22 de set. de 2010

Defesa da democracia

Investidas autoritárias contra a imprensa serão combatidas, avisa Emanuel Fernandes

O deputado Emanuel Fernandes (SP) criticou nesta quarta-feira (22) os ataques do presidente da República, do PT e de militantes do partido à mídia. Na avaliação do parlamentar, a gestão do presidente Lula tem características semelhantes ao governo do presidente venezuelano, Hugo Chávez, que manipula e tenta estatizar veículos de comunicação de oposição ao seu governo.

O tucano também condenou a organização do ato contra a imprensa, que será realizado na capital paulista na noite desta quinta-feira (23) e reunirá centrais sindicais, petistas e partidos aliados para protestar contra o suposto “castramento do voto popular” pelos
veículos de comunicação. Segundo Emanuel, o presidente da República mostra sua verdadeira face ao atacar os veículos de comunicação, que atualmente têm divulgado diversos escândalos envolvendo integrantes do PT e do governo federal.


“Embora o presidente às vezes tenha tentações autoritárias e totalitárias, nós da oposição e a própria mídia não permitiremos que isso se consolide”, avisou Emanuel Fernandes. De acordo com o parlamentar, o governo deve respeitar o papel que a imprensa exerce ao divulgar os erros e acertos de uma gestão. Na avaliação do deputado, não é por coincidência que as ofensivas de petistas a meios informativos venham justamente quando há escândalos envolvendo militantes do partido em cargos de grande importância no governo.


Emanuel lembrou ainda que algumas atitudes de Lula são iguais as de Chávez. O presidente do país vizinho lançou a campanha contra o "golpismo midiático" quando seu governo promoveu o 1º Encontro Latino-Americano de Jornalistas contra o Terrorismo Midiático. Após o evento, em março de 2008, o Conselho Nacional de Telecomunicações fez um recadastramento das concessões de emissoras de rádio. Essa foi a justificativa usada para tirar do ar uma centena de rádios que atuavam em oposição ao atual governo.

O parlamentar do PSDB também considerou importante o lançamento do manifesto em defesa da democracia, ocorrido nesta quarta-feira (22) na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (leia a íntegra abaixo), com o objetivo de "brecar a marcha para o autoritarismo". “O presidente quer moldar a mídia, mas vamos denunciar essa tentativa, assim como ocorreu nesse ato em São Paulo”, avisou Emanuel.

A manifestação foi liderada por personalidades como o jurista Hélio Bicudo, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, os cientistas políticos Leôncio Martins Rodrigues, José Arthur Gianotti, José Álvaro Moisés e Lourdes Sola, o poeta Ferreira Gullar, além de D. Paulo Evaristo Arns, os historiadores Marco Antonio Villa e Bóris Fausto, o embaixador Celso Lafer, os atores Carlos Vereza e Mauro Mendonça e a atriz Rosamaria Murtinho, entre outros.

Segundo o portal do jornal "O Estado de S. Paulo", para a maioria das personalidades presentes no encontro, os ataques recentes de Lula à imprensa são perigosos à democracia.
Além disso, foi consenso entre os signatários do manifesto que o presidente extrapola seu papel institucional ao atacar seus adversários investido do prestígio do cargo.

Personalidades alertam para tentativa de desmoralizar quem critica o governo

"Ele (Lula) tenta desmoralizar a imprensa e todos que se opõe ao seu poder pessoal. Ele tem opinião, mas não pode usar a máquina governamental para exercê-la", disse Hélio Bicudo, jurista, fundador do PT, em entrevista ao site de "O Estado de S. Paulo".

Na opinião de Reali Júnior, ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso, as falas do presidente têm como objetivo dividir o país. "Quem é opositor é contra o povo. Essa é uma grande divisão que se pretende criar", disse. Para Reali, a manifestação é necessária para "dar um basta antes que seja necessário irmos à praça pública lutar contra a ditadura".

(Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

Veja abaixo o "Manifesto em Defesa da Democracia"

"Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo. Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, os inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.

É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.
É inaceitável que a militância partidária tenha convertido os órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.

É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.


É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em fingir honestidade.
É constrangedor que o Presidente da República não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há ''depois do expediente'' para um Chefe de Estado.

É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no ''outro'' um adversário que deve ser vencido segundo regras da Democracia , mas um inimigo que tem de ser eliminado.


É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.


É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, com o fim da inflação, a democratização do crédito, a expansão da telefonia e outras transformações que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.


É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É um escárnio que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.

Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para rasgar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.


Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.


Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos."

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Ouça aqui o boletim de rádio

Um comentário:

Unknown disse...

O estelionatário é o mais refinado dos meliantes: esperto, oculta sua verdadeira intenção.
Todo líder populista é um estelionatário nato. À medida que vai se "blindando" vai deixando cair a máscara - passa a mostrar sua hipocrisia, na certeza da impunidade, chegando ao ponto de não mais se preocupar em fingir honestidade.
Ser "blindado" no episódio do mensalão, foi a gota d'água para o fortalecimento do maior estelionatário jamais visto neste país. Todos que aceitamos isso temos culpa do que estamos vendo agora. "Cobra se mata no ninho", depois que cresce se torna "Chavez", "Sadhan" ou outros monstros.
O Manifesto é excelente, tomara que ainda em tempo.