Desejo da maioria

Chucre defende criação do Conselho de Arquitetura

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público analisou ontem, em audiência pública, projeto de lei do Executivo que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os respectivos conselhos estaduais.

Um desejo da classe - O arquiteto e deputado Fernando Chucre (SP) é um dos maiores defensores do projeto na Câmara. Segundo ele, a aprovação da proposta é fundamental para fortalecer ainda mais a profissão. "Esse é um desejo de 70% dos arquitetos em pesquisa realizada pelo Confea. A criação do CAU vai possibitar que as duas profissões caminhem juntas, mas com conselhos próprios que atendam suas especifidades", avaliou.

Na ocasião, os defensores do CAU/BR leram uma carta assinada pelo renomado arquiteto Oscar Niemeyer em apoio ao projeto de lei. Às vésperas de completar 102 anos, Niemeyer disse ter 102 motivos diferentes para querer um conselho próprio dos arquitetos. Chucre aguarda aprovação do PL na Comissão de Trabalho e garantiu empenho para agilizar a análise da proposta nas comissões de Tributação e Finanças e na de Constituição e Justiça. Estiveram presentes na reunião membros do CREA/Confea, representantes do Instituto dos Arquitetos do Brasil e entidades associadas. (Da redação com assessoria do deputado/ Foto: assessoria)

Artigo

Começo ruim e final consagrador

*Antonio Carlos Pannunzio

Faltavam 45 minutos para a meia noite, naquele julho de 1969, quando o senador Ted Kennedy, então com 37 anos, decidiu deixar Martha’s Vineyard, no litoral de Massachusets, depois de participar de uma festa, e retornar ao seu hotel em Edgartown. Para isso, teria de rodar velozmente pelas estradas da ilha e chegar a tempo de tomar a última barca que ligava a ilha ao continente.

O senador, que habitualmente não dirigia, pediu as chaves do carro e saiu, levando consigo a jovem Mary Jô Kopechne, integrante de sua equipe, que se sentira mal durante a noite. Ao cruzar uma pequena ponte, em Chappaquiddick, perdeu a direção e o carro caiu na água. Ele escapou nadando, mas não prestou socorro à acompanhante e só na manhã seguinte comunicou o ocorrido às autoridades.

O incidente destruiu suas possibilidades de chegar a presidente dos Estados Unidos, a exemplo de seu irmão mais velho, John, assassinado em 1963, no exercício do mandato, e como quase conseguira o irmão do meio, Robert, igualmente morto a tiros durante as primárias, em 1968.

O Kennedy que faleceu esta semana, no exercício do oitavo mandato consecutivo pelo Massachusets (nos Estados Unidos, os senadores são eleitos por quatro anos), era um homem muito diferente do de quarenta anos atrás.
Tivera papel fundamental na aprovação de cerca de 15 mil leis, com destaque para aquelas na área dos direitos civis, que beneficiaram principalmente minorias étnicas, idosos e trabalhadores mal remunerados.

Destacou-se como um construtor de consensos entre democratas e republicanos, tornando-se conhecido como o Leão do Senado. E dedicou seus últimos dias naquela casa à luta para ver aprovada uma lei que criaria o seguro saúde universal, eliminando uma das grandes vergonhas da sociedade americana - o desamparo em matéria de assistência médica e hospitalar em que vivem milhões de cidadãos de poucos recursos.

Na campanha eleitoral do ano passado, seu apoio foi decisivo para tornar um senador novato, Barack Obama, um candidato viável à Presidência, a quem ajudou a vencer, dentro do Partido Democrata, uma máquina totalmente favorável a então senadora Hillary Clinton. O discurso por ele pronunciado na convenção democrata foi fundamental para consolidar a preferência por Obama.
Teve, entretanto, de sair às pressas da festa de posse, por conta de um câncer incurável, no cérebro, identificado no correr do ano passado.

Ted Kennedy chegou ao Senado americano sob suspeitas e críticas. Assumiu, inicialmente, como suplente do irmão, John, quando este elegeu-se presidente. Soube, porém, reconstruir-se e mostrou, em 47 anos de trabalho como senador, que tinha luz e convicções próprias.

Delas não se afastou durante a maré montante do conservadorismo que tomou conta de seu país e com base nas quais ajudou a conduzi-lo a um novo compromisso com a democracia e o desenvolvimento.

(*) Antonio Carlos Pannunzio é deputado federal, membro das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e de Constituição e Justiça (CCJ), ex-líder de bancada e ex-presidente do Diretório Estadual do PSDB/SP.

Reforma eleitoral

Na TV, Aníbal defende amplo uso da internet nas eleições

Ao comentar a reforma eleitoral em debate no Congresso, o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), afirmou que a proposta tem pontos interessantes, como a regulamentação do uso da internet nas campanhas eleitorais. Na votação na Câmara, o tucano defendeu que o uso da rede fosse totalmente liberado para a campanha eleitoral de 2010, mas acabou vencido por restrições impostas por outros partidos. No entanto, o parlamentar afirmou em sua participação no programa "Espaço Aberto", da Globonews, que em curto espaço de tempo a internet será inteiramente livre.

Votação dia 1º - Nesta semana, um pedido de vista coletivo adiou a votação da reforma eleitoral em duas comissões do Senado para 1º de setembro. Para vigorar já nas eleições de 2010, as mudanças precisam ser aprovadas e promulgadas até 3 de outubro. O senadores apresentaram várias mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara, como a permissão para veiculação de propaganda eleitoral paga na internet, o que estava vetado na proposta que passou pelo crivo dos deputados.

“Há um avanço inegável na internet. Essa questão é importante, inclusive com essa mudança que o Senado deve acatar ao permitir a propaganda paga na rede. Só considero que não se deveria estabelecer na rede o mesmo critério para debate que existe nas rádios e televisões, que são concessões. Na internet, a discussão deveria ser mais livre”, ressaltou no programa que contou com a participação do líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP).

Aníbal lembrou ainda que a nova legislação obriga que o candidato - ou mesmo um cidadão já eleito - poderá ser obrigado a retirar a candidatura ou perderá o mandato se em algum momento for condenado pela Justiça. "Esse é um procedimento plenamente democrático", apontou.

Ainda na avaliação do parlamentar, uma legislação eleitoral definitiva só será possível no Brasil quando o Congresso promover uma reforma política no país, tese defendida pelo PSDB. "Mas na falta de mudança no sistema político, houve avanço na lei eleitoral”, ponderou. Na entrevista, o líder tucano lembrou que uma das bandeiras do partido é a adoção do voto distrital.“A reforma política precisa ser feita para melhorar a constituição da representação parlamentar e a questão da governabilidade”, concluiu. (Reportagem: Letícia Bogéa com site www.joseanibal.com.br)

Para assistir ao programa, clique AQUI
(somente para assinantes Globo.com)

Sessão solene

Tucanos cobram mais investimentos nas Forças Armadas

Durante sessão solene do Congresso Nacional em homenagem ao Dia do Soldado, comemorado no último dia 25, parlamentares do PSDB cobraram mais investimentos nas Forças Armadas. Um dos autores do requerimento para a realização da homenagem, o senador Eduardo Azeredo (MG) destacou a importância da atuação dos militares na integração nacional e na defesa das fronteiras do país e elogiou a atuação do Exército na missão de paz que realiza no Haiti. Dado o papel estratégico das Forças, o parlamentar considera fundamental aumentar o orçamento federal destinado aos militares.

O deputado João Campos (GO) também ressaltou o papel dos soldados nas missões de paz realizadas pelo Brasil e ressaltou a importância de se modernizar o Exército, a Marinha e a Aeronáutica. Segundo Campos, as Forças Armadas têm um orçamento pequeno muito aquém das necessidades. “Não podemos ficar com nossas Forças sucateadas. Pelo contrário: o Brasil deveria aproveitar que não enfrenta nenhum tipo de guerra para fazer os investimentos necessários para a modernização”, sugeriu. Além de Campos e Azeredo, o senador Arthur Virgílio (AM) e o deputado Gustavo Fruet (PR) também participaram das homenagens. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Ag. Senado)

Investimentos garantidos

Torres: São Paulo estará preparada para sediar a Copa 2014

Presidida pelo deputado Silvio Torres (SP), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promoveu nesta quinta-feira audiência pública para discutir o planejamento de São Paulo para sediar a Copa de 2014. O tucano abordou as providências tomadas na capital paulista, como adequações no transportes coletivos e no estádio do Morumbi. Segundo informações divulgadas pela imprensa, a principal preocupação é a falta de espaço no entorno do estádio para atender às necessidades de hospitalidade e da mídia.

Reformulação - Na avaliação do parlamentar, o coordenador paulista do Mundial e presidente da SP Turismo, Caio Carvalho, e o secretário-adjunto dos Transportes Metropolitanos, João Lopes, apresentaram um projeto bem definido e mostraram o planejamento de obras que o governo paulista está fazendo junto com a prefeitura. “O estado investe muito em mobilidade urbana, que é o principal problema da região metropolitana e seria um dos principais entraves para a realização do evento”, apontou o tucano, que pediu o debate.

De acordo com Silvio Torres, o estádio do Morumbi será totalmente reformado, com dinheiro privado, em atendimento às exigências da Fifa. “O governo paulista já disse que não vai investir dinheiro público. E isso é correto. Vamos aguardar que as outras cidades-sedes tenham rapidamente também os seus projetos definidos”, ressaltou. “Estou satisfeito porque o governo de SP já garantiu os recursos necessários para os investimentos. Já há uma ampliação na rede de metrô, além de investimentos que o estado está fazendo na área de modernização dos trens metropolitanos”, completou.

O deputado disse ainda que a prefeitura e o governo estadual vão ajudar na construção de um estacionamento de 3 mil vagas próximo ao estádio. “A direção já está cuidando de um projeto para se adequar às exigências da Fifa. Vai haver necessidade de alguma desapropriação e a prefeitura também vai colaborar. Depois disso, o Morumbi estará apto para receber o evento”, explicou. A reforma do Morumbi custará cerca de R$ 250 milhões, pagos pelo São Paulo Futebol Clube. Em 2011 será decidido onde será a abertura e o encerramento da Copa.(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Direito assegurado

João Campos celebra projeto que regulamenta liberdade religiosa

No mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto de Lei que institui o Dia Nacional do Evangélico, o Plenário da Casa acatou a proposta que regulamenta o direito constitucional de livre exercício de crença e cultos religiosos. Para o líder da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (GO), essas são conquistas não só da comunidade evangélica, mas de todos os credos religiosos, já que o país pode conquistar definitivamente a liberdade de culto.

Sem feriado - Para o tucano, a definição da data em 30 de novembro é importante, pois a comunidade evangélica no país constitui uma parcela expressiva da população - mais de 40 milhões em 2006. “É um dia para refletir e para comemorar a presença e as realizações do segmento evangélico no país”, afirmou. Apesar de votar a favor do projeto, Campos é contra transformar a data em feriado nacional. “Isso seria uma imposição para a sociedade de algo que não é da vontade do povo como um todo, mas apenas de um grupo, assim como fazem os demais feriados religiosos, dos quais também sou contra”, protestou o tucano, que é pastor da Assembléia de Deus. O texto seguirá para apreciação do Senado.

Em relação ao projeto regulamentando o direto à liberdade religiosa - a ser encaminhado ao Senado - Campos pondera que a sanção não trará mudanças significativas para o atual contexto social e religioso, já que trata apenas de dispositivos previstos na Constituição ou em outras leis esparsas. “O que fizemos foi unir em uma só lei algumas questões que, apesar de já serem garantidas de alguma forma, ainda causavam dúvidas ou acabavam não sendo respeitadas”, explicou.

A proposta prevê a inexistência de vínculo empregatício entre religiosos e igrejas e dá garantia a sacerdotes de todas as religiões a terem acesso a fiéis internados em estabelecimentos de saúde ou detidos em presídios, entre outros pontos. Segundo Campos, como o projeto abrange todas as religiões, seria desnecessário o acordo assinado entre Brasil e Vaticano, também foi aprovado pela Câmara na quarta-feira. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Ag. Câmara)

Leia também: Câmara acata propostas que abrangem temas religiosos

Audiência dia 16

Deputados cobrarão de Gabrielli esclarecimentos sobre denúncias contra Petrobras

Parlamentares do PSDB cobrarão esclarecimentos do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, sobre as denúncias contra a estatal no depoimento marcado para 16 de setembro na Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) da Câmara. No entendimento do partido, ele é o responsável por todo e qualquer desmando que atinge a estatal. De acordo com o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), os tucanos receberão subsídios para obter os melhores resultados com o depoimento e satisfazer a opinião pública, que exige respostas para as denúncias envolvendo a Petrobras.

Aparelhamento - Segundo o 1º vice-líder tucano na Casa, Duarte Nogueira (SP), integrante da CFFC, serão abordados assuntos que vão além das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União na obra de terraplanagem do Complexo Petroquímico Comperj da Petrobras, em Itaboraí (RJ). O superfaturamento de 1.490%, verificado em auditoria do TCU, deu origem ao requerimento que motivou o convite para Gabrielli depor na Câmara. Além dele, também devem comparecer o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, e representantes da Controladoria Geral da União (CGU) e representantes do CTC, o consórcio que realiza as obras de terraplanagem do Comperj.

Os deputados Otavio Leite (RJ) e Edson Aparecido (SP) pediram cópias de todos os relatórios do TCU sobre esse empreendimento. Já Vanderlei Macris (SP) afirmou que Gabrielli terá de explicar as suspeitas de corrupção que atingem a Petrobras. "Vamos focar nas denúncias e no aparelhamento da Petrobras pelo PT e seus aliados. É importante que atuemos para manter a estatal livre de ingerências políticas, como a que está ocorrendo na Receita Federal", disse o tucano.

A polêmica manobra contábil da Petrobras, que permitiu à estatal compensações fiscais de aproximadamente R$ 4 bilhões, também pode ser levantada pelos tucanos. "Essa é uma tunga feita contra o povo brasileiro sobre a qual vamos questionar o presidente da empresa", disse Aníbal. O artifício, descoberto na gestão da ex-secretária da Receita Lina Vieira, pode ter colaborado para a exoneração dela em julho. (Da redação com Agência Tucana/ Foto: Ag. Câmara)

Leia também: Deputados querem apurar superfaturamento em obras no RJ

Questão complexa

Raquel cobra mais debates sobre diploma para jornalistas

Por iniciativa da deputada Professora Raquel Teixeira (GO), as comissões de Ciência e Tecnologia e a de Educação e Cultura da Câmara promoveram nesta quinta-feira audiência pública conjunta sobre a necessidade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. No último dia 17 de junho o Supremo Tribunal Federal (STF) dispensou o curso superior na área para o exercício profissional. Para a tucana, a questão é complexa e demanda mais debates.

Unanimidade - “A discussão é essencial para a democracia e está só começando. A Câmara buscará a melhor solução para que a informação seja tratada com respeito”, apontou. Na avaliação da tucana, o debate não é apenas sobre a exigência do diploma. “É algo mais profundo: tem a ver com democracia, cidadania, liberdade, transparência e ética”, completou.

“O que é um jornalista? Talento e sorte qualificam o exercício profissional? O domínio da linguagem, a clareza das ideias, o controle da gramática ou é mais que isso? Aprende-se isso na rua ou na faculdade? Qual é o papel do profissional que lida com a informação, considerado o quarto poder e um instrumento poderoso no mundo moderno?”, questionou Raquel.

Participaram do debate os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto; da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade; do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Edson Spenthof; além da representante do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), Elen Geraldes; e a coordenadora do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Goiás, Lis Lemos. Todos foram unânimes em defender a exigência do diploma como forma de valorização e reconhecimento da profissão. A audiência contou com a presença de vários estudantes de jornalismo de Brasília e de Goiânia.

Raquel lamentou a ausência de diversos convidados e afirmou que vai convidá-los individualmente para que participem do debate. “Nós vamos insistir no convite à instituições como o STF, a Abert, a ANJ e o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo”, ponderou. Também no debate, foi defendida a aprovação da PEC que restitui a exigência do diploma, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Segundo o presidente da Fenaj, hoje 80 mil jornalistas estão prejudicados com a queda do diploma no Brasil. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)