da deficiência de infraestrutura e de investimentos no Brasil”, lembrou.

O estudo divulgado nesta segunda-feira (17) prevê que seriam necessários investimentos de R$ 42 bilhões para 265 obras importantes no setor portuário. No entanto, os PACs 1 e 2 representam juntos somente R$ 15 bilhões. A solução recomendada pelo Ipea é “aumentar investimentos e executá-los de acordo com um cronograma determinado”.

O tucano destacou também que além dos problemas relacionados à infraestrutura, o Ipea constatou dificuldades burocráticas e de gestão que retardam o funcionamento e prejudicam a eficiência do modal portuário. “Há uma distância grande entre o discurso do PAC 1 e 2 com a sua efetiva execução, conforme mostra o Ipea. Além disso, é preciso adotar uma série de mudanças para que o país não enfrente um colapso do sistema portuário nos próximos anos”, avisou.

Fruet disse ainda que o Brasil terá uma boa oportunidade, por exemplo, de cobrar investimentos dos Estados Unidos, país que será visitado nesta quarta-feira pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. “Não queremos que o Brasil se agache. Esperamos que este governo, ao ser homenageado nos EUA, não vá lá para dar a satisfação do porquê de atrair tanto o recurso estrangeiro para investimentos em títulos e quase nada para o setor produtivo”, assinalou.

Déficit bilionário
Ao analisar a demanda reprimida por infraestrutura no setor, o Ipea alertou para o rombo em áreas portuárias de R$ 20,4 bilhões e a necessidade de expansão e melhoramento dos acessos terrestres aos portos que somam R$ 17,3 bilhões. Esses valores já representam quase o total dos R$ 42 bilhões que o governo deveria alocar para “reforçar” o setor.

(Reportagem: Rafael Secunho / Foto: Eduardo Lacerda)

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Revolução no ensino

Raquel Teixeira quer compromisso de candidatos com educação em tempo integral

A relatora da Comissão Especial criada na Câmara para debater a adoção do tempo integral nas escolas, deputada Professora Raquel Teixeira (GO), afirmou nesta terça-feira (18) que entregará a proposta aos candidatos à Presidência da República. A tucana cobrará que eles coloquem no plano de governo a implantação de aulas em dois períodos nas escolas públicas dos ensinos fundamental e médio.

Ela argumenta que os estudantes devem permanecer nas escolas no mínimo sete horas por dia, inclusive com direito a almoço. Segundo ela, ainda há questões complexas para resolver, como o financiamento e a formação dos professores. Mas ressalta que sem um ensino de qualidade que proporcione acesso ao conhecimento e desenvolvimento de valores e habilidades, fica difícil preparar os jovens e inseri-los no mercado de trabalho.

Raquel Teixeira lembra ainda que é preciso exigir responsabilidade de todos na implementação da escola de período integral em todo o Brasil. “Quais são os deveres do aluno, do professor, do diretor da escola, do secretário de Educação, do prefeito, do governador, do presidente da República? Cada um desses atores no processo tem uma tarefa”, destacou.

Os estados que mais têm escolas em tempo integral são Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e o Distrito Federal, enquanto Maranhão, Mato Grosso, Pará e Rondônia não tem nenhuma. Hoje o Ministério da Educação investe cerca de R$ 1,5 mil por aluno/ano em escola de período integral. No entanto, países da Europa como a Finlândia aplicam em torno de 10 mil dólares.

Raquel Teixeira deve apresentar seu parecer em junho. Hoje os parlamentares que integram a Comissão Especial ouviram, em audiência pública, especialistas em educação do MEC, da Unesco e do Governo do Distrito Federal. (Reportagem: Artur Filho/Foto: Eduardo Lacerda)

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Direto do plenário

“A intenção de Dilma Rousseff é criar novos impostos e, talvez, ressuscitar a famigerada CPMF. Lamento que não tenha sido mencionada nenhuma forma para obter fontes de financiamento nem para melhorar a gestão da saúde pública brasileira."

Deputado Duarte Nogueira (SP), ao manifestar preocupação com a entrevista da pré-candidata do PT à Presidência à rádio CBN ontem (17). Na ocasião, a petista criticou a extinção da CPMF e disse ter dúvidas sobre a necessidade da criação de novos impostos para, supostamente, financiar a saúde.

“Causa-me estranheza a pré-candidata Dilma Rousseff lamentar o fim da CPMF e dizer que deve haver remanejamento de recursos [para a saúde], sem explicar como, ou elevação da carga tributária. Aumentar os impostos é para quem não tem a menor sensibilidade social e a menor noção de economia.”
Deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), ao destacar que a pré-candidata do PT não é capaz de formular uma proposta consistente para a sociedade.


“Os funcionários mais antigos, os mecânicos, estão se aposentando, e o setor sofre com a falta de profissionais para a manutenção dos aviões. Há aumento na demanda do setor aéreo, enquanto o número desses profissionais encontra-se comprometido. É uma denúncia das mais graves.”
Deputado Vanderlei Macris (SP), ao comentar as declarações do diretor do Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA), Paulo de Tarso Gonçalves Júnior, em audiência da Comissão Especial do Código Brasileiro da Aeronáutica nesta terça-feira (18).

“A data de hoje é um marco legal para a reflexão e o debate do poder público e da sociedade no sentido de reverter o recorrente quadro de violência que ainda submete milhões de brasileirinhos a um cotidiano de abusos, espancamentos, ameaças e humilhações. É lamentável que crianças e adolescentes ainda sejam submetidos a tanta violência.”

Deputada Rita Camata (ES), ao ressaltar a importância do Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração de Crianças e Adolescentes, celebrado nesta terça-feira.


“Há cada vez mais um propósito e uma luta para que os deficientes auditivos sejam incluídos na sociedade. A Linguagem Brasileira de Sinais já é consagrada em lei, mas há um drama muito sério: o mercado de trabalho. Embora existam as cotas para pessoas com deficiência, ainda se faz necessário avançar na questão da qualificação para que a sociedade compreenda que o surdo tem um papel a desenvolver.”
Deputado Otavio Leite (RJ), ao lembrar que os portadores de deficiência auditiva representam 2% da população brasileira.

Leia também:

Ao contrário de Dilma, deputados são taxativos: país não precisa de nova CPMF

(Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Ag. Câmara)

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Homofobia, não!

Congresso deve debater direitos de homossexuais, defende Rita Camata

A deputada Rita Camata (ES) participou nesta terça-feira (18) do "VII Seminário de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) - Direitos Humanos de LGBT: cenários e perspectivas", realizado na Câmara. A tucana defendeu que o Congresso receba a população LGBT, ainda vítima de muito preconceito, e dê a esse segmento a oportunidade de apresentar suas demandas.

Segundo a parlamentar, a homofobia pode ser combatida já nas escolas, ao ensinar as crianças a respeitar a diversidade social. Em relação a um dos pontos polêmicos do debate - a adoção de crianças -, Rita lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que qualquer pessoa com mais de 21 anos pode fazê-la. “Quando há um casal, não vejo nenhuma limitação e impedimento para que uma criança seja acolhida. O que ela precisa é de amor, respeito e segurança”, defendeu.

O seminário foi promovido pelas comissões de Legislação Participativa; de Direitos Humanos e Minorias; e de Educação e Cultura da Câmara em parceria com a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). Estiveram no encontro, entre outros, representantes do Ministério da Saúde, da Igreja Presbiteriana e da associação brasileira de LGBT. Nesta quarta, ocorrerá, em Brasília, a 1ª Marcha Nacional Contra a Homofobia.

A frase:

“É preciso superar esse processo odioso da sociedade de não acolher a diversidade. O negro, o homossexual, o portador de deficiência, todos sofrem. Não podemos receber isso como uma coisa natural e normal. Temos que nos revoltar com o desrespeito ao direito de cada um ter a sua opção.”
Deputada Rita Camata (ES)

Dezenas de mortes provocadas pelo preconceito
→ Amanhã será realizado o 1º Grito Nacional pela Cidadania LGBT e contra a Homofobia, com concentração às 9h, no gramado da Esplanada dos Ministérios. A atividade vai intensificar também a luta para que o Congresso aprove o projeto que torna a homofobia crime. Segundo o Grupo Gay da Bahia, foram 195 mortes no país em 2009 por motivação homofóbica.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Esclarecimento importante

Líder do PSDB consulta TSE sobre aplicação do "Ficha Limpa" neste ano

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consulta sobre a aplicabilidade do "Ficha Limpa" nas eleições de 2010 caso a regra passe a valer até 5 de julho, prazo final para o registro de candidaturas perante a Justiça Eleitoral.

Em sua consulta, Virgílio cita o esforço do Congresso Nacional para aprovar o projeto de lei que pretende limitar a entrada na disputa eleitoral de candidatos que não atendam a requisitos mínimos de vida pregressa. "Uma lei eleitoral que disponha sobre inelegibilidades e que tenha a sua entrada em vigor antes do prazo de 5 de julho poderá ser efetivamente aplicada para as eleições gerais de 2010?", questiona o líder do PSDB.

O parlamentar observa que a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer entre 10 e 30 de junho, enquanto os registros das candidaturas precisam ocorrer até 5 de julho.

"Os partidos precisam ter segurança jurídica quanto a alteração no que diz respeito a inelegibilidades. A questão precisa ficar bem clara, pois da segurança jurídica dependem também a formação de coligações, estratégias eleitorais, estruturação de palanques regionais, planos para mídia e arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais", completou o senador.

No plenário do Senado, o tucano defendeu que o "Ficha Limpa" seja apreciado antes das medidas provisórias que emperram a pauta de votações do plenário. O senador pede à Casa para seguir o exemplo da Câmara, que tem adotado posição mais ampla ao interpretar que as medidas provisórias e projetos de lei em regime de urgência somente trancam a pauta em relação a projetos de lei ordinária. Ou seja, outras proposições podem ser votadas. É o caso do “Ficha Limpa”, que pôde ser apreciado e aprovado pelos deputados por se tratar de projeto de lei complementar, e não de lei ordinária. (Da redação com TSE e assessoria/Foto: Ag. Senado )

Vai à Câmara

Senado aprova projeto que barateia air bags e freios ABS

Para estimular o uso de air bags e freios ABS nos carros mais baratos, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (18) projeto que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a esses equipamentos de segurança. A proposta segue para exame da Câmara dos Deputados.

Autor da proposta, o senador Flexa Ribeiro (PA) afirma que apenas 10% dos carros em circulação no país são equipados com sistema de freios ABS. item de série indispensável nos carros europeus, o dispositivo evita travamento das rodas durante a freagem.

Embora contribua para evitar a redução do número de mortes ou vítimas graves de acidentes, o air bag para motorista só está presente como item de série em 20% dos carros comercializados no Brasil. O air bag duplo (que protege também o passageiro) equipa apenas 23% dos carros brasileiros como item de série.

Flexa Ribeiro destacou que seu projeto está em sintonia com projeto do senador Eduardo Azeredo (MG), aprovado também pela CAE, que obriga as fábricas a colocarem air bag em todos os carros.

Alcance limitado

10%
Dos veículos em circulação no país têm freios ABS.

20%
Deles saem de fábrica com air bag para o motorista.

(Da redação com Ag. Senado)