Inclusão

Deputado cobra explicações de ministério sobre situação de escolas especiais

O presidente da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), deputado Eduardo Barbosa (MG), apresentou na última quarta-feira (18) requerimento pedindo esclarecimentos do ministro da Educação, Fernando Haddad, sobre problemas enfrentados por escolas de ensino especial. Segundo ele, essas instituições vêm sofrendo questionamentos quanto a sua própria existência e também em relação à natureza da educação oferecida nesta modalidade.

O parlamentar informou que a inclusão dessas instituições sem fins lucrativos nos sistemas de ensino é prevista em lei e não pode ser ignorada. Segundo Barbosa, as ações governamentais deveriam ser direcionadas para a promoção de uma educação inclusiva. O tucano apontou regulamentações que vem motivando os questionamentos às escolas especiais.

“Essas situações comprometem os propósitos das escolas especiais em se manterem regularizadas diante dos sistemas de ensino e, automaticamente, refletem na regularização da vida escolar do aluno, especialmente no ensino fundamental", apontou no requerimento.

Barbosa defendeu o direito à educação das pessoas com deficiência, especialmente aquelas com deficiência intelectual e múltipla, que necessitam de apoio intenso. Segundo ele, é justo que haja reconhecimento dessas entidades sem fins lucrativos que ofertam atendimento a pessoas com deficiência na área educacional, até porque elas vêm atuando de forma incisiva para se adequarem às determinações expressas em lei.

Em favor dos que necessitam

→ Recentemente, Barbosa criticou a inclusão “radical e perversa” de alunos com deficiência em escolas regulares realizada pelo MEC. Segundo o parlamentar, houve uma redução das matrículas nas escolas especiais acompanhado pelo crescimento das vagas em escolas comuns durante a gestão Lula. (leia mais)

→ Nesta semana, a Comissão Especial da Educação Especializada para Deficientes da Câmara aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição 347/2009 da deputada Rita Camata (ES) que impede as escolas de recusarem estudantes com deficiência maiores de 18 anos. (leia mais)