Ministros irão ao Senado para explicar plano de direitos humanos
Verdadeiras intenções - “Queremos saber realmente o que governo pretende com esse plano", resumiu o tucano. Ele lembra que a iniciativa do Planalto provocou um intenso debate.
"Existem pontos no texto fora do contexto social e outros que certamente fracassariam se entrassem em ação hoje, causando mais problemas do que os já existentes. Por essas razões e pelas inúmeras manifestações contrárias ao programa, o governo precisa se explicar”, ressaltou Azeredo.
Entre os pontos a serem analisados pelo Congresso, está o projeto de lei com o objetivo de criar a “Comissão da Verdade”, destinada a apurar violações de direitos humanos durante o regime militar. Na opinião do senador, o programa aborda temas que são “objeto de grande controvérsia”, como a revogação da Lei da Anistia.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional ouvirá os ministros Nelson Jobim (Defesa) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) sobre os pontos polêmicos do III Plano Nacional de Direitos Humanos, lançado em dezembro pelo governo Lula. Na última quinta-feira (4), a comissão aprovou requerimentos do senador Eduardo Azeredo (MG) convidando os ministros. Presidente do colegiado, o tucano afirmou nesta sexta-feira (5) que essa será uma oportunidade para que o governo esclareça os pontos polêmicos do PNDH.
Verdadeiras intenções - “Queremos saber realmente o que governo pretende com esse plano", resumiu o tucano. Ele lembra que a iniciativa do Planalto provocou um intenso debate."Existem pontos no texto fora do contexto social e outros que certamente fracassariam se entrassem em ação hoje, causando mais problemas do que os já existentes. Por essas razões e pelas inúmeras manifestações contrárias ao programa, o governo precisa se explicar”, ressaltou Azeredo.
Para o senador, o plano é uma carta de intenções que necessita ser melhor entendida pelos parlamentares. Ele cita inúmeros assuntos abordados pelo texto do Executivo que despertaram manifestações de vários setores da sociedade, inclusive de integrantes do próprio governo.
Como exemplos, o parlamentar apontou a legalização do aborto; a proibição de nomes em logradouros públicos; a criação de comissões para monitorar o conteúdo editoral das empresas de comunicação e a revogação da Lei da Anistia. “São assuntos controversos. O Legislativo tem que fazer leis justas e de alcance social. Por isso, os debates em torno das propostas são imprescindíveis”, ressaltou.
Como exemplos, o parlamentar apontou a legalização do aborto; a proibição de nomes em logradouros públicos; a criação de comissões para monitorar o conteúdo editoral das empresas de comunicação e a revogação da Lei da Anistia. “São assuntos controversos. O Legislativo tem que fazer leis justas e de alcance social. Por isso, os debates em torno das propostas são imprescindíveis”, ressaltou.
Entre os pontos a serem analisados pelo Congresso, está o projeto de lei com o objetivo de criar a “Comissão da Verdade”, destinada a apurar violações de direitos humanos durante o regime militar. Na opinião do senador, o programa aborda temas que são “objeto de grande controvérsia”, como a revogação da Lei da Anistia.
Os parlamentares esperam que o diálogo com os ministros possa produzir alterações no plano caso fique clara a necessidade de mudanças. “Pretendemos marcar a audiência o quanto antes, pois sabemos que será um momento muito importante, no qual ouviremos explicações fundamentais sobre algo que é de interesse nacional”, afirmou.
Jobim também deve prestar esclarecimentos sobre a compra de aviões militares pelo Brasil para renovação da frota da Força Aérea Brasileira (FAB). A CRE já aprovou requerimentos com esse intuito, sendo que um deles também é de autoria do senador Azeredo. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)
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