A Comissão Especial dos Centros de Inclusão Digital abriu na última quarta-feira (14) uma consulta pública sobre o substitutivo do deputado Otavio Leite (RJ) aos projetos de lei que tratam do funcionamento das lan houses em todo o país. As contribuições ao texto poderão ser recebidas nos próximos 90 dias por meio do portal e-Democracia, espaço criado dentro do site da Câmara.
O tucano defende a legalização da atividade, pois, segundo ele, 90% das 110 mil lan houses ainda atuam na informalidade. Pelo texto, o governo federal poderá criar linhas de crédito para que os donos dessas empresas comprem novos computadores.
O deputado falou sobre o tema no programa "Conexão Tucana" desta semana. O projeto também dá aos estados e municípios a possibilidade de contabilizar os investimentos nas lan houses como gastos com educação.Para Otavio Leite, as lan houses têm exercido um papel social de "extrema importância" na vida de milhões de brasileiros que não podem comprar um computador. "A ideia é declarar as lan houses de especial interesse social para fins de inclusão digital e de universalização da internet. E fazer com que elas possam servir como um braço educacional dos governos", explicou o parlamentar.
Para Otavio Leite, quanto mais as lan houses estiverem legalizadas, como micro e pequenas empresas, mais pessoas terão acesso à rede mundial de computadores no Brasil. "As lan houses formalizadas terão o propósito de atender uma gama ainda maior da população brasileira, sobretudo das classes C, D e E", avaliou o deputado. (Reportagem: Artur Filho/Foto: Eduardo Lacerda)
Saiba mais
A proposta em debate em comissão especial da Câmara estabelece que o governo federal, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão implantar parcerias com as lan houses para a complementação pedagógica dos alunos da rede pública de ensino. O tema está sendo analisado na Câmara desde fevereiro deste ano, com audiências públicas em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.
O cidadão interessado em dar sugestões sobre o funcionamento das lan louses pode acessar o site www.e-democracia.gov.br.
Nenhum comentário:
Postar um comentário