Diante das fortes chuvas que atingiram os estados de Alagoas e Pernambuco no final do mês de junho, a senadora Marisa Serrano (MS) defendeu a adoção de uma política mais eficaz de socorro às vítimas de enchentes. A tucana é autora de dois projetos de lei que têm o objetivo de auxiliar na reestruturação das famílias atingidas por catástrofes naturais e reduzir a burocracia nas ações de apoio aos desabrigados.
Uma das propostas, o projeto de lei (PL41/2010), prevê que todas as pessoas atingidas por esses tipos de tragédias e que têm casas financiadas pela Caixa Econômica Federal poderão suspender o pagamento das prestações até conseguirem recomeçar suas vidas. Atualmente, já existe essa possibilidade para as pessoas que possuem financiamento da CEF e ficam desempregadas. A proposta está tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. “Não é justo que as pessoas atingidas por inundações como essas continuem pagando prestações da casa própria", defendeu Marisa.
A parlamentar também é autora de outro projeto de lei sobre o tema. O PL 41/2009 garante abatimento no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas daqueles que fizerem doações ao Fundo Especial para Calamidade Pública. A senadora acredita que o incentivo fiscal aumentará o número de doações e garantirá mais recursos para o fundo. De acordo com o texto, quem doar para o fundo terá redução no imposto de renda devido até o limite de 6%.
Essa segunda proposta da tucana já tem relator designado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto está sob análise do líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
“É uma forma de termos o dinheiro de imediato, sem precisar depender de toda a burocracia que se espalha neste país. Temos que dar um basta nessa desarticulação que vimos no Nordeste e em outras regiões brasileiras”, defendeu a senadora.
→ Em Alagoas e Pernambuco, 95 municípios relataram estragos por causa de enchentes e mais de 157 mil pessoas tiveram de deixar suas casas.
→ Até o momento, 57 pessoas morreram nos dois estados que estão em situação de calamidade pública.
(Reportagem: Alessandra Galvão e Djan Moreno/Foto: Eduardo Lacerda)
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