Mais impostos, não!

Ao contrário de Dilma, deputados são taxativos: país não precisa de nova CPMF

Deputados do PSDB rechaçaram nesta segunda-feira (17) declarações da pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, em entrevista concedida à rádio CBN. A ex-ministra da Casa Civil criticou a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), derrubada pelo Senado em 2007, e disse ter dúvidas sobre a necessidade de criação de um novo tributo para financiar a saúde.

Segundo a petista, os recursos que deixaram de ser arrecadados com o fim do "imposto do cheque" precisarão ser recompostos. E mais: para ela, o cidadão nem sentiu muita diferença no bolso por ter deixado de pagar a CPMF.

Ex-presidente da Frente Parlamentar da Saúde, o deputado Rafael Guerra (MG) avalia que o setor não pode ser usado como desculpa para criar novos impostos. “O Brasil já tem a maior carga tributária do mundo. Não há nenhuma justificativa para criar novos impostos, muito menos utilizando como desculpa a necessidade da saúde. Já existem recursos para essa área e quem tiver compromisso com o setor vai financiá-la. O que o governo precisa é rever suas prioridades”, ressaltou.

Médico como Rafael Guerra, o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) alertou que a população não aceita mais o aumento da carga tributária. “Dilma está demonstrando a sua incompetência gerencial quando não propõe a melhoria do sistema de saúde. É uma postura diferente daquela assumida pelo pré-candidato à Presidência José Serra, que quando foi ministro da Saúde fortaleceu a assistência farmacêutica e deu um salto de gestão no setor, proporcionando acesso à população a serviços hoje estagnados”, comparou.

Também atuante na área da saúde, o deputado Leonardo Vilela (GO) afirma que o ideal é a regulamentação da Emenda 29, sem atrelar a isso a criação de novos impostos. O tucano acredita que falta gestão do Planalto no direcionamento dos recursos para a saúde. “O governo precisa parar de gastar e inflar a máquina pública. Criar novos impostos não é a solução”, resumiu.

Tentativa de recriar a CPMF paralisou a regulamentação da Emenda 29

→ Promulgada em setembro de 2000 pelo Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 29 foi aprovada pela Câmara e pelo Senado após um forte trabalho de convencimento dos parlamentares feito pelo então ministro da Saúde, José Serra. Esta proposta fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios.

→ A criação da Contribuição Social da Saúde (CSS) foi incluída pela base governista no projeto que regulamenta a Emenda 29, parado desde 2008. A proposta já foi aprovada no plenário da Câmara, mas resta ainda a votação de um destaque da oposição que retira a base de cálculo do tributo, inviabilizando a cobrança dessa nova CPMF. Temendo uma derrota, o Planalto segurou a tramitação do projeto.

→ A CSS teria uma alíquota de 0,1% incidente sobre as operações financeiras e arrecadação estimada em R$ 11 bilhões por ano. A alíquota e a arrecadação previstas são menores do que as registradas no caso da extinta CPMF - que era de 0,38% e R$ 40 bilhões anuais, respectivamente. A CPMF foi derrubada pelo plenário do Senado no final de 2007, em uma das maiores derrotas do governo Lula no Legislativo. Pelo jeito, a pré-candidata Dilma Rousseff ainda não aceitou esse resultado.

(Reportagem: Letícia Bogéa/Fotos: Eduardo Lacerda)

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