Como forma de proteger as mulheres e livrá-las de seus agressores, a deputada Professora Raquel Teixeira (GO) cobrou nesta terça-feira (26) ações mais efetivas de prevenção e punição rigorosa aos que descumprirem a Lei Maria da Penha, em vigor há pouco mais de três anos. Entre as medidas defendidas pela tucana, estão a maior conscientização da sociedade e a aplicação efetiva e sem distinção dessa legislação, em vigor desde agosto de 2006.
Assassinato sem defesa - Apesar de aumentar o rigor da punição das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar, o país continua assistindo a sucessivos episódios de agressão e até mesmo de assassinatos protagonizados por maridos ou ex-companheiros que confiam na impunidade ou mesmo desconhecem o peso da lei nesses casos.
São episódios como esse, recorrentes em vários pontos do país, que levam a parlamentar do PSDB a avaliar que os resultados alcançados pela Lei Maria da Penha ainda são insuficientes. No papel, a legislação tem potencial para mudar a realidade de agressões e mortes, ao dar maior ênfase à prevenção, assistência e proteção às mulheres e seus dependentes em situação de violência.
Assassinato sem defesa - Apesar de aumentar o rigor da punição das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar, o país continua assistindo a sucessivos episódios de agressão e até mesmo de assassinatos protagonizados por maridos ou ex-companheiros que confiam na impunidade ou mesmo desconhecem o peso da lei nesses casos.Um dos casos de maior repercussão nacional ocorreu semana passada em Belo Horizonte (MG), onde a cabeleireira Maria Islaine, de 31 anos, foi morta com nove tiros pelo ex-marido sem qualquer chance de defesa. Apesar de ter apresentado oito queixas na Polícia contra o borracheiro Fábio Willian, Islaine não recebeu maior proteção. Na avaliação de Raquel Teixeira, nesse caso as autoridades policiais não agiram corretamente. “É preciso mudar esse quadro e respeitar efetivamente a lei”, reiterou.
São episódios como esse, recorrentes em vários pontos do país, que levam a parlamentar do PSDB a avaliar que os resultados alcançados pela Lei Maria da Penha ainda são insuficientes. No papel, a legislação tem potencial para mudar a realidade de agressões e mortes, ao dar maior ênfase à prevenção, assistência e proteção às mulheres e seus dependentes em situação de violência.
A lei também alterou o Código Penal brasileiro, possibilitando que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Além disso, prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio até a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos.
Ainda segundo Raquel Teixeira, o Brasil tem outras boas leis que também não são obedecidas e aplicadas devidamente, como a que estabelece limites no consumo de bebidas alcoólicas para motoristas. "Portanto não adianta elaborarmos regras se não existirem instrumentos eficientes para aplicá-las. A impunidade é um péssimo exemplo para a sociedade”, ressaltou. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Ag. Câmara)
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