Aprovado projeto que regulamenta atividade do agente de turismoA Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou ontem projeto relatado pelo deputado Rogério Marinho (RN) que trata da atuação do agente de turismo.
Fiscalização - Pela proposta, poderão exercer a profissão as pessoas que preenchem os seguintes requsitos: portadores de diploma de curso superior em turismo expedido por instituições oficiais ou reconhecidas; de certificado de curso de nível técnico ou médio ministrado por estabelecimento oficial ou reconhecido; de diploma obtido no exterior, revalidado nos termos legais; de certificado de curso de nível técnico ou médio autorizado ou reconhecido, ministrado por entidade de classe representativa da categoria; e aos que exerçam a profissão há mais de dois anos.
O tucano propôs ainda a lista de atribuições específicas da profissão e pontos que tratam da inscrição no sistema dos Conselhos Federal e Regionais de Entidades de Turismo, aos quais caberá a fiscalização do exercício profissional. O projeto dispõe ainda sobre cadastro dos profissionais, infrações disciplinares e penalidades e sobre entidade auto-regulamentadora da categoria. E, por último, institui o dia 24 de abril como o Dia Nacional do Agente de Turismo.
Antes de seguir para o plenário, o projeto será avaliado pelas comissões de Turismo e Desporto; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Da redação com assessoria do deputado/ Foto: Eduardo Lacerda)
Um comentário:
O Estado de Minas tem o levantamento do potencial turístico de todos os municípios mineiros. No caso da cidade de Muriaé temos o circuito turístico da serra do brigadeiro. Sugiro que o Estado mantenha um mecanismo tipo do "psiu", que oriente à iniciativa privada os procedimentos para incrementar o setor. Embora existam mecanismos de estímulo, são pouco divulgados para a sociedade. Muitos jovens formados estão desempregados por falta de estímulo e informação.
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