Pontos polêmicos do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH III), lançado em dezembro último pelo governo Lula, devem ser debatidos em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado com a presença de autoridades do governo federal.
Debate necessário - O presidente do colegiado, Eduardo Azeredo (MG), pediu a convocação do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e o convite ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, para prestar esclarecimentos sobre o PNDH III. Os requerimentos devem ser votados no início dos trabalhos legislativos, que serão retomados na próxima terça-feira (2).
Debate necessário - O presidente do colegiado, Eduardo Azeredo (MG), pediu a convocação do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e o convite ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, para prestar esclarecimentos sobre o PNDH III. Os requerimentos devem ser votados no início dos trabalhos legislativos, que serão retomados na próxima terça-feira (2).
“Queremos promover uma audiência pública para que sejam dadas explicações não só ao Senado, mas a sociedade. Todos precisam entender os pontos controversos e compreender a importância e os reais efeitos deste decreto para o aprimoramento dos direitos humanos no Brasil”, apontou Azeredo.De acordo com o tucano, as explicações dos ministros como representantes do governo são indispensáveis para que os pontos polêmicos sejam debatidos e se busque um consenso sobre eles, até porque o decreto presidencial - que tem mais de 500 páginas - precisará passar pelo crivo do Congresso.
De acordo com ele, Vannuchi é a pessoa mais indicada para esclarecer o programa, já que o órgão comandado por ele coordenou a elaboração do PNDH-3. O parlamentar afirma que o Ministério da Defesa também precisa ser ouvido porque existem determinações legais do decreto que envolvem as Forças Armadas, a exemplo da criação da chamada "Comissão da Verdade". Também caberá ao Legislativo discutir a formação desse grupo, que teria como objetivo apurar casos de tortura, sequestros, desaparecimentos e violações de direitos humanos na ditadura militar (1964-1985).
De acordo com ele, Vannuchi é a pessoa mais indicada para esclarecer o programa, já que o órgão comandado por ele coordenou a elaboração do PNDH-3. O parlamentar afirma que o Ministério da Defesa também precisa ser ouvido porque existem determinações legais do decreto que envolvem as Forças Armadas, a exemplo da criação da chamada "Comissão da Verdade". Também caberá ao Legislativo discutir a formação desse grupo, que teria como objetivo apurar casos de tortura, sequestros, desaparecimentos e violações de direitos humanos na ditadura militar (1964-1985).
Azeredo cita inúmeros assuntos abordados pelo texto do Executivo que despertaram manifestações de diversos setores da sociedade, inclusive de integrantes do próprio governo. O tucano apontou como exemplos a legalização do aborto, a proibição de nomes em logradouros públicos, a criação de comissões para monitorar o conteúdo editoral das empresas de comunicação e a revogação da Lei da Anistia. “São assuntos controversos. O Legislativo tem que fazer leis justas e de alcance social. Para cumprir essa missão, os debates em torno das propostas são imprescindíveis”, reiterou o tucano. (Reportagem: Djan Moreno)
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