Direito assegurado

João Campos celebra projeto que regulamenta liberdade religiosa

No mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto de Lei que institui o Dia Nacional do Evangélico, o Plenário da Casa acatou a proposta que regulamenta o direito constitucional de livre exercício de crença e cultos religiosos. Para o líder da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (GO), essas são conquistas não só da comunidade evangélica, mas de todos os credos religiosos, já que o país pode conquistar definitivamente a liberdade de culto.

Sem feriado - Para o tucano, a definição da data em 30 de novembro é importante, pois a comunidade evangélica no país constitui uma parcela expressiva da população - mais de 40 milhões em 2006. “É um dia para refletir e para comemorar a presença e as realizações do segmento evangélico no país”, afirmou. Apesar de votar a favor do projeto, Campos é contra transformar a data em feriado nacional. “Isso seria uma imposição para a sociedade de algo que não é da vontade do povo como um todo, mas apenas de um grupo, assim como fazem os demais feriados religiosos, dos quais também sou contra”, protestou o tucano, que é pastor da Assembléia de Deus. O texto seguirá para apreciação do Senado.

Em relação ao projeto regulamentando o direto à liberdade religiosa - a ser encaminhado ao Senado - Campos pondera que a sanção não trará mudanças significativas para o atual contexto social e religioso, já que trata apenas de dispositivos previstos na Constituição ou em outras leis esparsas. “O que fizemos foi unir em uma só lei algumas questões que, apesar de já serem garantidas de alguma forma, ainda causavam dúvidas ou acabavam não sendo respeitadas”, explicou.

A proposta prevê a inexistência de vínculo empregatício entre religiosos e igrejas e dá garantia a sacerdotes de todas as religiões a terem acesso a fiéis internados em estabelecimentos de saúde ou detidos em presídios, entre outros pontos. Segundo Campos, como o projeto abrange todas as religiões, seria desnecessário o acordo assinado entre Brasil e Vaticano, também foi aprovado pela Câmara na quarta-feira. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Ag. Câmara)

Leia também: Câmara acata propostas que abrangem temas religiosos