O deputado Bruno Araújo (PE) é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada no final de 2009 que obriga quem cometer crime violento doloso a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelas despesas do atendimento médico à vítima.
Taxa de violência elevada - “Cada vez mais os serviços precisam alocar profissionais e equipamentos para o atendimento das vítimas de crimes dolosos, que, muitas vezes, exigem cuidado de especialistas como neurocirurgiões, ortopedistas, cirurgiões de abdome e tórax, fisioterapeutas, entre outros”, ressalta o deputado. Segundo ele, essas elevadas despesas são hoje um dos maiores entraves do SUS. O tucano argumenta ainda que o custo da violência no Brasil é um dos maiores do mundo. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a taxa nacional de homicídios é de 27 por 100 mil habitantes – número expressivo se comparado ao registrado em países desenvolvidos.
No Japão, por exemplo, a relação é de um para 100 mil, enquanto no Canadá chega a dois e, nos Estados Unidos, a oito. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que apenas em 2004 o custo da violência atingiu R$ 92,2 bilhões, equivalentes a 5,09% do Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo o parlamentar, o SUS é uma das mais importantes conquistas da população brasileira, mas possui entre seus maiores entraves a questão dos gastos com o atendimento de vítimas de crimes dolosos. “Portanto, o sistema merece que a Constituição estabeleça esse tipo de ressarcimento”, reiterou Bruno Araújo.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Em seguida, a proposta deverá ser examinada por comissão especial e, depois, votada em dois turnos pelo Plenário. (Reportagem: Letícia Bogéa com informações da Agência Câmara/ Foto: Du Lacerda)Veja AQUI a íntegra do projeto (em PDF)
Nenhum comentário:
Postar um comentário