Democracia e liberdade de imprensa (*) Marconi Perillo
A democracia é uma instituição que se funda em diversos pressupostos, como eleições livres, liberdade de expressão, crença e pensamento, além do respeito aos direitos e garantias fundamentais e da alternância no poder.
Mas há um aspecto da democracia contemporânea que talvez se revele de fundamental importância, exatamente por oferecer à opinião pública a possibilidade de acesso à informação sem qualquer filtro político ou ideológico: a liberdade de imprensa.
Se não há liberdade de imprensa, a democracia padece, abala-se nas fundações, porque o Poder Público, de forma arbitrária, passa a interferir no acesso livre à informação e a cercear os jornais e qualquer meio de comunicação de oposição, por mecanismos espúrios.
Se não fosse a imprensa livre, o povo americano jamais teria acesso aos segredos de Watergate. Se não fosse a imprensa livre, o povo brasileiro jamais teria acesso às entranhas do mensalão.
A luta pela consolidação da vida democrática no Brasil e na América Latina não passa apenas no aprendizado das lições deixadas pelas ditaduras que nos mergulharam em nefastos anos de perseguição política e arbítrio.
A luta pela consolidação da vida democrática passa também pelo fim da política atrasada dos caudilhos que, exatamente pelo disfarce do populismo e da demagogia, tentam a perpetuação no poder sob o pretexto de representar as massas e o povo.
Com esse objetivo, manobram em cima das constituições e dos Parlamentos para permitirem sucessivas reeleições, pressionam a imprensa livre fechando jornais e cassando concessões, e enganam o povo com discursos populistas e demagógicos.
A democracia não se funda apenas no aspecto político do voto. São caros, também, à democracia os direitos e garantias individuais, a alternância no poder e – em particular – a liberdade de imprensa, esta como forma de permitir ao povo a avaliação permanente dos governantes.
(*) Marconi Perillo é senador pelo PSDB de Goiás. Artigo publicado no "Diário da Manhã". (Foto: Ag. Senado)
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