Artigo

Governo reinventa maneiras de lesar cidadãos

(*) Vanderlei Macris

Se não bastassem os diversos impostos que a população brasileira paga, querem, agora, que paguemos pela energia de hidrelétricas em construção. A proposta não é piada. Está inserida, como emenda, na Medida Provisória (MP) 487/2010.

Está em análise na Câmara dos Deputados e tem votação prevista para as próximas sessões a inclusão de regras que oneram o consumidor e protegem as estatais Eletrobras e Petrobras no texto da MP 487. Pela proposta da relatora Solange Almeida, do Rio de Janeiro, usada como “mão de gato” – ação realizada por intermédio de outros quando não se tem coragem de assumir o ato - do governo, os atrasos nas obras de transmissão e distribuição serão de responsabilidade das concessionárias e das empresas que comercializam energia. Inicialmente elas arcarão com o prejuízo e, na sequência, repassará o valor aos consumidores.

O governo federal anuncia melhorias que já são direitos, mas inventa maneiras de lesar a sociedade. Esses subterfúgios são absurdos e atendem interesses próprios e escusos. Nenhum cidadão que não esteja envolvido no contrato das concessionárias e das comercializadoras de energia tem qualquer responsabilidade com os atrasos nas obras de transmissão e distribuição que possam ocorrer. Assim, não é lógico e, muito menos, sensato criar imposições descabidas aos cidadãos.

O mais preocupante é que a MP 487 originalmente tratava, principalmente, da transferência de R$ 80 bilhões do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Sendo que no ano passado o BNDES já havia recebido R$ 44 bilhões por intermédio da MP 465/2009. O governo alega que o primeiro aporte foi insuficiente para atender às demandas das empresas, mas falta transparência para acompanharmos as contas públicas. Além do que, a MP 487 virou uma verdadeira “árvore de Natal”. Está repleta de temas que não possuem nenhuma ligação com o objeto central do texto.

Além da MP que tranca a pauta, o governo emperra a votação da Emenda Constitucional 29, que trata do repasse de verbas para a Saúde, reivindicação de grande parte dos prefeitos do país, e insiste em criar a Contribuição Social para a Saúde (CSS), nova conversa mole que nada mais é do que um novo imposto nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Em menos de uma década, a carga tributária do Brasil subiu de 25% da renda nacional para mais de 36%. Os tributos indiretos produzem mais distorções no país. A classe humilde paga mais impostos e os produtos nacionais, mais caros, perdem mercados. Mas temos um presidente que enche a boca para defender a alta carga de tributos: quem tem carga tributária de 10% não tem Estado, discursou. Então avisem ao excelentíssimo presidente que, com um percentual de 36,3% do Produto Interno Bruto (PIB), somos reféns!

*Vanderlei Macris é deputado federal pelo PSDB-SP e vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados.

(Foto: Eduardo Lacerda)