Em benefício da população

Vellozo Lucas defende mudanças nos botijões de gás

A revenda de gás de cozinha está em discussão na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara, onde os deputados avaliam o risco e as regras de segurança para a implantação da revenda de gás de cozinha no varejo. Integrante do colegiado, o deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES) afirmou que o modelo atual dos botijões dificulta a inovação tecnológica.

Limitações - “O botijão de gás de 13 kg tem 60 anos. Ele é a fonte de energia mais popular, mas limita a escolha do consumidor e faz com que o mercado perca a concorrência. A competitividade traria benefícios para a população”, destacou. A possibilidade de venda de gás no varejo está prevista em projeto de lei do deputado José Carlos Machado (DEM-SE).

Vellozo Lucas explicou que a comissão debate um conjunto de medidas para regular a atividade e aperfeiçoar o sistema atual. “O botijão é uma despesa que pesa no orçamento da família. O sistema de distribuição faz com que os preços subam. Além disso, o consumidor tem que pagá-lo à vista e muitas vezes não utiliza todo o gás do recipiente”, avaliou.

O tucano sugere a elaboração de novos modelos de recipiente. “Os botijões poderiam ser fabricados em tamanhos diferentes e com a possibilidade de reutilização. Também deveriam oferecer um tipo de vedação mais seguro”, disse o deputado. Ele lembrou que os botijões apresentam problemas de segurança e provocam vários acidentes. O risco de acidentes no trabalho de recarga, armazenamento e venda do produto para evitar risco aos trabalhadores e cidadãos também está em discussão na CDEIC. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)

Descaso

Thelma cobra do governo do MT obras de infraestrutura

A deputada Thelma de Oliveira (MT) visitou recentemente municípios do interior de Mato Grosso e acompanhou de perto o drama de moradores de municípios como Água Boa, Canarana e Nova Nazaré. Segundo ela, o governo estadual tem tratado com descaso a classe produtiva e os habitantes desses municípios, que não recebem obras de infraestrutura há muito tempo.

Carências - Segundo a parlamentar, essa é uma região carente de pontes e estradas, algo fundamental para o desenvolvimento do local. Diante desse quadro, a parlamentar criticou a falta de atenção do governo. De acordo com Thelma, vários movimentos sociais estão se organizando em prol da pavimentação da MT 326 e da construção de ponte sobre o Rio das Mortes, com apoio de diversas prefeituras. “São obras de vital importância para a região do Calcário. É preciso acabar com a insensibilidade do governo estadual”, alertou. (Reportagem: Djan Moreno; Foto: Eduardo Lacerda)

Desburocratização

Hauly defende redução da carga tributária via ICMS

Em pronunciamento, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) destacou a necessidade de manter as tentativas para reduzir a alta carga tributária que, após a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, passou a residir sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo ele, milhões de trabalhadores já estão sendo beneficiados com a lei, fruto de um projeto de sua autoria. No entanto, o tucano acredita que é preciso assegurar a redução de impostos, já que o ICMS seria usado para aumentar a carga tributária.

Forte impacto - "Cerca de 22 milhões de pessoas que não tinham carteira de trabalho ou qualquer cobertura previdenciária passarão a tê-las, desde que desejem aderir a esse que é o maior programa de inclusão previdenciária da história do Brasil. Mas nós não desistimos de resolver o problema que está agora no ICMS das pequenas e microempresas", explicou.

De acordo com Hauly, com o fim da burocracia, trabalhadores autônomos e profissionais como feirantes, camelôs, eletricistas, pedreiros e cabeleireiros poderão inscrever-se no regime previdenciário pagando entre R$ 50 e R$ 57 por mês com a possibilidade de ter até um empregado. "Com isso, haverá a formalização perante os governos federal, estadual e municipal", elogiou. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

Ciência e Tecnologia

Inovação e desenvolvimento em tempos de crise

Por Eduardo Gomes & Rodrigo L. Medeiros (*)

A preocupação de parcelas expressivas do empresariado brasileiro com a temática da inovação merece destaque positivo. Os debates iniciaram-se há algum tempo, porém a crise econômica reforçou a necessidade de se passar rapidamente do discurso à prática.

Chama a atenção o fato de apenas 28% do empresariado conhecer as linhas específicas de crédito do BNDES. A pesquisa foi realizada pela FIESP para sondar como anda o conhecimento dos empresários sobre a Lei de Inovação, de dezembro de 2004. Esta, por sua vez, ainda é muito pouco conhecida pelo empresariado.

Um arcabouço institucional capaz de estreitar a colaboração entre academia e empresariado chegou a entusiasmar no primeiro momento. No entanto, mudanças de mentalidades demandam tempo e esforços coletivos. Esse parece ser um momento oportuno para tanto, pois a crise econômica demanda políticas públicas mais ousadas no campo dos estímulos à inovação e ao desenvolvimento.

A distância entre academia e indústrias ainda é grande no Brasil. Para se ter apenas uma rápida idéia, basta mencionar que são de brasileiros 2% dos artigos científicos publicados no mundo, um esforço que coloca o país na 13ª posição. Entretanto, entre as solicitações de patentes, o Brasil encontra-se em 24º lugar. O Brasil forma 1,6 engenheiros para cada 10 mil habitantes ao passo que os chineses 4,6. Para as pessoas que esperam competir por preços com os chineses o recado é claro.

Dados da OMC expõem um quadro merecedor de reflexões. Algo entre 55% e 75% das exportações dos países mais desenvolvidos e dos tigres asiáticos é oriundo de três indústrias: metal-mecânica; química; e eletroeletrônica. Levando em conta que os EUA, o Japão e a Europa respondem por pouco menos do que 70% dos gastos globais em pesquisa e desenvolvimento (P&D), não se faz necessário muito esforço para compreender as ações de defesa da indústria automobilística norte-americana desde a década de 1980, quando os japoneses estavam inundando o respectivo mercado daquele país. Quotas de importações foram adotadas, pois empregos e capacidades tecnológicas dinâmicas estavam em jogo.

Para um país que deseja ser bem-sucedido no setor de serviços, as estatísticas da OMC também revelam ser necessário primeiro se tornar mais produtivo na indústria de transformação. Trata-se, portanto, de um ponto de passagem quase obrigatório os ganhos sistêmicos de eficiência e produtividade nas indústrias de transformação para que os setores primários e terciários de uma economia sejam dinamizados.

As premissas da competição atomística não se sustentam perante as realidades vivenciadas pela civilização industrial. Há meio século, Joseph Schumpeter notou serem as grandes firmas responsáveis pela grande maioria dos processos inovadores. Nesse ambiente de concorrência imperfeita, as firmas menores podem buscar crescer com estratégia e inteligência nos interstícios deixados pelas grandes empresas. Do ponto de vista das políticas públicas, o arcabouço institucional previsto na Lei de Inovação pode se tornar efetivamente um instrumento valioso.

Segundo dados do IBGE, as grandes firmas concentram no Brasil 78,7% dos investimentos em P&D, seguidas das médias, 13,2%, e das micro e pequenas, 8,1%. Quais as conexões que podem se formar e fortalecer a partir de uma nova política industrial capaz de articular ações matriciais no âmbito das indústrias de transformação brasileiras? Eis um tema aberto para o debate acadêmico, parlamentar e da sociedade civil. Algo que provavelmente necessitará levar em conta as persistentes disparidades sociais e regionais no Brasil.

(*) Eduardo Gomes é deputado federal (PSDB-TO) e Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, dep.eduardogomes@camara.gov.br

Rodrigo L. Medeiros é Professor Adjunto da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), medrodrigo@gmail.com

Sessão solene

Deputados comemoram 30 anos do Grupo RBS em SC

A pedido dos deputados Gervásio Silva (SC) e Vignatti (PT-SC), a Câmara promoveu nesta quinta-feira sessão solene em homenagem aos 30 anos do Grupo RBS em Santa Catarina. Coordenador da bancada catarinense, Gervásio destacou o pioneirismo da RBS no modelo regional de televisão.

Desenvolvimento de Santa Catarina - De acordo com o parlamentar do PSDB, o grupo vem contribuindo para o desenvolvimento humano de seu estado. “A RBS tem uma missão consolidada na atuação pela capacidade de comunicação pelo desenvolvimento humano. Expressar um juízo da realidade não é tarefa simples. Cabe aos meios de comunicação retratar o que a sociedade expressa mantendo viva a alma da democracia. O direito à informação é elementar numa sociedade democrática”, disse.

Já o deputado Professor Ruy Pauletti (RS) relembrou a história do grupo que opera no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. “A RBS foi pioneira em implantar redes regionais de tevê e rádio. Pude acompanhar a qualidade presente, por exemplo, na ampla cobertura da enchente do Vale do Itajaí, em 1983, que desabrigou mais de 270 mil pessoas”, destacou. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda e Ag. Câmara)

Incompetência

Alvaro Dias: PAC desembolsou apenas 10% dos recursos previstos

Ao criticar o desempenho do governo federal na execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o senador Alvaro Dias (PR) citou a estimativa de que apenas 10% dos recursos destinados ao programa foram efetivamente desembolsados até o momento. Essa informação foi divulgada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" na edição desta quinta-feira.

Só em 2034 - O tucano destacou o trecho da matéria em que o autor do levantamento, o professor Paulo Fleury, da UFRJ, declara que, "nesse ritmo, o governo só terminaria de gastar todo o dinheiro do PAC em 2034". Para o tucano, "o governo Lula é ótimo para anunciar e péssimo para executar".

Outra estimativa de Fleury assinalada por Alvaro Dias é a de que o sucessor de Luiz Inácio Lula da Silva herdará uma pendência de R$ 115 bilhões não gastos pelo PAC no setor de logística. Esse número contrasta com o valor que o governo Lula pretendia deixar para o próximo governo - de acordo com o senador, R$ 36 bilhões. De acordo com estudo da assessoria técnica do PSDB na Câmara com base em dados do Siafi, até o último dia 17 o governo tinha gasto apenas 8,3% dos R$ 21,8 bilhões autorizados no Orçamento da União de 2009.

Alvaro ressaltou ainda a notícia de que uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) indica que houve superfaturamento nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e que o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, teria sonegado documentos ao TCU. Nesse contexto, o senador disse que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras "é da maior importância para o país".

No entanto, ele criticou a atuação do relator da CPI, Romero Jucá (PMDB-RR), que também é o líder do governo na Casa. Segundo o tucano, o relator "afirma que um assunto foi encerrado quando, na verdade, nada foi esclarecido". Ele protestou ainda contra os horários de reunião da comissão, que seriam "impróprios", e observou que os documentos necessários para que os senadores se preparem para os depoimentos são entregues apenas depois das oitivas. (Da redação com Agência Senado/ Foto: Ag. Senado)

Reconhecimento

Meio ambiente: ministro de Lula elogia destaque do PSDB

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, elogiou a manutenção da exigência de estudos ambientais para a realização de obras nas faixas de domínio das rodovias federais. A medida foi conseguida graças a um destaque do PSDB que barrou um "contrabando" que o governo federal tentou incluir na MP 462. Em entrevista à Agência Brasil nesta quinta-feira, o ministro classificou a medida como uma prova de que “a Câmara não permitirá um desmonte da lei ambiental”.

Tráfico legislativo - O deputado Roberto Rocha (MA) afirmou que o governo pretendia realizar um tráfico legislativo. “A atitude de se valer de uma medida provisória para incluir matéria completamente diversa do tema original é condenável. O PSDB não poderia se posicionar de forma diferente, pois tem um compromisso com a agenda ambiental e com a Amazônia”, declarou o tucano, que preside a Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

A defesa de Minc ao destaque proposto pelo tucanos revela que as divergências entre seu ministério e o de Alfredo Nascimento (Transportes) não acabaram. Em julho, os dois trocaram farpas em relação ao licenciamento da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho. Nascimento acusa a área ambiental de travar a obra prevista pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Amazônia. Para Roberto Rocha, o ministro dos Transportes defende a obra porque é do Amazonas e quer colher dividendos políticos com ela. (Reportagem: Alessandra Galvão e Regina Bandeira/ Foto: Eduardo Lacerda)

Favorecimento

Rodrigues: destinação política de emendas desmonta discurso de Lula

O deputado Bruno Rodrigues (PE) rebateu nesta quinta-feira mais uma declaração contraditória do presidente Lula em suas viagens pelo Brasil para inaugurar obras inacabadas. Na última terça-feira, no Rio, o petista chamou a atenção de governantes que deixam a política interferir no direcionamento das políticas públicas, classificando de “mesquinharia” o fato de alguns políticos só direcionarem verbas para estados ou prefeituras aliadas.

Na prática é diferente - Mas o próprio petista não sabe dar o exemplo, ao favorecer os estados governados por colegas petistas como Jaques Wagner (Bahia) e Marcelo Déda (Sergipe). “Como sempre o discurso é um, mas a ação é outra. É sabido que estados como Sergipe, Pará e outros são favorecidos. Além disso, o presidente precisa entender que o Brasil avançou administrativamente por conta de vários governantes que prepararam as bases, e não por mérito exclusivo dele”, criticou Rodrigues, ao se referir a uma outra declaração do presidente: a de que o país começa a se “destravar” agora.

Estudo da Assessoria Técnica do PSDB mostra o favorecimento aos aliados. A análise dos cortes promovidos pelo governo federal às emendas de bancada estaduais revela a preservação daquelas relativas aos estados governados pelas siglas da base do governo. Pará (74,4%), Sergipe (74,5%) e Bahia (61%) mantiveram a maior parte de seus recursos.

Mas é notável também o aperto promovido às unidades da federação comandadas por oposicionistas tucanos como Alagoas (22%), Roraima (45,4%) e até São Paulo (55,9%). Comandado por Eduardo Campos (PSB), Pernambuco, com 34,4 % das emendas aproveitadas, é uma exceção. “É de se causar surpresa o fato de o presidente ser amigo íntimo do governador, o estado ser um dos mais visitados por ele e isso não se traduzir em mais investimentos para Pernambuco. É realmente um percentual muito baixo”, opinou Rodrigues. (Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: Eduardo Lacerda)