Planejamento falho

Atraso em repasse federal deixa prefeituras em situação crítica

Os sucessivos adiamentos do pagamento da última parcela do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) vêm prejudicando duramente os prefeitos. São R$ 521 milhões que deveriam ter sido pagos em outubro do ano passado para compensar a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2009. Sem dinheiro suficiente em caixa, centenas de prefeituras enfrentam dificuldades para saldar compromissos e pagar salários, pois contavam com esses recursos retidos pelo Planalto.

Sacrifícios - “O governo erra mais uma vez, prejudicando os municípios. Esse atraso é reflexo das dificuldades de caixa que o próprio governo enfrenta, fruto da queda de receitas e do aumento de gastos”, apontou o deputado Rafael Guerra (MG). Segundo o tucano, a má gestão federal também provocou o problema. “A falta de planejamento faz com que promessas do governo não sejam cumpridas. A consequência disso é que muitas prefeituras estão precisando fazer enormes sacrifícios”, apontou nesta segunda-feira (25).

Atraso no pagamento de fornecedores e funcionários das prefeituras e sérios prejuízos administrativos para as administrações, como corte de pessoal e dificuldades para realizar investimentos, são algumas das consequências dos atrasos. Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, a situação é lamentável. O dirigente destaca que o AFM pago pelo governo tem o intuito de igualar o Fundo de Participação dos Municípios de 2009 ao que foi repassado em 2008, uma conquista obtida pelos prefeitos após muita mobilização e pressão em Brasília. Porém, com o atraso da última parcela, essa equiparação ainda não aconteceu.

Nos municípios, os prefeitos esperam que o sexto anúncio feito pelo governo federal de pagamento do AFM seja colocado em prática. De acordo com o Planalto, ainda nesta semana o depósito deve ser feito nas contas das prefeituras. Independentemente disso, prefeitos e parlamentares devem se mobilizar para que o AFM seja estendido para complementar o FPM em 2010.

Em Cambuí (MG), a 421 km de Belo Horizonte, os impactos do atraso já são claros. De acordo com o prefeito Benedito Antonio Guimenti (PSDB), as contas do município estão em situação preocupante. “Esperamos que o governo federal compreenda as dificuldades que temos enfrentado e libere essa última parcela. Além disso, em 2010 as projeções são de receitas ainda menores, e o Planalto precisa se atentar a isso e equiparar o FPM deste ano com o de 2008. Caso contrário, nossa situação, que é desesperadora, pode se agravar ainda mais”, alertou.

Segundo o presidente da Associação Mineira de Municípios e prefeito de Conselheiro Lafaiete, José Milton Rocha (PSDB), a situação é a mesma em várias localidades. O tucano avisa que o problema deve persistir mesmo quando for repassada a última parcela do AFM. "Na maioria dos municípios as despesas não congelaram em 2009 e já começaram 2010 crescendo. É o caso do salário mínimo, que teve aumento de 12% em 2009 e neste ano de mais 9,7%. O governo federal cria despesas sem saber se os municípios têm condição de arcar com elas”, criticou. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Du Lacerda)