O deputado Vanderlei Macris (SP) criticou nesta segunda-feira (16) o esvaziamento das agências reguladoras no governo Lula. Criados em meados da década de 90 para fiscalizar os serviços públicos, os órgãos tiveram cortes inéditos no orçamento em 2009. O governo reteve 85,7% das receitas do setor, segundo levantamento da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).
Macris explicou que esse caminho adotado pelo PT compromete a qualidade da gestão pública. Segundo o deputado, as agências reguladoras foram adotadas no Brasil para modernizar os serviços prestados à sociedade. “O governo Lula realizou um desmonte caracterizado pela falta de recursos e pela indicação de pessoas sem responsabilidade com a boa eficiência da máquina pública e ligadas a partidos e a sindicatos. Esse é o retrato da tragédia da má gestão patrocinada pelo governo do PT”, condenou.Além de cortar verbas, o governo Lula costuma indicar aliados políticos para cargos de direção nos órgãos de regulação do setor privado. Em julho, o presidente nomeou Jorge Luiz Macedo de Bastos, chefe de um time de basquete em Brasília, para uma das diretorias da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Até o final de seu mandato, o presidente Lula deverá indicar mais sete dirigentes de agências reguladoras.
A qualidade da fiscalização dos serviços públicos tem se deteriorado nos últimos anos. Sem dinheiro suficiente e quadro de funcionários restrito, a capacidade para detectar falhas no mercado e exigir melhorias diminui sensivelmente. Isso piora a prestação de serviços ao consumidor, de acordo com Macris. “O governo não gosta de regras, de nenhum tipo de controle que possa ferir os princípios do poder pelo poder”, afirmou.
No setor aéreo, o aumento da demanda provocou o caos nos aeroportos. O último episódio, ocorrido no início do mês, mostrou as fragilidades da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que não conseguiu evitar o colapso provocado pela Gol ao mudar seu sistema de dados. No fim do ano passado, o mesmo já havia ocorrido com a TAM, que mudou o seu sistema de check-in.
Para Macris, a Anac é um exemplo do desmonte das agências reguladoras. “O órgão não tem autoridade para estabelecer regulação, fiscalização ou controle sobre o duopólio da aviação comercial brasileira”, ressaltou.
Cabide de indicações políticas
→ As agências reguladoras também têm perdido espaço para novas estatais, como a Telebrás e a PetroSal.
→ Quase 95% dos cargos dessas autarquias são preenchidos por indicação política, segundo estudo do professor Sérgio Guerra, da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ).
→ As agências de regulação do setor privado possuem status de órgão de Estado, bem como independência financeira, estrutural e funcional, o que permite a sua independência decisória.
→ São elas: Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Saúde (ANS), Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)
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