Passo para revolução

Tucanos comemoram aumento de verbas para Educação

O deputado Rogério Marinho (RN) e a senadora Lúcia Vânia (GO) comemoraram a aprovação por unanimidade, pelo plenário do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição que extingue gradualmente a Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre recursos destinados à Educação. No papel de relatores, ambos tiveram papel fundamental durante a tramitação da proposta, que segue para promulgação do Congresso. Para os tucanos, esse projeto é o primeiro passo para possibilitar a "revolução" necessária ao ensino brasileiro.

Já valeu o mandato - “Com o fim da desvinculação, o país poderá em breve ser visto como um país do presente, e não mais do futuro. Esse foi o primeiro esforço que empreendi quando cheguei à Câmara e sei que representa um passo importante para dar qualidade ao nosso ensino e trazer para a escola milhares de crianças e adolescentes”, comemorou Marinho. Para ele, a aprovação da PEC já fez valer a pena o seu mandato.

Plenário

Bônus para servidores do Dnit é eleitoreiro, diz Duarte Nogueira

Sob protestos do PSDB, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (28) emenda substitutiva ao projeto do Executivo que concede o bônus especial de desempenho institucional aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). Para o 1º vice-líder tucano, Duarte Nogueira (SP), é “eleitoreira” a proposta de conceder prêmio pela superação de metas de desempenho relacionadas a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tocadas pelo órgão. Segundo ele, essa não é a maneira mais adequada de se fazer uma política de valorização dos servidores.

Desfigurado - Na emenda, o governo incluiu a permissão dada ao Incra, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de conceder bolsas para alunos e professores vinculados a projetos de ensino e extensão voltados a populações indígenas, quilombolas e do campo. “A matéria que havia sido acordada para votação tratava apenas do bônus do Dnit. Mas o Planalto a desfigurou, ao acrescentar outros assuntos, como esse ligado à educação e Incra”, reprovou o tucano.

Novas regras

PEC dos Precatórios pode resolver antigo problema das dívidas

Os deputados Duarte Nogueira (SP) e João Almeida (BA) afirmaram que a PEC dos Precatórios pode resolver um velho problema no país, ao criar regras para o pagamento de dívidas impostas à União, estados, Distrito Federal e municípios por decisões judiciais. Proveniente do Senado, a proposta aprovada em comissão especial da Câmara na noite de terça-feira (27) institui critérios para o pagamento desses débitos estatais, que têm valor estimado global de R$ 100 bilhões. A PEC segue para apreciação do plenário.

Projeto possível - Duarte afirmou que o texto sofreu ajustes para acelerar a votação da proposta. “O ideal seria que todos os precatórios fossem pagos, mas o relatório votado é o possível. De um lado, ele preserva os direitos dos detentores dos precatórios e, numa outra ponta, cria condições para que haja disponibilidade do orçamento”, explicou o 1º vice-líder do PSDB.

Segundo Almeida, houve várias tentativas para solucionar o problema dos precatórios sem que nenhuma delas tenha sido satisfatória. “Espero que dessa vez o problema seja resolvido. É uma fórmula criativa que cria a obrigatoriedade de discussão no orçamento de estados e municípios para honrarem seus precatórios e o mecanismo do leilão”, apontou.

Manipulação governista

Oposição diz que CPI da Petrobras "é uma farsa" e abandona reunião

Senadores do PSDB que compõem a CPI criada para investigar irregularidades na gestão petista da Petrobras denunciaram nesta quarta-feira (28) a transformação da comissão numa "farsa" destinada a impedir as apurações. Alvaro Dias (PR) e Sérgio Guerra (PE) decidiram se retirar da sessão realizada hoje em protesto contra o que classificaram de "manipulação governista". Segundo os parlamentares, o objetivo dos aliados ao Planalto na comissão é arquivar os requerimentos da oposição, cercear a liberdade de investigação e determinar a escolha de depoentes.

Desmoralização - "Não temos alternativa a não ser deixar a sessão e denunciar o aparelhamento da CPI. Se não temos como investigar, vamos denunciar", afirmou Alvaro Dias. Para Sérgio Guerra, a sociedade esperava resultados. "O governo desmoraliza a CPI ao impedir que seus objetivos legítimos se cumpram", lamentou.

Os senadores do PSDB decidiram que vão enviar ao Ministério Público Federal (MPF) todas as denúncias recolhidas pela comissão. Segundo eles, os procuradores do MPF podem agir de duas maneiras ao receber as denúncias: provocar a Justiça Federal para que instaure inquérito para apurar as irregularidades ou abrir uma investigação administrativa por ofício, que é uma Ação Civil Pública.

Democracia violada

Tasso Jereissati mantém relatório contra Venezuela no Mercosul


O senador Tasso Jereissati (CE) fez duras críticas nesta quarta-feira (28) ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez, a quem acusou de perseguir judeus, prender estudantes e jornalistas opositores e de expropriar empresas e indústrias. "O governo de Chavez faz coisas que imaginávamos que não existissem mais, como perseguir judeus", lamentou o tucano.

Jereissati é o relator da proposta de adesão da Venezuela ao Mercosul sob exame na Comissão de Relações Exteriores do Senado. Por causa das "violações às regras da democracia" no país, o senador decidiu rejeitar o ingresso da Venezuela ao bloco econômico. Ele afirmou que não irá mudar o relatório, que tem votação prevista para esta quinta-feira (29).

Mistério no ar

Deputado cobra mais informações sobre causas do acidente da Air France

O deputado Vanderlei Macris (SP) lamentou nesta quarta-feira (28) a falta de informações sobre as causas do acidente com o Airbus da Air France, ocorrido em 31 de maio. O avião, que ia do Rio de Janeiro para Paris, caiu no mar com 228 pessoas a bordo, sendo 58 brasileiros. Apenas 50 corpos foram encontrados.

Caixas-pretas não foram encontradas - “Precisamos saber as ações que estão sendo tomadas. Existe prazo de um ano para viabilizar um decisão sobre o caso, mas ainda há dificuldades para identificarmos o que aconteceu”, frisou o parlamentar. Macris participou de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para discutir as causas da tragédia ocorrida em 31 de maio.

Conforme lembrou o tucano, hoje os dados das caixas-pretas só podem ser conhecidos quando ocorre o resgate, o que nem sempre é possível. Para mudar essa realidade, Macris apontou a possibilidade de transmissão de dados de maneira permanente, tornando obrigatória a necessidade de envio de dados on line para as empresas. “Considero lamentável a grande dificuldade em localizar essas caixas-pretas do vôo da Air France”, apontou.

Alerta

Panes na telefonia mostram fragilidade do sistema de telecomunicações

Além do líder José Aníbal (SP), outros deputados do PSDB também cobraram providências de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Telefônica para evitar panes na telefonia durante audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática (CCTI), presidida pelo deputado Eduardo Gomes (TO). Na avaliação dos parlamentares, o problema mostra uma fragilidade perigosa do sistema de telefonia.

Agências sucateadas - Autor do requerimento juntamente com Aníbal o deputado Gustavo Fruet (PR), criticou a fragilidade do sistema telefônico e lamentou o sucateamento das agências reguladoras. “As explicações mostram a vulnerabilidade do sistema e o risco de colapsos em todo o país. Esse sucateamento não é de agora e acontece em todas as agências. O enfraquecimento dessas autarquias é uma contradição desse governo que procura, de um lado, colocar essas agências como um anexo do Executivo e, do outro, as enfraquece com contingenciamentos orçamentários”, afirmou.

Pré-sal

Adiada votação do relatório do projeto de capitalização da Petrobras

Pedido de vistas do deputado Otavio Leite (RJ) em conjunto com outros parlamentares adiou nesta quarta-feira (28) a votação do relatório da comissão especial prevendo a capitalização da Petrobras, que ocorrerá de forma articulada com a transferência à estatal de direitos de extração de até 5 bilhões de barris de petróleo sem licitação na camada pré-sal.

É preciso mais tempo - O parecer do deputado João Maia (PR-RN) foi o último, dentre os quatros projetos referentes ao pré-sal, a ter sua votação adiada. Na terça-feira, pedidos de vista também deixaram para a próxima semana a apreciação dos outros três pareceres.

De acordo com Leite, os deputados não tiveram tempo para analisar o texto final, já que o texto só foi apresentado na hora da votação. Para o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), além desse problema, outra questão impedia a votação do relatório: a rejeição da maioria das emendas apresentadas pela oposição sem explicações convincentes por parte de João Maia.