Balanço

Torres destaca avanços obtidos pela Comissão de Fiscalização

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara (CFFC), deputado Silvio Torres (SP), fez um balanço dos trabalhos do colegiado durante o ano de 2009 e destacou que a comissão acompanhou com sucesso as prestações de contas das despesas governistas. O colegiado é o único que não
delibera sobre projetos de lei, já que sua tarefa é a de analisar os gastos dos diversos órgãos federais.

Copa 2014 -“Promovemos debates sobre importantes temas de interesse nacional. Propomos e implantamos ações de fiscalização e controle dos gastos públicos. O colegiado ainda estuda criar mecanismos que poderão contribuir para a transparência do uso do dinheiro público”, afirmou o tucano.

Durante todo o ano passado, a comissão realizou 55 encontros - entre reuniões deliberativas e audiências públicas. O primeiro tema tratado pela CFFC foi a demora no repasse das verbas para estados e municípios atingidos pelas enchentes. Foi instalada uma subcomissão que percorreu diversas cidades atingidas pelas chuvas e tomou providências para proporcionar um atendimento humanitário às vítimas.

As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também foram acompanhadas pelo colegiado. A subcomissão permanente do PAC, relatada pelo deputado Duarte Nogueira (SP), realizou vistorias em várias obras pelo país, entre elas o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), a duplicação da BR-040 em Sete Lagoas (MG), e a refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e constatou irregularidades .

“Em muitas desses casos ficou claro que o TCU tinha razão, pois são inúmeras as falhas em licitações, em projetos básicos e suspeitas de sobrepreço”, lamentou Torres. Outro tema que teve bastante repercussão na comissão no ano passado foi a preparação para a Copa do Mundo de 2014.

“A fiscalização do dinheiro público impede o desperdício e a corrupção nesses eventos de grande porte. Por isso, também implantamos um subcolegiado para acompanhar a utilização dos recursos destinados aos preparativos do evento”, lembrou o tucano.

A subcomissão da Copa, presidida pelo deputado Rômulo Gouveia (PB) realizou audiências com representantes do setor público e privado, além de lançar na internet a rede e o portal de fiscalização da Copa em parceria com o Senado Federal e os tribunais de contas. “Foi um árduo trabalho, porém muito produtivo e que compensou bastante”, concluiu Torres. (Reportagem: Djan Moreno/Foto: Du Lacerda)

Proteção aos animais

Abate de chinchila para fabricação de casacos de pele pode virar crime

Quando voltar do recesso, a Câmara dos Deputados deve analisar o Projeto de Lei 5956/09, do deputado Ricardo Tripoli (SP), que proíbe o abate de chinchila para fins comerciais, em todo o território nacional. "A questão que se coloca neste projeto de lei está acima dos interesses comerciais. Sentimo-nos no dever de combater o sacrifício de animais realizado apenas para alimentar a vaidade humana. Por que ceifar a vida desses pequenos animais para confecção de casacos de luxo?", questiona o parlamentar tucano.

Ricardo Tripoli (foto) explica que a chinchila, pequeno roedor originário dos Andes, tem o pelo 30 vezes mais suave que o cabelo humano. "Devido à sua beleza, maciez e capacidade de isolamento térmico, as peles desse animal sempre foram muito valorizadas para a confecção de casacos de frio.

Mas a indústria da moda há muito dispõe de tecnologia para produzir roupas quentes com outros materiais", pondera o tucano. "Devemos promover na sociedade brasileira, valores em defesa da vida e contra os maus tratos a animais", completa.

Comércio milionário - Estima-se que o comércio global de pele de chinchila atinja mais de US$ 10 milhões por ano. O Brasil, segundo Tripoli, é o segundo maior produtor mundial desse tipo de pele. O parlamentar sustenta ainda que, para produzir um casaco, é necessário abater entre 40 e 50 animais, o que eleva seu custo para algo em torno de 80 mil dólares (cerca de R$ 138,6 mil).

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para conhecer a íntegra do projeto, acesse: http://intranet.camara.gov.br/sileg/integras/686596.pdf 

(Da redação do Diário Tucano, com Agência Câmara)

Só palanque

Governo não investe em saneamento básico, mas lança programas para impressionar população


O deputado Fernando Chucre (SP) acusou o governo Lula de não aplicar dinheiro disponível em programas federais para saneamento básico nas cidades e no campo. Segundo o deputado, o PT usa os programas para fazer propaganda na mídia sem que o orçamento destinado a eles tenha sido usado em obras de implantação da rede de coleta de esgotos.


De acordo com Chucre, que é urbanista, programas como o Serviços Urbanos de Água e Esgoto, do Ministério das Cidades e o Saneamento Rural coordenado pela Funasa sofrem com o descaso do governo. "Fazem um super lançamento dos programas, mas tudo vira mera propaganda. São eventos de mídia para impressionar os prefeitos que ainda permanecem a espera de recursos para realizar as obras", lamentou Chucre.


O programa de saneamento criado no governo Lula tem recursos do Orçamento Geral da União e visa atender municípios com população superior a 50 mil habitantes. Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, dos quase R$ 3 bilhões que o programa tinha em 2008, apenas R$ 111 milhões (3,75% do total) foram aplicados. Em 2009, o percentual de execução aumentou um pouco, mas continuou abaixo dos 20%.


O orçamento também recuou. Dos R$ 2,2 bilhões previstos para serem usados no saneamento urbano, R$ 417 milhões foram repassados às cidades, ou seja, 18,92%. Pelos cálculos da Ong, somente 7% das obras do PAC no setor de Saneamento e Habitação foram concluídas. Até agosto, R$ 699 milhões (cerca de 2%) dos mais de R$ 36,6 bilhões anunciados viraram rede de esgoto ou novas casas.


Outro assunto frequentemente usado como discurso no governo Lula é o saneamento básico, que, segundo o deputado Gervásio Silva (SC), membro da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, é uma área cujas obras estão paradas há tempos. "O próximo governo terá de investir pesado na área para compensar o atraso nas aplicações de dinheiro no setor.  Além de programas importantes que estão paralisados, as obras previstas no PAC do Saneamento engatinham país afora", critica o parlamentar catarinense. (Fonte: Agência Tucana)

ARTIGO

Energia limpa*

Deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP)

A grande questão com que o mundo está às voltas, neste momento, é a de reestruturar sua matriz energética, nela substituindo a maior fração possível de combustíveis fósseis (petróleo, carvão mineral e seus derivados) pelas chamadas energias limpas e renováveis. É tarefa de difícil execução. Há pouco, terminou, em Copenhague, na Dinamarca, a 15ª Conferência da ONU Sobre Mudanças Climáticas.

Os pífios resultados obtidos evidenciam a dificuldade de, sem avanços dramáticos na formatação de uma nova matriz energética, conciliar os atuais padrões de consumo da humanidade com a preservação de biomas que, para subsistir, reclamam condições específicas de clima, que está hoje em um acelerado processo de modificação.

Os resultados obtidos pelo Brasil nesse domínio são vigorosos, mas não caracterizam uma alternativa para a humanidade. A transformação de vastas extensões do nosso território em canaviais permitiu que parte considerável da nossa frota de automóveis utilize como combustível o etanol.

Em paralelo, gerou ou agravou problemas sérios, para os quais ainda não temos resposta. Estão, nesse caso, episódios de mão de obra escrava, a queima de quantidades gigantescas de palha de cana e as recorrentes tentativas e se estender o cultivo da cana à Floresta Amazônica ou ao Pantanal.

Avançamos na produção do biodiesel, mas o diesel que aqui produzimos é um dos mais agressivos à vida humana e ao ambiente. Também precisamos encontrar meios e modos concretos de proteger nossos biomas ameaçados, que incluem, além da Amazônia e do Pantanal, o Cerrado.

Em paralelo e sem prejuízo das pesquisas em busca de alternativas, precisamos definir estratégias e empreender um sério esforço científico e tecnológico voltado para o domínio do ciclo do hidrogênio.

A energia obtida daquele gás, que compõe a atmosfera, é, pelos parâmetros científicos atuais, a única que pode saciar a fome de energia da civilização sem comprometer os padrões climáticos ou afetar os biomas em cujo contexto a civilização sobrevive.

*Artigo publicado no jornal Diário Catarinense em 07/01/2009

Mudanças no edital

Emanuel irá protocolar pedido para incluir São José na rota do trem-bala



Após uma reunião, nesta quinta-feira (7), com o secretário-executivo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília, o deputado Emanuel Fernandes (SP) afirmou que irá elaborar um requerimento cobrando a inclusão da cidade de São José dos Campos na rota do Trem de Alta Velocidade (TAV). O edital de licitação do transporte foi lançado no dia 18 de dezembro e não incluiu a cidade do Vale do Paraíba, apesar dela ter sido citada em estudos preliminares do governo federal.

“Eu e o prefeito Eduardo Cury (PSDB) fomos tentar entender porque São José não estava entre as paradas obrigatórias, mesmo com os estudos apontando um enorme número de passageiros na cidade e a sua importância para a região. Nos explicaram que a inclusão do nome dos municípios daria um maior poder de barganha ao consórcio vencedor, mas ainda assim vamos insistir”, salientou Emanuel, ex-prefeito do município.

O edital encontra-se em fase de consulta pública e ainda é possível ser modificado. O secretário da ANTT e coordenador do projeto, Hélio França, disse aos tucanos que é totalmente viável essa alteração no edital. Emanuel destacou ainda que cobrou de França no encontro uma audiência sobre o assunto em São José dos Campos, já que o edital prevê a realização de reuniões pelo país. As cidades de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Campinas já estão confirmadas como locais das audiências.

Segundo o tucano, uma estação na cidade seria crucial para incrementar o seu desenvolvimento. “Um meio de transporte como esse permite um deslocamento rápido para São Paulo, Rio e outras cidades. É de grande valia para o crescimento da região, além de facilitar a vida da população”, apontou o deputado.

Além disso, Emanuel lembra que São José tem capacidade para participar do projeto por meio dos centros de pesquisas estabelecidos no Parque Tecnológico, ou que venham a ser criados para este fim, e que poderão oferecer subsídios nas áreas de planejamento, desenvolvimento e absorção de tecnologias que o trem deverá gerar para setores da indústria e de pesquisa no Brasil.

A expectativa é que a nova ferrovia, que ligará São Paulo ao Rio de Janeiro comece a ser construída ainda este ano. A conclusão das obras terá prazo máximo de cinco anos – o que coloca o projeto fora da infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014. (Reportagem: Rafael Secunho/ Foto: Du Lacerda)

Qualificação

Avanços sociais estão comprometidos pela má qualidade da educação, alerta Marinho

O deputado Rogério Marinho (RN) afirmou nesta quinta-feira (7) que a má qualidade da educação pública coloca em risco os avanços sociais conquistados pelo país nos últimos anos. Para o tucano, ao dar pouca atenção à educação, o governo freia os avanços já alcançados e impede conquistas a longo prazo.

“Os avanços sociais conquistados a difíceis custos estão comprometidos pela falta de capacitação e preparo profissional da nossa população, que ocorre, sobretudo, devido a má qualidade do ensino público”, afirmou o parlamentar, que considera "incipientes e parcos" os investimentos do governo nesta área.

O tucano afirmou que grande parcela da população não tem condições de conseguir um bom emprego pois não possui qualificação profissional e lembrou que, durante o governo Lula, o avanço das escolas técnicas no país foram mínimos. “As matrículas são de menos de 4% do total das matrículas do ensino médio", disse.

O comprometimento do país causado pelos poucos avanços na educação também preocupam outros setores da sociedade. Esta semana, o economista José Márcio Camargo, da PUC-Rio, afirmou temer uma estagnação nos avanços sociais obtidos nas últimas décadas.

Em matéria publicada no Estado de São Paulo, o economista afirmou que o Brasil permanece como um país em que as escolas públicas são muito piores que as privadas e que as crianças carentes ingressam em idade bem mais avançada nessa escolas, quando comparadas com as crianças de nível de renda mais alto que vão para a educação privada e de melhor qualidade.

"Quando os pobres entram na escola, a probabilidade de recuperar o tempo perdido é muito pequena", analisa. (Reportagem; Djan Moreno/ Foto: Du Lacerda)

Incentivo

Projeto de Hauly prevê redução do IR para médicos e dentistas do interior

A Câmara analisa o Projeto de Lei do deputado Luiz Carlos Hauly (PR), que concede a médicos e dentistas contratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em municípios com até 20 mil habitantes dedução de 90% do valor do Imposto de Renda (IR) devido. O objetivo da proposta é estimular os profissionais a permanecerem nesses munícipios.

"A ausência de profissionais da área de saúde em cidades de pequeno porte é provocada pela falta de estrutura para atendimento, mas também pelos baixos salários", justificou o parlamentar. O deputado afirma ainda que a medida atende a uma antiga reivindicação de prefeitos e vereadores.

Pelo PL 5699/2009, só terá direito ao benefício os profissionais com tempo mínimo de serviço de dois anos nessas cidades.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: da Agência Câmara/ Foto: Du Lacerda)

Nepotismo

Proposta de João Campos proíbe parentesco entre senador e suplente

Tramita na Câmara proposta de emenda constitucional do deputado João Campos (GO) que pretende reduzir de dois para um o número de suplentes de cada senador. O texto também proíbe que titular e suplente sejam parentes consanguíneos. Familiares até o segundo grau ou por adoção também estão incluídos no projeto.

Para o tucano, a adoção do suplente único dará maior evidência a esse candidato e aumentará a responsabilidade e peso político da sua escolha pelos partidos. “Nem na eleição de presidente da República se cogita a inscrição de mais de um candidato destinado a substituí-lo em suas faltas”, compara. “A quantidade de suplentes permitida hoje é completamente exagerada”, completou.

Moralização - Na avaliação de Campos, reduzir a quantidade de suplentes é tão importante quanto proibir o parentesco destes com os titulares. Para ele, essa é uma regra moralizadora. “O objetivo da proposta é evitar que o exercício dessa função pública seja tratado como verdadeiro negócio de família. Isso tem acontecido em algumas situações e é inaceitável em uma democracia”, justificou o deputado.

A PEC 404/09 será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, se aprovada, será avaliada por uma comissão especial. Posteriormente, a matéria ainda deverá ser encaminhada ao Plenário para votação em dois turnos. (Da Redação do Diário Tucano com Agência Câmara)