Sob protestos do PSDB, o plenário da Câmara aprovou parecer sobre as emendas do Senado à MP 472, que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia. Os tucanos criticaram a medida provisória por tratar de 15 temas distintos e consideraram um exagero as 53 emendas ao texto. “É um trem da alegria, uma árvore de Natal com 53 bolas. Por que fazer uma estripulia dessa natureza em cima de uma matéria boa para o país?”, reclamou o deputado Luiz Carlos Hauly (PR). Outros parlamentares tucanos reforçaram o discurso e condenaram o excesso de “penduricalhos” na matéria. “Em todos os assuntos tratados, não há uma relação de nexo ou de consequência de um tema com o outro”, destacou Duarte Nogueira (SP).
“A proposta é uma vergonha, desrespeita totalmente a Constituição e desmerece o conhecimento dos parlamentares sobre o que pode constar na medida provisória”, opinou Antonio Carlos Pannunzio (SP). Já o vice-líder da Minoria na Câmara, Vanderlei Macris (SP), lembrou que a MP é claramente inconstitucional, além de se tratar de uma “colcha de retalhos”.Hauly protestou ainda contra a decisão da Mesa da Câmara de acatar emendas do Senado “estranhas” ao conteúdo da medida provisória. Um acordo entre o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e os líderes estabeleceu que emendas não-relacionadas ao objeto das medidas provisórias não seriam aceitas.
Uma das emendas aprovadas é o perdão para dívidas rurais de até R$ 10 mil. Outra inclui no Programa Um Computador por Aluno (Prouca), também criado pela MP, as escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência. O plenário vota os destaques nesta quarta-feira (19).
Amplo leque de temas
→ A MP abrange desde incentivos a setores específicos (petrolífero, produção de aeronaves, Programa "Um Computador por Aluno") à ampliação de empréstimos do Tesouro Nacional para instituições públicas. Além disso, engloba o aprofundamento de controle tributário para a Receita Federal e alterações no programa do governo federal "Minha Casa, Minha Vida."
(Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Eduardo Lacerda)
Nenhum comentário:
Postar um comentário