Mais gasto e burocracia

Para Macris, governo prejudica empresas e trabalhadores ao obrigar mudança em ponto eletrônico

O governo Lula está criando mais uma dificuldade para o empresariado e para o trabalhador ao obrigar as empresas com mais de dez empregados a fornecer comprovante dos horários de entrada e saída dos funcionários. Mal recebida por ambos os setores, essa determinação do Ministério do Trabalho foi criticada pelo deputado Vanderlei Macris (SP). Para o tucano, o presidente Lula está fazendo o contrário de tudo aquilo pregado ao longo da sua vida de sindicalista.

“Isso pode causar dificuldades para o emprego”, alertou o tucano. Ainda de acordo com Macris, essa tipo de arbitrariedade é fruto da falta de gestão e de planejamento. “É um governo que não tem projeto e nem plano de ação, principalmente nessa área do Ministério do Trabalho”, reprovou.

Enquanto as centrais sindicais estão preocupadas com os problemas aos funcionários, como filas nas entradas do local de trabalho, os empresários reclamam que os novos equipamentos consumirão recursos financeiros, além de toneladas de papel, tinta e energia elétrica. Em entrevista ao “Jornal Nacional”, o secretário-geral da CUT, Quintino Severo, faz a conta: se cada trabalhador anotar o cartão quatro vezes ao dia, em 23 dias úteis trabalhados são 92 comprovantes por mês. Num período de um ano, o número chegará a quase mil comprovantes.

Já os fabricantes dos novos relógios de ponto apontam dificuldades para atender a demanda para substituir os equipamentos – cerca de 600 mil no total. O prazo inicial era 21 de agosto, mas o governo cedeu à pressão de empresários e sindicalistas e decidiu conceder mais 90 dias. Cada relógio de ponto custa entre R$ 2,5 mil e R$ 6 mil. Segundo a Confederação Nacional da Indústria, a implantação dos novos equipamentos custará R$ 6 bilhões. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a Fiesp, já pediu a revisão da medida. (Reportagem: Artur Filho/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Atraso

Má gestão prejudicou avanços na área de saneamento, diz Leonardo Vilela

O deputado Leonardo Vilela (GO) criticou nesta terça-feira (27) o governo federal pela falta de projetos de saneamento básico e cobrou a adoção de políticas públicas e investimentos capazes de reduzir os graves problemas enfrentados pelo país no setor. Ao avaliar dados de estudo divulgado nesta semana pelo Instituto Trata Brasil, o tucano afirmou que a falta de avanços consistentes na área é fruto da má gestão do Planalto.

De acordo com o relatório, o Brasil aparece em nono lugar no “ranking mundial da vergonha”, ou seja, dos países cuja população não tem acesso a banheiros. Somente aqui, são 13 milhões. O levantamento do instituto nas 81 cidades do país com mais de 300 mil habitantes revela ainda que os 72 milhões de brasileiros que residem nessas localidades geram 9,3 bilhões de litros de esgoto diariamente, dos quais apenas 35% recebem tratamento.

Para Vilela, os números representam o descaso do PT com a saúde da população e a incompetência gerencial do governo federal para realizar investimentos e mudar esse quadro. “Os dados são lamentáveis e refletem o descaso e a incompetência. O governo não investe e não consegue avançar nas obras de saneamento, e isso se reflete nas condições de saúde de uma importante parcela da população brasileira”, apontou o tucano, que é médico.

De acordo com informações do jornal "O Globo" - baseadas em pesquisas realizadas pelo Trata Brasil, a Fundação Getúlio Vagas e a Organização Mundial de Saúde -, cada R$ 1 investido em saneamento proporciona uma economia de R$ 4 na área de saúde. Para Vilela, o governo administra mal os recursos públicos ao mesmo tempo em que expõe a população aos riscos gerados pela falta de saneamento, uma realidade comprovada pelo insignificante aporte de recursos destinados ao setor.

Os números comprovam a baixa execução das verbas do ministério que concentra as ações de saneamento - o das Cidades. Dos mais de R$ 2 bilhões autorizados no Orçamento da União de 2010, apenas 10% tinham sido efetivamente pago até o dia 22 deste mês.

Além disso, pesquisa realizada pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV) mostra que o Orçamento da União previa R$ 12 bilhões para a área entre 2007 e 2010. Mas dos 101 projetos considerados "prioritários" pelo PAC em municípios com mais de 500 mil habitantes, somente três haviam sido concluídos até o início deste ano. Do restante, 20 estavam em andamento e 67 projetos não haviam sido sequer iniciados. Para o deputado Leonardo Vilela, os números não deixam dúvidas da necessidades de dar urgentemente mais atenção ao setor.

Números mostram que orçamento não sai do papel

→ A execução dos recursos destinados a saneamento no Ministério das Cidades, que concentra as ações da área, é mínima. Dos mais de R$ 2 bilhões autorizados no orçamento deste ano, apenas 10% foram pagos até 22 de julho.

→ 13 milhões de brasileiros não possuem banheiro em casa, o que torna o Brasil, o nono colocado no “ranking da vergonha mundial”.

→ Cada R$ 1 investido em saneamento gera uma economia de R$ 4 na área de saúde.

→ Apenas 35% do esgoto das grandes cidades no Brasil recebem tratamento.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Economia

Déficit externo recorde é insustentável, alerta Hauly

Com a crescente remessa de lucros e dividendos para o exterior e a falta de estímulo à exportação, o saldo das transações correntes, que mede o desempenho das compras e vendas de bens, rendas e serviços do Brasil com o resto do mundo, fechou o primeiro semestre do ano com déficit de US$ 23,762 bilhões, pior resultado desde 1947.

“Esse déficit é insustentável”, avalia o economista e deputado Luiz Carlos Hauly (PR). Ele teme um ajuste desequilibrado da taxa de câmbio e, consequentemente, uma desaceleração da economia. “Os problemas estavam sendo apontados – elevada taxa de juros, falta de incentivo à exportação e excesso de gastos públicos – e nenhuma providência foi tomada”, afirma. “A conta, novamente, vai sobrar para o contribuinte”

O saldo em transações correntes passou de um cenário favorável ao alerta, na análise do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES). Iniciou a década, em 2001, com déficit equivalente a 4,19% do Produto Interno Bruto. No entanto, conforme constata o tucano, em função da política econômica do governo Fernando Henrique Cardoso - como controle de inflação, câmbio flutuante e meta fiscal -, a conta passou a ter superávits.

A partir de 2008, os números voltaram a experimentar déficits. "Podemos verificar erros na condução da política econômica do PT. O país tem elevada taxa de juros, fazendo com que as exportações percam competitividade. Assim, as transações correntes voltaram a ser negativas", conclui Vellozo Lucas.

Contas deterioradas
→ Só em junho, o déficit em transações correntes ficou em US$ 5,180 bilhões, o pior para o mês desde o início da série histórica, segundo o Banco Central. Em junho do ano passado, o saldo negativo foi bem menor, de US$ 575 milhões. A autoridade monetária prevê fechar o ano com déficit de 2,49% do Produto Interno Bruto (PIB).

→ As contas externas já vinham dando sinais de deterioração. Um mês antes o saldo negativo havia sido de US$ 1,988 bilhão – número revisado. E em abril, ficou no vermelho em R$ 4,58 bilhões, valor recorde para o período. Os dados são do BC.

(Da redação com Ag. Tucana/Fotos: Eduardo Lacerda)

Apoio

Otavio Leite defende linha de crédito especial para porteiro comprar a casa própria

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7615/10, do deputado Otavio Leite (RJ), que institui financiamento especial para porteiros e funcionários de edifícios e condomínios para aquisição da casa própria. O texto prevê linhas de crédito com tratamento diferenciado — taxas de juros subsidiadas e eventual ampliação do prazo de pagamento — operadas por instituições oficiais, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Segundo a proposta, esses profissionais terão acesso automático a cartas de crédito para a compra da casa própria quando se aposentarem. O tucano argumenta que os porteiros e funcionários de condomínios têm “relevância indiscutível para o cotidiano de milhares de brasileiros”. É um segmento, acrescenta ele, em geral mal remunerado e que precisa de apoio.

A garantia do acesso desses trabalhadores à casa própria, de acordo com o deputado, “é um dever da sociedade brasileira” e uma questão de justiça. O projeto será analisado em caráter conclusivo (ou seja, sem necessidade de passar pelo plenário) pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Da redação com Agência Câmara/ Foto: Eduardo Lacerda)

Relações internacionais

Para Eduardo Azeredo, Lula é omisso diante de conflitos regionais

O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Eduardo Azeredo (MG), afirmou nesta segunda-feira (26) que o Brasil tem uma posição omissa em relação a conflitos envolvendo países vizinhos, a exemplo da crise entre Colômbia e Venezuela. Para o tucano, esse é apenas mais um da série de erros cometidos pelo governo Lula na condução da política internacional nos últimos oito anos.

A avaliação crítica em relação à diplomacia brasileira também é feita por diversos especialistas, a exemplo do historiador mexicano Jorge Castañeda. Em entrevista à Folha de S. Paulo publicada hoje, o intelectual afirma que o presidente brasileiro acumula fracassos em sua política externa e deveria preocupar-se mais com os conflitos regionais, em vez de tentar ser protagonista em casos distantes e polêmicos.

Para Azeredo, o presidente Lula confunde a importância do Brasil lá fora com sucesso pessoal. Ele destaca que o Itamaraty quer forçar uma liderança, enquanto ela deveria ser natural. "O historiador Castañeda tem razão ao dizer que o Brasil coleciona uma série de derrotas nas relações internacionais", afirmou o tucano.

Quanto ao conflito entre a Colômbia e Venezuela, o senador avalia que o presidente Lula faz de conta que nada está acontecendo. Ou seja, simplesmente fecha os olhos para o problema. "O Brasil lava as mãos ao invés de interferir, de procurar exercer uma liderança natural. Portanto, a política externa brasileira seguramente tem muitos equívocos", reforçou.

Na entrevista, o mexicano Jorge Castañeda lembra que o presidente Lula se absteve de mediar ou resolver conflitos que estão mais perto do Brasil. E, segundo ele, são muitos os episódios. Ele citou crises envolvendo Uruguai e Argentina, Colômbia e Venezuela, Peru e Chile, Colômbia e Nicaraguá, Chile e Bolívia, além de Equador com o Peru.

"Conflitos próximos abundam, e o Brasil não exerceu nenhuma liderança em nenhum desses casos", reprovou o especialista. Castañeda afirmou, ainda, que fracassaram as aspirações do presidente Lula de tornar o Brasil uma potência mundial. Além disso, segundo ele, o petista não mostrou interesse de atuar como legítima potência regional. (Reportagem: Artur Filho/ Foto: Ag. Senado)

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Maus resultados

PAC da Segurança não reduz homicídios por incompetência do governo, diz João Campos

Delegado da Polícia Civil e especialista em segurança pública, o deputado João Campos (GO) criticou nesta segunda-feira (26) a execução do Programa de Aceleração do Crescimento da Segurança. Lançada em 2007, a iniciativa conduzida pelo governo federal pretendia reduzir pela metade o número de homicídios no país.

No entanto, os resultados foram quase nulos, sendo que na maioria dos estados os índices até aumentaram. Para Campos, o problema é de gestão. Segundo ele, falta competência do Palácio do Planalto para tocar o programa e planejar estratégias adequadas de combate ao crime.

“O governo é muito bom para criar programas, mas muito incompetente para executá-los, fazê-los capaz de alcançar resultados e cumprir metas. Isso depende da eficiência da gestão, algo que o Planalto não tem conseguido alcançar”, apontou.

De acordo com João Campos, se não houver investimentos nas polícias civis e federal, além de um planejamento adequado da atuação das polícias militares, os resultados esperados não podem ser alcançados.

Como mostra reportagem do jornal "Folha de S. Paulo", o PAC da Segurança tinha como objetivo chegar ao índice de 12 homicídios por 100 mil habitantes neste ano. Mas o número hoje ainda está em 25 por 100 mil - mesmo índice de quando o programa foi lançado -, segundo estimativas do próprio governo.

Na opinião de João Campos, para combater homicídios é preciso uma prevenção eficaz. Segundo ele, a polícia deve fazer um mapeamento e mostrar presença nos locais de maior incidência desse tipo de crime. “Outra providência é fazer um investimento significativo em logística, inteligência e planejamento em relação as polícias civil e federal, que cuidam das investigações, para que o índice de elucidação seja cada vez maior. A resolução dos casos, por si só, já é um fator inibibidor de novos crimes”, defende.

O parlamentar acredita que só no momento em que o governo federal conseguir realizar ações como essas poderá obter uma redução significativa da quantidade de homicídios no país, como pretendia o PAC da Segurança.

→ Enquanto o governo federal não consegue reduzir o número de assassinatos para 12 em cada 100 mil habitantes, mantendo o índice de 25, a Organização Mundial da Saúde considera aceitável a quantidade de 10 para cada 100 mil. Mais do que isso, a OMS classifica a violência como epidêmica.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Ag. Câmara)

Leia também:

O PAC do descaso com a vida

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Direto do Twitter

@depsilviotorres Governo Lula falha na gestão da Copa de 2014, diz o deputado Silvio Torres http://bit.ly/djmdQd

Qualificado por blog da revista "Época" como "um dos que mais entendem do assunto Copa no PSDB", o tucano alerta que o próximo presidente e os próximos governadores terão muito trabalho para cumprir os compromissos acordados por Lula para a realização do torneio no Brasil.

@vanderleimacris RT @folha_poder: VÍDEO: "Lula seria um péssimo secretário-geral" na ONU, diz diplomata: http://bit.ly/bUE3nK #folha_com

O link leva o internauta ao um vídeo da Folha.com, no qual Jorio Dauster afirma que o presidente brasileiro "seria um péssimo secretário-geral" e que o petista sabe disso.

Renda concentrada

Tucano lamenta elevada desigualdade social no país

A falta de políticas públicas e de um programa de qualificação na área social foram apontadas pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) nesta sexta-feira (23) como razões para a elevada desigualdade no Brasil. Segundo relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o país tem o 3º pior índice de distribuição de renda no mundo.

Na avaliação do tucano, o governo falha ao tentar reduzir a pobreza no país. Para o deputado, o programa Bolsa Família não produz sozinho inclusão e nem uma melhor distribuição de renda. "Transferir recurso como o Bolsa Família sem ter um programa de qualificação, gera o que a pesquisa mostra. Não há, como o presidente diz, uma melhoria na distribuição de renda", ressaltou.

No Brasil, o índice de Gini, que mede a desigualdade, é 0,56. Quanto mais perto de 1, mais desigual é o país. Na região, os países onde há menor concentração de renda são Costa Rica, Argentina, Venezuela e Uruguai, com Gini inferior a 0,49. Na média, segundo o Pnud, o índice da América Latina e do Caribe é 36% maior que o dos países do leste asiático e 18% maior que o da África Subsaariana.

O parlamentar também criticou o governo por não dar a atenção necessária à pré-infância e nem apoio aos municípios para colocar crianças de até seis anos nas escolas. "Estamos formando gerações que não terão capacidade de competir internacionalmente por falta de uma base educacional. Não adianta criar vagas no nível superior se o investimento na pré-infância é pífio", disse.

Segundo a ONU, o baixo nível educacional é um dos fatores que mais dificultam a melhoria social na região. Para o deputado, a educação tem forte influência. "É preciso mais investimento na área educacional a partir da base para que possamos ter resultados mais positivos e melhorarmos os nossos indicadores sociais", concluiu. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)