Tramita no Senado projeto de lei apresentado pelo líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM), que proíbe a utilização de películas ou outros dispositivos destinados a diminuir ou bloquear a transmissão de luz de dentro para fora de veículos oficiais. A proposta aguarda deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Transparência necessária - O tucano alega que o bloqueio visual do interior desses carros pode servir para acobertar utilizações "censuráveis", como o transporte de pessoas estranhas ao serviço público e até animais de estimação. “A população tem o direito de saber quem e de que maneira utiliza os veículos oficiais, que são custeados com os recursos dos seus impostos”, ressaltou.
A exigência contida no projeto não atinge, contudo, os veículos de uso bélico nem aqueles estritamente usados em serviço reservado de caráter policial, conforme dispõe o Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com o senador, a utilização de película para impedir a visão do interior dos veículos é comum hoje nos carros oficiais que trafegam pelas cidades brasileiras, especialmente, em Brasília - capital e sede dos poderes da União. (Reportagem: Letícia Bogéa com informações da Agência Senado/ Foto: Ag. Senado)
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