21 de ago. de 2009

Desburocratização

Hauly defende redução da carga tributária via ICMS

Em pronunciamento, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) destacou a necessidade de manter as tentativas para reduzir a alta carga tributária que, após a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, passou a residir sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo ele, milhões de trabalhadores já estão sendo beneficiados com a lei, fruto de um projeto de sua autoria. No entanto, o tucano acredita que é preciso assegurar a redução de impostos, já que o ICMS seria usado para aumentar a carga tributária.

Forte impacto - "Cerca de 22 milhões de pessoas que não tinham carteira de trabalho ou qualquer cobertura previdenciária passarão a tê-las, desde que desejem aderir a esse que é o maior programa de inclusão previdenciária da história do Brasil. Mas nós não desistimos de resolver o problema que está agora no ICMS das pequenas e microempresas", explicou.

De acordo com Hauly, com o fim da burocracia, trabalhadores autônomos e profissionais como feirantes, camelôs, eletricistas, pedreiros e cabeleireiros poderão inscrever-se no regime previdenciário pagando entre R$ 50 e R$ 57 por mês com a possibilidade de ter até um empregado. "Com isso, haverá a formalização perante os governos federal, estadual e municipal", elogiou. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Eduardo Lacerda)

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