Os deputados Gustavo Fruet (PR) e Vanderlei Macris (SP) apresentaram requerimento ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, cobrando informações sobre a suposta quebra de sigilo fiscal do vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge, a serviço do “grupo de inteligência” da campanha do PT à Presidência.
Os tucanos querem que o ministro forneça uma série de informações sobre os procedimentos da Receita Federal, como as datas e os horários de todos os acessos aos dados fiscais de Eduardo Jorge desde 2005. Também são pedidos os nomes e as matrículas funcionais dos servidores que realizaram os acessos e seus superiores hierárquicos.Outra preocupação levantada no requerimento refere-se ao controle dos dados por parte do Fisco. Os deputados cobram esclarecimentos sobre a capacidade da Receita de identificar e coibir acessos considerados imotivados, além de averiguar se os servidores enquadrados neste item descontam em folha de pagamento algum valor a título de contribuição sindical e/ou partidária. Pedem, ainda, que seja encaminhada listagem de procedimentos disciplinares realizados para apuração de acessos imotivados e suas respectivas medidas de penalização.
Em depoimento na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na última quarta-feira, o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, confirmou que uma investigação interna do órgão já identificou ao menos cinco servidores que acessaram dados fiscais de Eduardo Jorge.
Para Fruet, líder da Minoria na Câmara, a quebra do sigilo com fins políticos ameaça o Estado de Direito. “Não se trata de proteger este ou aquele. O sigilo fiscal é uma conquista da sociedade e em nenhuma circunstância os fins justificam os meios”, alertou. Após o despacho da Mesa Diretora da Câmara, o ministro da Fazenda terá 30 dias para responder os questionamentos sobre pena de crime de responsabilidade. (Da assessoria do deputado Gustavo Fruet/ Foto: Eduardo Lacerda)
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