Regulamentação de trabalho

Proposta de Carlos Sampaio obriga empresas a contratarem nutricionistas e estabelece carga horária para esses profissionais


A Câmara analisa o projeto de lei do deputado Carlos Sampaio (SP) que modifica as condições de trabalho dos nutricionistas, limitando a carga horária dos profissionais a 30 horas semanais. O projeto também assegura adicional de 40% sempre que eles atuarem em ambiente insalubre.

“As novas regras vão assegurar que todos os estabelecimentos que manipulem alimentos tenham o número mínimo de nutricionistas necessários à garantia da qualidade da alimentação fornecida. Isso atende aos interesses dos nutricionistas, mas, principalmente, beneficiará a sociedade como um todo", destacou Sampaio (foto), autor do projeto.

Regulamentação - O texto obriga que empresas industriais e comerciais, autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas contem com pelo menos um nutricionista, caso sirvam até 500 refeições. Será obrigatória a contratação de pelo menos dois nutricionistas, caso sejam servidas de 501 a 2000 refeições; e a partir de 2001 funcionários/refeições, ao menos três nutricionistas deverão ser contratados.

Segundo o texto, também deverão contar com esses profissionais, hospital geral, as unidades de tratamento intensivo (UTIs)e os centro de atendimentos, que deverão ter um nutricionista a cada 30 leitos. Já os hospitais especializados terão de contar com um nutricionista para cada 50 leitos.

As pré-escolas e escolas de educação infantil com até 100 crianças deverão ter um nutricionista; de 101 a 200 crianças, dois nutricionistas; e com mais de 200 crianças, três nutricionistas.

O PL será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: da redação do Diário Tucano, Alessandra Galvão, com Agência Câmara)