O deputado Alfredo Kaefer (PR) criticou o governo federal nesta sexta-feira (20) pela tentativa, segundo ele, de limitar o poder do Legislativo e do Tribunal de Contas da União (TCU). O tucano afirmou que os vetos do presidente Lula às 603 ações do anexo de metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sinalizam essa tentativa. Para o TCU, os vetos representaram uma carta branca para que o próprio governo possa executar o Orçamento de 2011 sem considerar os objetivos traçados pelo Congresso.
“Este tribunal é um órgão auxiliar do Congresso Nacional que tem a função de fiscalizar as ações do Executivo. Mas o presidente quer poder absoluto e não aceita mais interferência nas licitações, nos processos e nomeações”, alertou o deputado. Para Kaefer, a sociedade precisa ficar alerta para essa tentativa de desequilibrar a harmonia entre os poderes.Com os vetos, sobrou apenas o PAC, que não é um programa fechado. Ou seja, obras com execução em atraso podem sair da lista de metas para dar lugar a outras mais avançadas. Dessa forma, o TCU avalia que os vetos deram liberdade ao Executivo para agir de acordo com o que julgar conveniente e oportuno.
Segundo o secretário-adjunto de Planejamento e Procedimentos do TCU, Marcelo Eira, os vetos mostram falta de planejamento do governo e dificuldade no estabelecimento das prioridades. “Existe uma indefinição do que seja PAC. Não tem uma lei dizendo o que é o programa”, afirmou à Agência Câmara.
O descompromisso do governo federal com as decisões do Congresso Nacional resultou nos vetos a programações que priorizavam áreas carentes de recursos e com impactos econômicos e sociais, como construção e restauração de rodovias, mobilidade urbana, infraestrutura hídrica e aeroportuária.
Essas eram as principais áreas contempladas nas 603 ações do anexo de metas elaboradas por deputados e senadores e que foram barradas por Lula. De acordo com levantamento da Consultoria de Orçamento do Senado, a área de infraestrutura, que fazia parte do anexo com 364 investimentos, foi totalmente excluída.
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(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)
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