13 de ago. de 2009

Isenção é fundamental

Projeto impede senadores processados de integrar Conselho de Ética


O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), anunciou nesta quinta-feira a apresentação de projeto de resolução que veda a eleição, como membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de senador que esteja sendo processado, em qualquer instância, por crimes contra o patrimônio, a administração e as finanças públicas, a ordem tributária e por crimes de lavagem de bens, direitos e valores, bem como ações de improbidade administrativa.

Mais transparência e segurança - O tucano disse que é preciso garantir que os senadores responsáveis pelo julgamento dos demais tenham a isenção necessária para avaliar a conduta ética de seus pares. Com essa medida, o senador espera dar mais transparência e segurança às ações do Conselho de Ética.

"Este colegiado é um dos principais órgãos da estrutura legislativa da Casa. Tem a responsabilidade de julgar qualquer senador, aplicando-lhe as sanções cabíveis, que vão desde uma simples censura até perda do mandato parlamentar. Ele deve transmitir à sociedade um padrão de isenção quanto ao julgamento dos seus representantes legitimamente eleitos”, explicou. (Da redação com agências/ Foto: Ag. Senado)

Um comentário:

Fatima Segalla Coutinho disse...

Creio não haveria necessidade, do operoso e digno Senador Arthur Virgílio(PSDB),vir a tribuna para anunciar projeto que veda a eleição para presidência da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, Senador que esteja sendo processado, em qualquer instância, por crimes contra o patrimônio e outros.
Tal posição haveria sim JÁ fazer parte do MORAL desta nobre Casa, visto que, com que poder,que brio poderá o julgador decidir...se máculas pesam sobre sua imagem e sua alma...
Mas,se necessário se fez, tal regulamento, para ser obedecido, o que certo já deveria ser, até por questão de lógica, temos que parabenizar o Senador do meu partido, pela iniciativa.
Avante diligente Senador Arthur Virgílio, a vigília lhe pertence.

Fátima M. Segalla Coutinho
PSDB-Bauru/SP