A favor da sociedade

No Senado, tucanos pedem agilidade na votação do Ficha Limpa

Deputados federais e representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral pediram nesta quarta-feira (12) ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), urgência para a votação do projeto Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados por decisão colegiada. Sarney prometeu trabalhar para que o projeto tramite em regime de urgência e siga direto para o plenário. A Câmara concluiu a apreciação do texto na noite de terça-feira com apoio dos tucanos, que consideraram a aprovação uma vitória da sociedade.

A deputada Rita Camata (ES) espera que a proposta seja votada o quanto antes para que tenha validade já nas eleições de outubro. A tucana acredita que dá tempo para apreciar o texto no Senado e sancioná-lo até 9 de junho para as regras valerem neste ano. Segundo a deputada, o ideal é que os senadores não alterem o texto aprovado pela Câmara para agilizar o processo. Rita ressaltou ainda que o Ficha Limpa é um meio de retirar da política candidatos condenados pela Justiça e com interesses escusos.

Para o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), não dá para ignorar o apelo dos 1,7 milhão de brasileiros que assinaram o projeto. “Não podemos permitir que no Brasil os homens de bem se intimidem e cedam espaço à ousadia daqueles que não se portam de acordo com as boas regras no trato da coisa pública”, destacou. Além de Rita, estiveram no encontro no Senado os deputados tucanos Carlos Sampaio (SP) e Luiz Carlos Hauly (PR). (Reportagem: Arthur Filho/Foto: Jane de Araújo-Ag. Senado)

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Direto do plenário

“A Câmara demonstrou inteira sintonia com a sociedade. Demonstramos que queremos um Brasil diferente, limpo de todas as mazelas, das falcatruas, dos desmandos, dos desvios de dinheiro, da corrupção”.
Deputado Urzeni Rocha (RR) ao comemorar a votação final do projeto de iniciativa popular “Ficha Limpa” pelo plenário da Câmara na noite de ontem (11).




“O projeto foi muito bem elaborado e benéfico à sociedade brasileira. Sobretudo à classe política, uma vez que ele começa a apresentar parâmetros definidores das ações, dos atos e dos processos que podem levar um cidadão a ser considerado inelegível. O povo, a partir de agora, quer a aprovação definitiva do projeto Ficha Limpa”.
Deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) ao ressaltar o esforço da Câmara para concluir a votação final da proposta. O tucano cobrou rapidez na apreciação da matéria no Senado.




"Para fazer uma mudança de paradigma também nas entidades representativas e para que haja ficha limpa em todos os setores da atividade pública, ponderamos a necessidade de uma nova luta: ficha limpa na imprensa brasileira, no movimento associativo e sindical, com ampla transparência e prestação de contas ao Tribunal de Contas da União. É uma medida saneadora e importante, que já vem tarde.”
Deputado Luiz Carlos Hauly (PR),ao anunciar a realização de estudo para elaboração de projeto de lei para que haja ficha limpa em setores com atividades que envolvam o interesse público e a representação da sociedade.



“A citricultura está na linha de frente do agronegócio brasileiro, por meio das expressivas exportações de suco de laranja. Nossa preocupação é com as pragas que ingressaram em nosso país, por meio de frutos, mudas e sementes contaminadas, sem a rigorosa fiscalização”.
Deputado Albano Franco (SE), autor de projeto de lei que proíbe a importação de frutas cítricas para consumo “in-natura” sem a devida certificação por órgão de vigilância sanitária. A proposta tem o objetivo de prevenir a praga conhecida como “mosca negra”, que contamina a produção nacional e traz prejuízos à economia e à citricultura do país.

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“Milhares de servidores públicos foram compulsoriamente aposentados a partir de 2004 por invalidez permanente, sem integralidade e paridade de aposentadoria. Eles encontram-se em situação de completo desespero, já que estão perdendo mais de 60% de sua renda no momento em que mais precisam. Aprovar a PEC representará o resgate da dignidade desses cidadãos”.
Deputada Andreia Zito (RJ) ao pedir apoio para que a PEC 270, de sua autoria, seja incluída na pauta de votações prioritárias do plenário da Câmara. A proposta altera a Constituição para estabelecer a aposentadoria integral a servidores aposentados por invalidez em decorrência de acidentes de serviço, doença grave, contagiosa ou incurável.

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(Reportagem: Alessandra Galvão/Fotos: Ag. Câmara)

Relações exteriores

Tripoli propõe simplificação de documentos entre Brasil e Itália


Integrante da Comissão Parlamentar de Colaboração Brasil-Itália, o deputado Ricardo Tripoli (SP) participou nesta quarta-feira (12) da recepção à delegação italiana ao Congresso Nacional. A visita teve como objetivo estreitar as relações parlamentares, comerciais e diplomáticas ítalo-brasileiras. Durante reunião para tratar do quadro legislativo e político de cooperação entre as duas nações, Tripoli ressaltou o progresso das relações econômicas e propôs acordo para simplificação de legalizações em documentos públicos.

O parlamentar paulista entregou ao vice-presidente da Câmara italiana, deputado Maurizio Lupi, ofício solicitando que os documentos expedidos em ambos os países tenham mútua aceitação. "No que diz respeito à cidadania, vai atender aos italianos que vivem no Brasil e aos brasileiros que estão lá. A convalidação é importante porque minimiza a burocracia para tirar e apresentar documentos", argumentou.

Energias renováveis

Tripoli também firmou juntamente com o deputado ambientalista Domenico Scilipoti o Grupo de Cooperação Bilateral na Área Ambiental. A intenção dos parlamentares é promover seminário no início de 2012 no Parlamento Italiano e no Congresso Nacional para tratar da redução dos danos causados ao meio ambiente; otimizar o uso das energias renováveis nos dois países e reduzir as emissões de gás carbônico para reduzir os efeitos das mudanças climáticas. "Vamos dar seguimento ao debate internacional após a 15.ª Conferência das Partes, realizada no ano passado em Copenhague", adiantou.

Novo colegiado

A pedido de Wandenkolk, é criada subcomissão para acompanhar Belo Monte

Foi aprovado, na manhã desta quarta-feira (12), requerimento proposto pelo deputado Wandenkolk Gonçalves (PA) que cria uma subcomissão especial para acompanhar a construção da usina de Belo Monte, no Pará. O pedido foi aceito por unanimidade pelos membros da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR).

Segundo lembrou o tucano, a implementação de megaprojetos na Amazônia sempre vem acompanhada de sérios prejuízos a toda área de abrangência e leva à alteração de ecossistemas, entre outros problemas.

"A subcomissão tem como objetivo a discussão de demandas oriundas dos mais diferentes segmentos sociais, principalmente aquelas relacionadas pelos gestores municipais da área de abrangência do projeto e que deverão ser incluídas no edital de licitação da obra, anunciada pelo governo federal", afirmou Wandenkolk.

Na avaliação do deputado, a criação do colegiado é tardia e a Câmara vinha se omitindo em relação à polêmica envolvendo a construção da usina. Isso acabou gerando grande apreensão. “A Casa não tomou nenhuma atitude no sentido de acompanhar e ajudar na condução do processo. É preocupante pois a obra não interessa especificamente ao estado do Pará, mas é também de fundamental importância para todo o Brasil”, destacou.

Wandenkolk afirmou que outra meta da subcomissão é integrar a Câmara, o Senado e os poderes legislativos municipais a fim de acompanhar tudo que envolve Belo Monte. Desde o leilão para a construção até as implicações em relação ao meio ambiente, políticas públicas, educação, segurança pública e saúde. Ainda não foi marcada a data para instalar o colegiado.

Subcomissão com mesma finalidade é criada no Senado

→ Flexa Ribeiro (PA) foi escolhido para presidir a Subcomissão Temporária de Acompanhamento das Obras da Usina de Belo Monte instalada hoje, no Senado. O colegiado também é ligado à comissão de meio ambiente daquela Casa. O senador Mário Couto (PA) também é integrante do grupo.

Polêmica

→ A construção da usina é alvo de muita discussão. Enquanto o governo afirma que Belo Monte, que tem previsão para entrar em funcionamento em 2015, pode beneficiar 26 milhões de brasileiros, críticos argumentam que o impacto social e ambiental da instalação da hidrelétrica foi subestimado e apontam para uma suposta ineficiência da mesma.

(Reportagem: Renata Guimarães com Ag. Câmara / Foto: Eduardo Lacerda)

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Desafios na economia

Apresentado na Câmara, estudo do Ipea aponta alternativas para exportações brasileiras

A pedido do deputado Emanuel Fernandes (SP), a Comissão de Relações Exteriores promoveu nesta quarta-feira (12) audiência pública para discutir a publicação "Brasil: O Estado de uma Nação", elaborada pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea). De acordo com o tucano, que preside o colegiado, a audiência foi importante para os parlamentares conhecerem melhor a obra. Para Emanuel, o documento apresenta alternativas para a economia brasileira, incluindo uma análise sobre os empregos e empresas do setor de exportação.

O presidente do Ipea, Márcio Pochmann (na foto ao lado de Emanuel), apresentou detalhes do estudo durante a audiência. Segundo ele, os dados do levantamento refletem uma mudança no comércio mundial e revelam que, nos últimos anos, os países não desenvolvidos, como o Brasil, têm promovido a maior parte do crescimento mundial.

Para Emanuel, as informações permitem concluir que o país passa por uma boa fase, mas algumas mudanças de atitudes precisam ser feitas para evitar graves problemas no comércio internacional nas próximas décadas. “O Brasil está numa boa situação comparado com outras nações que estão passando por crise, mas temos alguns sinais de que podemos ter uma integração mundial no futuro em situação de desvantagem”, alertou.

Segundo ele, a comprovação dessa tendência é que o país está exportando proporcionalmente cada vez menos produtos com valor agregado e mais produtos primários. Já o presidente do Ipea defendeu mais atenção com a formação de cadeias produtivas de bens industrializados destinados ao comércio exterior.

Mais debates

Emanuel vai propor discussões sobre os indicadores socioeconômicos brasileiros. Para ele, as explicações sobre o estudo elaborado pelo Ipea serviram como um primeiro passo. “Quero discutir os grandes números do país e a primeira coisa a ser feita é conhecer esses números. A presença do presidente do Ipea aqui foi exatamente para nos apresentar esses dados para que nossa comissão faça análises realistas com base neles”, afirmou.

No século 21, uma nova dinâmica internacional

→ Na obra, o Ipea discute os problemas do crescimento e do desenvolvimento, tendo em foco o Estado brasileiro. Na última edição, de 2007, foram analisados macroeconomia e crescimento econômico; inovação, tecnologia e produção; políticas sociais e ações sobre a pobreza; e segurança pública.

→ De acordo com o estudo, os países não desenvolvidos contribuem atualmente com 76% do crescimento mundial. Os países desenvolvidos respondem pelos 24% restantes. Os Estados Unidos, sozinhos, representam metade desse percentual.

→ As nações não desenvolvidas voltaram, no início do século 21, a responder pela maior parte dos bens e serviços produzidos no mundo, a exemplo do que ocorria até o século 19. No século 20, a riqueza foi gerada principalmente pelos países desenvolvidos, que não chegam a 30 no mundo e representam apenas 13% da população mundial.

→ Segundo o Ipea, os dados refletem uma mudança no comércio mundial e também a transferência do centro dinâmico mundial dos EUA para a Ásia. Pochmann ressaltou que houve crescimento das exportações internacionais de bens primários e de energia (petróleo), oriundos principalmente dos países não desenvolvidos, ao passo que as vendas de bens industrializados, produzidos especialmente pelos países desenvolvidos, permaneceram relativamente estáveis.

(Reportagem: Djan Moreno com Ag. Câmara/Foto: Eduardo Lacerda)

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Porta magnética, não

Projeto de Virgílio que facilita a vida de portadores de marca-passo vai para a Câmara

Aprovado em caráter terminativo pelas comissões técnicas do Senado (ou seja, sem passar pelo plenário), já está na Câmara o projeto do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), que dispensa portadores de marca-passo de passar por portas magnéticas.

O uso desse instrumento tem sido cada vez mais difundido. Ao relatar o projeto na Comissão de Assuntos Sociais, o senador Eduardo Azeredo (MG) disse que somente em 2007 o Sistema Único de Saúde (SUS) pagou 22.790 desses aparelhos. Entre 1999 e 2004, o aumento foi de 44%. “O marca-passo é considerado a mais simples das opções cirúrgicas cardíacas”, explicou Virgílio.

O que a proposta estabelece?

→ As pessoas portadores de marca-passo cardíaco artificial ou de aparelhos similares são dispensadas de revista por meio de portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes, mediante a apresentação de documento comprobatório da sua situação.

→ Os estabelecimentos comerciais, bancos, aeroportos, estações de embarque rodoviário e naval, órgãos públicos e outros que disponham desses aparelhos deverão afixar neles advertência a respeito da nocividade de campos magnéticos sobre marca-passos cardíacos ou similares.

Crime poderia ter sido evitado
Segundo Arthur Virgílio, seu projeto de lei evitaria casos como o ocorrido semana passada, em São Paulo, quando um vigilante de banco atirou no aposentado Domingos Conceição dos Santos, de 47 anos. Santos usava um marca-passo e apresentou um documento que comprova sua condição – e a impossibilidade de passar pela porta-giratória que bloqueia metais – ao vigilante do banco para poder sacar sua aposentadoria. Após uma discussão, o segurança sacou a arma e atirou na cabeça do aposentado, que teve a morte cerebral diagnosticada ontem.

(Reportagem: da redação com assessoria/Foto: Ag. Senado)

Preocupação

Hauly faz apelo pelos franqueados dos Correios

Em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) demonstrou preocupação com as mudanças propostas na licitação para novas franquias da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT). Segundo ele, os franqueados estão apreensivos com as alterações.

“Os pontos que estão sendo alterados como mensalidade e anualidade, a retirada de serviços como o franqueamento de cartas, mala direta especial e postal, o contrato de carta comercial, prejudicarão os franqueados”, disse Hauly, nesta terça-feira (11).

O tucano defendeu a modernização da EBCT para enfrentar a concorrência das estatais internacionais que estão entrando com muita força no país. O deputado lembrou que há dois anos propôs ao então ministro Hélio Costa, das Comunicações, e Nelson Jobim, da Defesa, que houvesse um consórcio de aeronaves para transporte especial. A ideia era que a associação fosse feita entre a Força Aérea Brasileira (FAB), os Correios e a Embraer.

Hauly questionou ainda qual a situação do programa “Banco Postal”, uma parceria dos Correios com o Bradesco para levar serviços bancários básicos à população. O deputado elogiou a iniciativa e lembrou o exemplo de sucesso do contrato firmado entre a Caixa Econômica Federal e as casas lotéricas que fortaleceu o atendimento a milhões de brasileiros.

Compensação

→ O diretor comercial da EBCT, Ronaldo Takahashi, destacou na audiência que os novos homologados terão o prazo estendido para cinco anos de contrato de franquia. Embora a remuneração seja reduzida, o serviço de mala direta será permitido a eles e a tabela de remuneração também poderá ser revista, se constatado o desequilíbrio provocado por essa redução. Segundo ele, “não faltará sustentação aos novos franqueados”.

O número

→ No Brasil, são 1.424 franqueados aos Correios, que criam oito empregos por franquia.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Eduardo Lacerda)

Crianças desaparecidas

O reencontro de alguns é a esperança de todos

(*) Andreia Zito

“Mesmo que eu morresse, meu espírito iria continuar te procurando”, disse Jane Terezinha ao abraçar a filha Daiane, num reencontro emocionado na cidade de Porto Alegre (RS), depois de seis anos do desaparecimento. Dias antes, Eliane Santos também reencontrou seu filho, José Sérgio, na cidade de Campos (RJ), depois de dois anos de procura. Uma vitória de duas famílias, no meio de milhares de outras que continuam em busca de seus filhos desaparecidos em todo o país.

O número exato de pessoas desaparecidas no Brasil ninguém sabe. De acordo com as entidades que lidam com o tema, só na cidade de São Paulo são 40 mil por ano. Quantos continuam desaparecidos, ninguém tem ideia. O Estado do Rio de Janeiro ocupa o triste lugar de destaque no ranking de menores desaparecidos. Segundo o SOS Criança, nos últimos 14 anos, 458 menores desapareceram e nunca foram encontrados.

Além do sofrimento de quem tem um filho subtraído, em todos esses números existe um ponto cruel em comum: a ausência do poder público. No país em que se divulgam dados sobre recorde em investimentos em programas sociais, faltam políticas públicas básicas para apoio a estas famílias além de ações efetivas dos órgãos de segurança visando a prevenção de desaparecimento de seres humanos. Com isso, milhares de mães que necessitam do apoio do Estado perdem suas crianças para fantasmas como a exploração sexual, pedofilia, tráfico de órgãos, tráfico de seres humanos, etc.

Em pleno século XXI é triste constatar que nossas crianças se tornam presas fáceis de bandidos ao transitarem sozinhas pelas ruas, em atividades cotidianas como brincar, ir à escola desacompanhadas ou à mercearia da vizinhança. Desprotegidas, suas famílias ainda carregam a culpa imposta pelo poder público, que repassa para elas a responsabilidade pela perda de seus filhos.

Para o Ministério da Justiça, o conflito familiar é a principal causa de desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil. Incompetentes para prevenir, diagnosticar e investigar o paradeiro dos menores, nossas autoridades preferem justificar os casos como simples fuga por conflitos familiares e ponto final. Com isso, milhares de casos entram na fila dos sem respostas.