O plenário da Câmara rejeitou na noite desta quarta-feira (5) três destaques ao projeto Ficha Limpa. Com isso, o texto principal aprovado ontem pelo plenário não foi alterado. A votação dos nove destaques restantes à proposta de iniciativa popular que torna inelegíveis os condenados em decisão colegiada da Justiça ficou para a próxima terça-feira (11).
O deputado Duarte Nogueira (SP) foi um dos que manifestaram a preocupação em manter o texto para que apenas os candidatos que tenham vida correta e conduta ilibada possam disputar as eleições.
Com o apoio do PSDB, o plenário rejeitou destaque do PMDB com o objetivo de tirar do texto a parte que aplica a inelegibilidade à eleição deste ano e a futuras nos oito anos seguintes nos casos de condenação por abuso de poder econômico ou político.
Os deputados rejeitaram também destaque do PTB que pretendia excluir do texto a possibilidade de inelegibilidade com decisão judicial colegiada em relação a diversos crimes, entre eles contra o patrimônio público; lavagem de dinheiro; tráfico de entorpecentes ou os eleitorais que sejam puníveis com pena privativa de liberdade.
O plenário rejeitou ainda a emenda que aumentava, de seis meses para um ano antes do pleito, o prazo de desligamento das funções como requisito para os integrantes do Ministério Público se candidatarem a eleições.
Para o líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), os destaques analisados hoje “desfiguram completamente o projeto”. Como eles foram rejeitados, a sanção de inelegibilidade foi mantida no texto integralmente. A deputada Rita Camata (ES) afirmou que, com a manutenção do texto, “vence a sociedade brasileira e ganha o Congresso Nacional”.
Vice-líder da Minoria, o deputado Vanderlei Macris (SP) também defendeu a manutenção da inelegibilidade por abuso de poder econômico e político. “Trata-se de um fato muito grave. Se nós retiramos do texto, vamos ficar sem nenhuma penalidade para aqueles que cometerem o abuso”, disse. O destaque, segundo Duarte Nogueira, seria “um cheque em branco para quem não merece.”(Reportagem: Alessandra Galvão com informações da Agência Câmara/Foto: Ag. Câmara)
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