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Copa 2014: momento de precaução

Por Silvio Torres (*)

No dia em que o Brasil conquistou o direito de sediar a Copa do Mundo de 2014, o governo federal assumiu graves responsabilidades. Na medida em que o presidente da República concordou com as exigências da Fifa, feitas a todos os países que se candidatam a receber o maior evento da indústria mundial do entretenimento, de garantir facilidades inúmeras para a realização da competição.

Maior portão brasileiro de desembarque de turistas internacionais, a cidade de São Paulo fará grandes obras de infraestrutura, abrangendo toda a sua Região Metropolitana, para acolher o Mundial. Investimentos que estavam previstos, mas que terão seu cronograma reajustado, para, acima de tudo, oferecer um fundamental legado para o conjunto da população.

Organizar a Copa é, na verdade, uma oportunidade com características estratégicas. Porque permitirá, a partir de gastos adequados de dinheiro público, criar oportunidades reais de desenvolvimento econômico e social. As intervenções que serão feitas, por exemplo, em São Paulo pela gestão pública para a Copa de 2014 incluem 19 projetos estruturais para a Região Metropolitana, no valor de R$ 27,3 bilhões, já garantido no orçamento público.

Revitalizar São Paulo para o Mundial exigirá, no entanto, verba do PAC da Mobilidade, com intervenções da ordem de R$ 21 bilhões, sendo R$ 12,9 bilhões do governo federal. Providência indispensável para encaminhar uma solução para a grave questão da mobilidade urbana. Afinal, prevê-se uma chegada de 600 mil turistas internacionais no Brasil em 2014. E São Paulo terá de oferecer a esta população flutuante condições efetivas de deslocamento ágil, seguro e higiênico. Providência que teráo de ser tomadas nas outras cidades-sede.

Respeitada a estimativa da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Bases (Abdib), o Brasil, para bem hospedar a Copa de 2014, terá de desembolsar cerca de 40 bilhões de euros – cerca de R$ 115 bilhões a preços de hoje - em obras de infraestrutura, remodelação de estádios e ampliação de aeroportos. É justamente a magnitude do gastos que preocupa e exige, por parte do Parlamento, cautela para evitar desperdícios e descaminhos.

A desorganização que marcou os gastos federais para preparar a cidade do Rio de Janeiro para os Jogos Pan-americanos de 2007 foi emblemática. Por isso, é obrigação da Câmara dos Deputados, por intermédio da Comissão de Fiscalização e Controle, realizar um trabalho acautelatório, criando salvaguardas para evitar o pecado mortal do superfaturamento.

A CFFC vem tomando todas as providências para garantir transparência à utilização de recursos federais na Copa de 2014 no sentido de atingir a meta de fiscalizar e controlar os gastos do governo federal. De grande importância é a inclusão no Orçamento da União de uma rubrica específica para as despesas com o Mundial do Brasil.

A Subcomissão da Copa de 2014, já propôs ao Ministério do Planejamento a adoção desta iniciativa, mediante indicação ao ministro Paulo Bernardo. Resta, agora, à sociedade aguardar.

(*) Silvio Torres (SP) é presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados

Foto: Eduardo Lacerda

Desequilíbrio perigoso

Planalto aumenta gastos correntes e investe pouco

Apesar da crise econômica, o governo Lula aumentou os gastos correntes neste semestre, deixando em segundo plano a expansão dos investimentos. Segundo estudo dos economistas José Roberto Afonso e Gabriel Junqueira, a expansão das despesas em comparação com o mesmo período de 2008 chegou a R$ 36 bilhões, mas apenas R$ 1,3 bilhão foram para investimentos. Para deputados do PSDB, essa forma de gestão dos recursos é preocupante e terá impacto negativo no futuro.

Números - Os dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) revelam que os investimentos passaram de R$ 9,9 bilhões no primeiro semestre de 2008 para R$ 11,2 bilhões no mesmo período deste ano, um incremento de apenas 0,1 ponto percentual do PIB - de 0,67% para 0,77%. Já os gastos com pessoal aumentaram de R$ 69,7 bilhões para R$ 80,2 bilhões, enquanto as demais despesas correntes pularam de R$ 221,4 bilhões para R$ 325,9 bilhões. A execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é mais uma prova de que os investimentos não são prioritários para a gestão petista. Até o começo de julho, não tinham sido pagos nem 6% do Orçamento de 2009.

O deputado Arnaldo Madeira (SP) afirmou nesta segunda-feira que o governo Lula é marcado pelos gastos correntes e com pessoal. “A política de aumentar as despesas permanentes é totalmente irresponsável e mantém o nível de investimento baixo”, criticou. Para o tucano (foto acima), “o investimento público é a forma correta de enfrentar a crise econômica, e não a expansão contínua das despesas promovida pelo governo”.

Já o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) explicou que o desenvolvimento do país e a manutenção do emprego dependem de investimentos. “Quando o Estado despende os recursos da arrecadação unicamente para o custeio da sua máquina, isso mostra um desajuste e um desequilíbrio”, alertou. Em sua opinião, os resultados do estudo já eram previsíveis em virtude da incompetência da política econômica dos petistas. “Hoje colhemos o resultado dessa imprudência. Eles foram generosos com as despesas, não houve corte de gastos e o investimento não aconteceu”, condenou. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Fotos: Eduardo Lacerda e Ag. Câmara)

Fatura cara

Fruet critica acordo do Brasil com Paraguai sobre usina de Itaipu

O deputado Gustavo Fruet (PR) criticou os termos de acordo fechado pelo governo Lula com o Paraguai sobre a usina hidrelétrica de Itaipu, alterando tratado assinado entre os dois países em 1973. Com o acerto, a Eletrobrás pagará mais pela energia excedente comprada do Paraguai. O aumento atingirá o chamado “bônus de cessão da tarifa”, um adicional de compensação que passará dos atuais US$ 120 milhões para US$ 360 milhões anuais. Além de ter cedido mais uma vez à pressão de nações vizinhas, Fruet chamou a atenção para outro ponto: quem pagará essa conta adicional de US$ 240 milhões.

Mais um precedente - O deputado lembrou que essa não foi a primeira vez que o Itamaraty agiu de forma benevolente. Postura semelhante havia sido tomada, por exemplo, em negociação envolvendo o comércio de gás com a Bolívia. “Quem vai suportar os custos trazidos com esse acerto com o Paraguai? Será o consumidor brasileiro, o Tesouro Nacional ou haverá algum repasse via aumento de tributo para compensar esse valor?”, questionou nesta segunda-feira. O próprio embaixador Enio Cordeiro, subsecretário de Assuntos da América do Sul do Itamaraty, admitiu que a conta será paga pelos brasileiros. De acordo com o deputado, ao ceder no tratado binacional, novamente o Brasil abre precedentes e admite pressões futuras.

Fruet citou alguns impactos que esse novo acordo tratá para o consumidor. Entre eles, está o aumento da tarifa ou o fim de subsídio em algumas faixas de renda, principalmente residencial, ou aumento na carga tributária em algum setor para compensar esse repasse. Outra opção seria a retirada do recurso do Tesouro, prejudicando outras áreas.

As mudanças ainda terão que ser aprovadas pelos Legislativos brasileiro e paraguaio. “O papel da oposição é saber quais serão as medidas adotadas pelo governo, além de estabelecer um debate transparente no Congresso”, apontou o tucano. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Ag. Câmara)

Balanço

Gomes: Comissão de Ciência e Tecnologia assegurou verba para pesquisa

Ao fazer um balanço da atuação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no primeiro semestre, o deputado Eduardo Gomes (TO) destacou a principal conquista do colegiado no período: a garantia de recursos direcionados à pesquisa científica no país. A principal iniciativa da comissão presidida pelo tucano foi uma negociação com o Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender por um ano os efeitos de acórdão que proibiu a transferência de recursos das universidades para as fundações.

Instrumento contra a crise - De acordo com o parlamentar do PSDB, a decisão do tribunal beneficia o setor de pesquisa, já que o acórdão impôs "graves restrições" ao gerenciamento de projetos no setor. "O investimento em tecnologia, inovação e pesquisa é um instrumento forte para que o Brasil esteja preparado para sair da crise", disse o deputado. O TCU editou um termo de ajuste concedendo prazo de 12 meses para as instituições se adequarem aos termos do acórdão.

Eduardo Gomes destacou ainda a participação da comissão nos debates em torno da primeira conferência nacional de comunicação, que será realizada em dezembro e debaterá políticas para o setor. O tucano apontou, ainda, a cobrança de explicações e providências por parte da Telefônica sobre as falhas no Speedy, o serviço de acesso à internet em banda larga. Em audiência pública para discutir o assunto, a direção da empresa apresentou um plano para evitar novas panes. Além do parlamentar por Tocantins, também integram a comissão pelo PSDB os seguintes titulares: Professora Raquel Teixeira (GO), que é a 1ª vice-presidente da CCT, Emanuel Fernandes (SP), Gustavo Fruet (PR), Manoel Salviano (CE) e Narcio Rodrigues (MG). (Da redação com Agência Câmara/ Foto: Divulgação)

Jovens na Câmara

Estão abertas as inscrições para programa que simula vivência parlamentar

Os interessados em participar da 6ª edição do Parlamento Jovem Brasileiro já podem fazer suas inscrições. O objetivo do programa é possibilitar aos alunos de escolas públicas e particulares a vivência do processo democrático, por meio da participação em uma jornada parlamentar no Congresso. A iniciativa foi criada em 2003 pela Câmara dos Deputados a partir de uma proposta do tucano Lobbe Neto (SP). A edição 2009 ocorrerá entre 9 e 13 de novembro.

Como funciona - Os deputados jovens são pré-selecionados pelas secretarias de educação dos respectivos estados, por meio da apresentação de um projeto de lei que deve ser entregue nas escolas. Os estudantes devem ter entre 16 e 22 anos e estar regularmente matriculados no 3º ano do nível médio. O número de representantes por Estado e pelo Distrito Federal é proporcional ao número de deputados federais.

Ao todo, 78 jovens participarão do programa. Eles terão a oportunidade de experimentar o dia-a-dia dos parlamentares brasileiros no desempenho de suas funções. Para saber mais informações sobre o Parlamento Jovem, como um vídeo sobre o programa, seu manual de procedimentos, fotos, vídeos e ficha de inscrição, clique AQUI. (Da redação/ Foto: Divulgação)

Novo óleo diesel

Mendes Thame quer esclarecimentos sobre óleo vegetal produzido pela Petrobras

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) quer saber mais informações sobre a produção de óleo diesel a partir de óleo vegetal processado nas refinarias da Petrobras – o chamado H-Bio. O tucano apresentou um requerimento de informações à Mesa Diretora da Câmara, no último dia 8, cobrando esclarecimentos do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

Investimento alto - O tucano deseja esclarecer, por exemplo, qual o volume total de investimentos empregado para o desenvolvimento da nova tecnologia na produção do H-Bio. Além disso, quais foram as principais vantagens e resultados práticos obtidos com a introdução dessa nova tecnologia para a matriz energética brasileira. E também quais estados e municípios já estariam recebendo o novo produto e onde estão localizados postos de revenda para que o consumidor tenha conhecimento.

“Em 2007, o Governo Federal anunciou investimentos vultosos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para o desenvolvimento tecnológico de projetos da Petrobras. Entre esses projetos, estava a produção desse novo óleo a partir da mistura de petróleo e óleos vegetais, conhecido como H-Bio. Conforme a Constituição, cabe ao Congresso Nacional fiscalizar todo esse processo de produção”, diz Mendes Thame, na justificativa do pedido.

Segundo a própria Petrobras, as principais vantagens do H-Bio é que ele permite o uso de óleos vegetais de diversas origens, não gera muitos resíduos e incrementa a qualidade do óleo diesel, diminuindo o percentual de enxofre. A estatal argumenta que ele traria menos impacto ambiental que o óleo diesel utilizado atualmente. (Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: Eduardo Lacerda)

Royalties

Fruet quer saber quais critérios estão sendo usados para o pagamento de royalties aos municípios petrolíferos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP)

O deputado Gustavo Fruet (PR) apresentou, no último dia 7, requerimento de informação à Mesa Diretora da Câmara pedindo esclarecimentos ao Governo Federal para saber se houve irregularidades no repasse dos recursos.

O requerimento foi pedido após matéria publicada na revista “Veja”, no mês de abril, que revelou estar em andamento na superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro a apuração de denúncias de desvios na definição do valor desses royalties - o montante somaria R$ 11 bilhões por ano.

“É necessário saber se houve alteração de valores pagos aos municípios pela própria Agência Nacional de Petróleo ou após a consultoria da empresa mencionada. E, também, se a diferença apontada nos pagamentos deve-se a conflito de interpretação na Legislação”, diz Fruet na justificativa do pedido.

Um dos casos que motivaram a investigação da PF remete à Angra dos Reis. A prefeitura da cidade contratou a empresa de consultoria Petrobonus para tentar aumentar o valor dos royalties destinados ao município. Angra conseguiu o que queria e levou com ela nove outros municípios que fizeram valer junto à ANP suas justificativas para aumentar sua cota de pagamentos.

Tráfico de Influência - Segundo o tucano, é preciso discutir quais aperfeiçoamentos podem ser feitos na legislação para diminuir os conflitos e incertezas. O inquérito sugere uma razão para as irregularidades no pagamento de royalties: tráfico de influência.

A Petrobonus tem em seus quadros quatro ex-funcionários da ANP. Entre eles está Newton Simão, que trabalhava diretamente com Victor Martins, diretor da agência e irmão do ministro da Comunicação Social, Franklin Martins. (Reportagem: Rafael Secunho/Foto:Eduardo Lacerda)

UNE

Representante da área de educação na bancada tucana, a deputada Raquel Teixeira (GO) disse estar decepcionada com a falta de ideais demonstrado pelos estudantes que participaram do último Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), ocorrido há uma semana em Brasília.

“Se a UNE quiser representar os estudantes, precisa estar preocupada com o futuro do Brasil; com projetos nacionais; com o País que eles desejam atuar como profissionais. Qual a proposta da UNE para esse país?", questiona a deputada tucana Raquel Teixeira (foto), ex-secretária de educação do governo de Goiás.

Para a parlamentar, a “nova” UNE erra ao se distanciar dos grandes temas nacionais e manter práticas incompatíveis com a democracia. “A entidade precisa se modernizar, mudar os próprios funcionamentos. Vamos fazer as eleições diretas! Até que ponto existe legitimidade em 2 mil estudantes decidirem por 5 milhões de alunos?, argumenta a parlamentar, que critica a prática de eleições indiretas da entidade. “Tenho conversado com muitos estudantes e eles não estão se reconhecendo no movimento”, disse.

Questionada sobre os repasses de verbas públicas que a entidade vem recebendo do governo federal, a parlamentar disse entender que os tempos são outros, mas lamentou a perda da capacidade de indignação dos líderes estudantis. “Cadê o sonho, a capacidade de projeção de futuro, a capacidade de indignação, o pensar coletivo? É preciso questionar isso tudo. E pensar até onde o público e o privado podem se misturar”, ressaltou.

Detalhes – Segundo dados da ONG Transparência Brasil, a UNE vende recebendo aumentos sucessivos dos recursos federais. Em 2006, a entidade recebeu cerca de R$ 800 mil. Este ano, os repasses podem chegar a R$ 2 milhões. Dentre os inúmeros recursos que a entidade recebe, um chama atenção: vem da Petrobras e é de R$ 100 mil. Coincidentemente, os estudantes se mobilizaram contrariamente à abertura da CPI da Petrobras. Também por força do destino, pelo primeiro ano na história do movimento estudantil um presidente da República compareceu ao Congresso da UNE.
(Regina Bandeira/ foto: Eduardo Lacerda)