Projeto de Feldman determina que contribuintes sejam informados sobre acesso a dados fiscais
O deputado Walter Feldman (SP) apresentará projeto de lei que obrigará a Receita Federal a informar aos contribuintes os acessos aos seus dados cadastrais e fiscais nos sistemas eletrônicos do próprio Fisco e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
De acordo com a proposta, o cidadão receberá mensagem eletrônica pela internet especificando dia, hora e unidade do órgão em que foi realizado o acesso. Além disso, será identificado o servidor responsável e a natureza dos dados consultados. Caberá ao contribuinte cadastrar seu e-mail para ser informado.
O deputado Walter Feldman (SP) apresentará projeto de lei que obrigará a Receita Federal a informar aos contribuintes os acessos aos seus dados cadastrais e fiscais nos sistemas eletrônicos do próprio Fisco e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
De acordo com a proposta, o cidadão receberá mensagem eletrônica pela internet especificando dia, hora e unidade do órgão em que foi realizado o acesso. Além disso, será identificado o servidor responsável e a natureza dos dados consultados. Caberá ao contribuinte cadastrar seu e-mail para ser informado.Segundo o parlamentar, o sigilo fiscal é um direito constitucional de todos os cidadãos brasileiros e, por isso, precisa ser preservado. “Apresentarei o projeto por causa dos vazamentos de dados que ocorreram justamente no período eleitoral. Isso nos alerta que a sociedade não está devidamente protegida, já que é possível interferir em funções de Estado por interesses políticos ou partidários”, ressaltou o tucano.
Feldman também destacou que o projeto deve beneficiar não somente pessoas ligadas aos partidos, mas também a sociedade de uma forma geral. "Todos têm direito à privacidade. A quebra de sigilo só pode ser autorizada pelo Judiciário. Nenhum técnico de qualquer órgão público está habilitado para adotar esse procedimento e se utilizar das informações para qualquer fim", explicou.
O parlamentar do PSDB disse ainda que a medida contribuirá para dar maior transparência à atuação dos agentes do Fisco e protegerá o contribuinte de eventuais abusos e desvios, garantindo, na prática, o respeito a princípios constitucionais como a defesa da dignidade e da privacidade dos cidadãos. A proposta deve ser apresentada logo após as eleições, na retomada dos trabalhos na Câmara. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)
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