O deputado Alfredo Kaefer (PR) voltou a defender a revisão do pacto federativo e mais autonomia financeira para os municípios. Em pronunciamento, o tucano afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria, já conhecida como a PEC dos Municípios, será o divisor de uma nova era das administrações locais caso seja aprovada.
Sistema nefasto - Segundo o deputado, o sistema atual é muito nefasto e precisa ser quebrado. “Começa por aí uma mudança no nosso modelo federativo. Há alguns encargos que até poderão se transferir para os municípios, mas tenho certeza de que o resultado final disso será um grande benefício para a sociedade, a população e o país”, completou.Alfredo Kaefer destacou que sua PEC remodela o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para que as prefeituras possam ter mais recursos do bolo arrecadado, já que hoje eles ficam com cerca de 17% da arrecadação, enquanto mais de 25% são destinados aos estados e cerca de 60% ficam com a União.
Ainda de acordo com o parlamentar, com a aprovação da PEC haverá uma redução da arrecadação do governo federal e essa diferença será transferida para os municípios. Ou seja, a parte que cabe às prefeituras pode poderá chegar a 25%. (Da redação com assessoria/Foto: Eduardo Lacerda)
Um comentário:
Concordo.
A rigidez jurídica, a fiscalização constante e a punidade inexorável constituem a tríade vital para a existência de uma sociedade correta, livre e sem riscos a saúde, no caso, do motorista e das demais pessoas.
Vamos torcer para que essa lei seja aprovada.
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