Mais burocracia

João Campos: governo falhou na criação de novas regras do ponto eletrônico

O deputado João Campos (GO) criticou nesta quinta-feira (19) a portaria do Ministério do Trabalho (MTE) que regulamenta o uso do ponto eletrônico nas empresas privadas regidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Pressionado por críticas de entidades patronais e sem avaliar se o mercado poderia atender as novas regras, o MTE adiou a medida prevista para entrar em vigor na próxima quinta-feira (26) para o dia 1º de março de 2011.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) desaprova a portaria por criar, na sua visão, muita burocracia para o trabalhador, custos altos para as empresas e não aumentar o controle das horas trabalhadas. Segundo a instituição, serão gastos R$ 5 bilhões para fabricação dos equipamentos.

Depois de ter editado há um ano a portaria 1.510 de 2009, que prevê a impressão do recibo cada vez que o funcionário bater ponto, o ministério disse que a falta de equipamento disponível no mercado causou a mudança. Segundo o governo, será necessário mais de 1 milhão de máquinas de ponto com impressoras agregadas.

João Campos, que é integrante da Comissão de Trabalho da Câmara, condenou a falta de planejamento do governo nesse caso. “Não há porque adotar o procedimento de uma tecnologia que sequer está disponível no mercado em quantidade suficiente para atender a demanda”, destacou.

Segundo estudo realizado pelo Ministério do Trabalho, a média mensal de relógios eletrônicos de ponto produzidos no Brasil é de 184 mil. De acordo com levantamento da pasta, os fabricantes certificados pelo ministério têm condições de produzir 553 mil equipamentos até novembro. Porém, um universo de 800 mil empresas terá que instalar o novo sistema, sendo que várias delas terão que contar com mais de um equipamento, entre elas, os bancos.

→ As regras da portaria só valem para as empresas que adotam o registro de ponto eletrônico, que não será obrigatório. Continuará sendo possível utilizar o ponto manual e o mecânico.

→ De acordo com números da Relação Anual de Índices Sociais (RAIS), pelo menos 700 mil empresas em todo Brasil já utilizam sistema de ponto eletrônico.

(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

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