Na tarde desta terça-feira (26), PSDB, DEM e PPS voltaram a ingressar com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (foto) mostrando que o Presidente da República e sua candidata continuam fazendo comícios para divulgar antecipadamente a candidatura do PT em todo o país.
Adjetivos para projetar candidata - Desta vez, o desrespeito à legislação eleitoral ocorreu em evento realizado na cidade de São Paulo durante inauguração da sede do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, sexta-feira passada. Na quinta-feira (21), a oposição já havia ingressado com representação no TSE em virtude da campanha fora de hora feita durante evento no interior de Minas Gerais. Já na cerimônia ocorrida no último dia 22 na capital paulista, o presidente Lula destacou, tendo a candidata Dilma Rousseff ao seu lado: “Penso que a cara do Brasil vai mudar muito. E quem vier depois de mim – e eu, por questões legais, não posso dizer quem é... espero que vocês adivinhem”. A fala de Lula foi seguida de apupos, aplausos e muitos risos.
O objetivo do presidente, diz a ação, foi o de "projetar, ainda que de forma subliminar, a candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à sucessão presidencial de 2010”.
Os partidos de oposição lembram que têm sido muitos os adjetivos utilizados com a finalidade de projetá-la como sua sucessora ao Palácio do Planalto. “Minha candidata” e “mãe do PAC” são algumas das denominações lançadas em franca campanha eleitoral, ainda que faltem vários meses para as eleições.
Na justificativa da representação, os partidos apontam votos anteriores de ministros do TSE que já condenaram a propaganda eleitoral antecipada. Um dos exemplos citados foi o trecho do voto do presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Brito, durante o julgamento de cassação do então governador do Maranhão em 2009:
“A predisposição para usar a máquina administrativa sob a lógica pragmática do vale‐tudo, fazendo jus ao dito horroroso de que 'o feio em política é perder', ou 'para os inimigos a lei, e para os amigos tudo', terá como conseqüência a perda do mandato. E a Justiça Eleitoral não faz senão cumprir o seu papel de velar palavras da Constituição, pela normalidade e legitimidade da eleição."
Acompanham a representação a transcrição do discurso de Lula no sindicato dos trabalhadores, o CD com o áudio do pronunciamento e o DVD com o vídeo da cerimônia, além de matérias jornalísticas. (Da redação com Agência Tucana/ Foto: Paula Sholl-Executiva Nacional do PSDB)
Veja AQUI a íntegra da representação (em PDF)
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