Plenário

Câmara aprova PEC que aumenta recursos da Educação

A Câmara concluiu nesta quarta-feira a votação em primeiro turno da PEC 277 do Senado que acaba gradualmente com a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre os recursos do governo federal destinados à Educação. O texto também assegura o direito ao ensino básico gratuito para as pessoas de 4 a 17 anos. A PEC foi aprovada na forma de substitutivo de comissão especial, de autoria do deputado Rogério Marinho (RN). O texto deve ser votado ainda em segundo turno antes de retornar ao Senado.

Atualmente, a DRU é descontada da arrecadação dos tributos e contribuições federais no índice de 20%. De acordo com o substitutivo, ela será gradualmente reduzida ao longo de três anos para o setor educacional. Em 2009 e 2010, serão descontados, respectivamente, 12,5% e 5%.

“Seria um crime para um país com quase 85 milhões de cidadãos, de 15 a 64 anos, analfabetos ou semi-analfabetos, perder essa oportunidade histórica de aprovar a retirada gradual da PEC da DRU. Todo mundo fala que é a favor da educação, mas precisamos consolidar isso na prática”, destacou Marinho. De acordo com o tucano, em dez anos cerca de R$ 80 bilhões deixaram de ir para a Educação em virtude desse mecanismo. "Agora os recursos voltarão gradativamente ao setor", afirmou o deputado.

Logo depois o plenário acatou a PEC que permite a incorporação de servidores do ex-território de Rondônia ao quadro de pessoal da União, no caso dos que já trabalhavam quando houve a transformação em estado, em 1981. A votação foi em primeiro turno. Além disso, foi acatado projeto do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que aumenta o número de juízes e cria cargos para o TRT de São Paulo. (Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: Ag. Câmara)