O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) pediu nesta quarta-feira (28) a demissão do presidente da Funai, Márcio Meira, durante audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara, que contou com a presença de dezenas de índios (foto). Para o tucano, a situação dele ficou complicada depois da edição de decreto que muda o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio (Funai).
O tucano também propõe denunciar a violência contra índios brasileiros em organismos internacionais de direitos humanos. Ele disse que já entrou com representações no Ministério Público Federal e na Controladoria Geral da União. Além de sustar o decreto presidencial, Hauly quer derrubar a portaria do Ministério da Justiça que autoriza soldados da Força Nacional a atirar nos índios.
Ele entende que isso, além de muito grave, é criminoso. Luiz Carlos Hauly argumenta que causa estranheza o governo fechar 24 administrações regionais da Funai nos estados e fazer o repasse de dinheiro a diversas ONGs internacionais. “Essas entidades acabam levando milhões de reais por ano para fazer atividade junto as comunidades indígenas”, condenou.
Para o deputado, esse decreto do governo de reestruturação da Funai gera muita confusão e embaraço aos povos índígenas. “É quase como se fosse um estado de guerra dos povos indígenas contra a Funai e contra o governo federal”, frisa o tucano. Ele acredita que o presidente Lula foi induzido pelo presidente da Funai a assinar o decreto com tantas arbitrariedades.
O documento que provocou uma profunda alteração na estrutura organizacional da Funai foi publicado em 28 de dezembro de 2009. Luiz Carlos Hauly ressalta que a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) determina que haja consulta prévia aos povos indígenas sobre as alterações na estrutura administrativa da Funai. O parlamentar disse que os índios não podem ser dizimados, pois antes eram dez milhões, mas hoje não passam de 700 mil em todo o Brasil.
Congresso precisa agir
“Meira não tem mais nenhuma condição de permanecer à frente da Funai. Ele não tem mais capacidade de diálogo, não é respeitado, não tem mais a aceitação de ninguém. Além da demissão dele, defendo a revogação do decreto e a abertura de diálogo. Se há que reestruturar a Funai, que o faça democraticamente, e também envolvendo o Congresso. O Congresso não pode ficar omisso.”
Dep. Luiz Carlos Hauly (PR)
(Reportagem: Artur Filho/Foto: Eduardo Lacerda)
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