Arbitrariedade

Ministro é questionado sobre atraso na restituição do imposto de renda

O deputado Fernando Chucre (SP) quer explicações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o pagamento da restituição do Imposto de Renda das pessoas físicas neste ano. Segundo a "Folha de S. Paulo", a Receita Federal recebeu do Ministério da Fazenda ordem para atrasar esse pagamento, principalmente de trabalhadores da classe média, para compensar parte da queda de arrecadação de tributos neste ano. Diante da denúncia, o tucano apresentou hoje requerimento de informações a ser encaminhado pela Câmara a Mantega.

Defesa dos cidadãos - Em discurso, Chucre disse que se a reportagem for verdadeira, os parlamentares devem agir para defender os contribuintes das medidas arbitrárias do governo Lula. Segundo o tucano, a medida é a demonstração de um absoluto descontrole dos gastos públicos do Planalto.

“Se arrecadaram menos, ele que gastem menos. Os cortes podem ser feitos em várias áreas, a começar por publicidade. Aqui no Congresso o que se vê é a criação de cargos e aumento de salários para diversas categorias do funcionalismo sem preocupação com arrecadação ou perda da capacidade de investimento do governo federal”, apontou.

No requerimento, Chucre quer saber, por exemplo, como que o governo pretende agir com quem fez a antecipação da restituição em bancos, com pagamento mensal de juros, e teve o seu caso postergado por conta dessa medida. Além disso, questiona qual o dispositivo legal usado para amparar essa decisão. (Da redação com assessoria do deputado/Foto: Eduardo Lacerda)