Direitos humanos de ocasião

Para deputados, atitude tardia de Lula de oferecer asilo à iraniana é um gesto eleitoreiro

Integrantes da Comissão de Relações Exteriores, os deputados Antonio Carlos Pannunzio (SP) e Renato Amary (SP) classificaram de “gesto eleitoral” a atitude do presidente Lula de oferecer asilo à iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani. A mulher foi condenada à morte por apedrejamento em seu país sob a acusação de adultério. Ao sinalizar que o regime islâmico rejeitará a proposta, o porta-voz do Ministério do Exterior iraniano, Ramin Mehmanparast, afirmou que o presidente do Brasil fez sua proposta sem “informação suficiente” sobre o caso.

A opinião de Lula a respeito do episódio foi alterada radicalmente em poucos dias. Na última quarta-feira, afirmou que não poderia passar o dia atendendo a pedidos e que as leis dos países deveriam ser respeitadas para não virar "avacalhação". Mas no último sábado, o petista mudou de ideia e resolveu oferecer o asilo.

Na avaliação de Pannunzio, o presidente brasileiro não consegue diferenciar política externa de questões humanitárias. “Ele tem tido uma conduta totalmente errática ao tratar das questões externas”, ressaltou nesta terça-feira (3).

Ainda de acordo com o tucano, primeiro o presidente deveria se informar para saber o que efetivamente se passava com a iraniana e, depois, tentar fazer algo. “Lula mais uma vez, com objetivo eleitoreiro, se posicionou de forma destrambelhada num primeiro momento. Mas depois fez um pedido sem primeiro estudar o que realmente estava acontecendo. Com isso, criou um embaraço para a nossa diplomacia e para o Poder Judiciário do Irã”, reprovou.


Já Amary não se surpreende com essa atitude do petista. “A movimentação que o presidente tem feito não só com o Irã, mas com outros países, nos mostra uma vontade pessoal e individual de buscar posição de liderança na Organização das Nações Unidas”, apontou o tucano, que também considera a ação de Lula eleitoreira.


Irã vê declarações de petista com desconfiança
→ Segundo Mina Ahadi, chefe da Comissão Internacional Contra Apedrejamento e Pena de Morte, já são mais de 700 mil assinaturas contra a condenação da iraniana. De acordo com o jornal "O Globo", ela não acredita que Lula seja responsável por uma improvável mudança de comportamento do governo iraniano. "Nós que estamos envolvidos na luta pela sobrevivência dela vemos a relação entre Lula e o Irã com certa desconfiança. Estávamos céticos de que o presidente brasileiro tomaria alguma posição mais enfática em relação ao caso", afirmou Mina.

(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Menos burocracia

Tripoli propõe simplificação de documentos entre Brasil e Itália

Integrante da Comissão Parlamentar de Colaboração Brasil-Itália, o deputado Ricardo Tripoli (SP) apresentou nesta terça-feira (3) Indicação ao Poder Executivo sugerindo ao Ministério das Relações Exteriores que negocie e assine com a República Italiana acordo internacional sobre simplificação de legalizações em documentos públicos.

No documento apresentado ao plenário da Câmara, o parlamentar paulista explica que a iniciativa foi acolhida por unanimidade pelos membros da Comissão Parlamentar e incluída no documento final, firmado após a primeira reunião do Colegiado, ocorrida em maio deste ano na Casa.

Segundo Tripoli, a medida facilitará o processo de legalização de documentos públicos para que eles passem a ser reconhecidos e aceitos sem a necessidade de qualquer intervenção consular.

"O acordo vai reduzir o tempo e os custos referentes à legalização de documentos, o que beneficiará os italianos que vivem no Brasil e os brasileiros residentes na Itália. A redução dos custos burocráticos servirá de estímulo, por exemplo, para empresas brasileiras que pretendam realizar negócios com este país europeu e vice-versa, e também para o desenvolvimento de programas de integração em educação e cultura", detalhou.

A Comissão Parlamentar de Colaboração Brasil - Itália foi constituída com o objetivo de estreitar os laços de amizade e de cooperação por meio da troca de experiências entre os parlamentares de ambos os países. (Da assessoria do deputado/ Foto: Ag. Câmara)

Mais dinheiro para saúde

PSDB apoia mobilização dos prefeitos pela regulamentação da Emenda 29

Com o fim do recesso parlamentar, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizará nova mobilização na Câmara dos Deputados a favor da regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde. Prefeitos de todo o país vão participar de manifestação nesta terça-feira (3). O PSDB tem abraçado a luta dos prefeitos e voltará a cobrar a aprovação do projeto.

Em manifestação de apoio ao movimento, o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) afirmou que a votação desta matéria deve ser prioridade na Câmara. Segundo o tucano, a aprovação da proposta ainda não aconteceu por falta de vontade do Palácio do Planalto.

O governo, lembra o parlamentar, não aceita a retirada de um artigo do texto que prevê a criação de um novo imposto. O dispositivo citado pelo tucano refere-se à recriação da extinta CPMF, agora com o nome de Contribuição Social da Saúde (CSS). Ainda em 2008, a oposição apresentou um destaque que retira a criação da CSS do projeto que regulamenta a Emenda 29. Desde então, o governo passou a adiar sucessivamente a votação da matéria, pois não aceita a exclusão da nova CPMF do projeto de lei.

“O PSDB está lutando para que esse anseio dos prefeitos seja cumprido. Durante a Marcha dos Prefeitos a Brasília, ocorrida em maio, todos os partidos assumiram esse compromisso. Porém, aqueles ligados ao presidente da República estão obstruindo essa votação. Queremos que ela aconteça, mas sem permitir novos impostos. Essa é a posição do PSDB”, reiterou.

O deputado afirma que o adiamento da regulamentação da emenda gera prejuízos sucessivos à população. Só neste ano, o setor poderia ter cerca de R$ 25 bilhões adicionais se a regulamentação estivesse em vigor. Em 2011, o valor ultrapassaria R$ 33 bilhões.

O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), afirmou ao portal de notícias R7 que voltará a mobilizar a oposição para colocar o projeto na pauta nesta semana de esforço concentrado. Segundo ele, a regulamentação da Emenda 29 é prioritária. "Há recurso para tudo, mas não existe para a saúde do povo do Brasil? Isso é um absurdo”, afirmou.

Serviço:

→ Mobilização dos prefeitos em prol da regulamentação da Emenda 29, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

→ Terça-feira (3), a partir das 13h30, no Auditório Nereu Ramos da Câmara.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Transportes

Defensor da mobilidade urbana sustentável, Feldman pede construção de ciclovias no DF

O Distrito Federal precisa cumprir a legislação e construir ciclovias, bicicletários e incentivar a mobilidade urbana sustentável. Essa é a proposta apresentada pelo deputado Walter Feldman (SP) à nova procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Eunice Pereira Amorim Carvalhido, que toma posse nesta quarta-feira (4).

O tucano elaborou um relatório com fotografias que foi entregue ao MP com a identificação de problemas e falhas no trânsito do DF. Nos próximos dias, o parlamentar terá uma audiência com o governador Rogério Rosso para tratar do assunto.

Para Walter Feldman, o brasiliense sente falta de um sistema de atendimento ao ciclista como o existente em diversos países. “Nossa ideia é fazer com que a legislação seja cumprida. E a partir daí, que tenhamos minimamente um sistema de apoio aos ciclistas que querem ou fazer a troca dos seus veículos pela bicicleta ou então estimularmos o uso dela no Distrito Federal, principalmente no Plano Piloto. Esse transporte alternativo ajudaria muito uma cidade que já tem graves problemas e conflitos em relação à mobilidade”, apontou.

Segundo o deputado do PSDB, a insegurança para o ciclista em Brasília é maior do que na capital paulista. Além disso, o tucano alerta que a capital da República começa a sofrer com a poluição por causa da quantidade de automóveis. De acordo com Feldman, essa realidade poderia ser diferente, pois a geografia de Brasília favorece a construção de ciclovias e bicicletários.

De acordo com dados do Detran-DF, somente em 2007 mais de 1100 bicicletas se envolveram em acidentes de trânsito. Em Brasília, a bicicleta ocupa o terceiro lugar como meio de transporte em relação aos veículos, ficando atrás apenas dos automóveis (76% da frota) e das motos (10%). Dados estatísticos mostram, ainda, que aproximadamente três de cada quatro acidentes ocorrem nas vias urbanas.

O Ministério Público do Distrito Federal destaca que o Programa Cicloviário do Distrito Federal (PEDALA-DF) previa a construção de 600 quilômetros de ciclovias em 2010, a maior malha da América Latina. No entanto, a estimativa é terminar o ano com pouco mais de 100 quilômetros.

A ideia inicial era construir ciclovias ou ciclofaixas ligando aos terminais de transporte coletivo urbano, com infraestrutura apropriada para guardar as bicicletas. Também seria permitido o acesso delas em um vagão especial no Metrô e no Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), ainda em construção.(Reportagem: Artur Filho/ Foto: Eduardo Lacerda)

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Gastança sem licitação

Tucanos criticam gasto bilionário do governo Lula com eventos

Os deputados Luiz Carlos Hauly (PR) e Zenaldo Coutinho (PA) criticaram nesta segunda-feira (2) o governo federal por contratar eventos e organizar congressos com preços elevados e sem licitação. Segundo reportagem da revista “Época”, os órgãos públicos gastaram mais de R$ 1 bilhão em contratos com empresas de eventos de 2004 até junho último. Para se ter uma ideia do tamanho do desperdício com o orçamento federal, em todo o Censo 2010 serão gastos R$ 1,6 bilhão.

Hauly classificou o governo do PT de “esbanjador e irresponsável”. “Essa é a verdadeira face do governo petista: não ter respeito com o dinheiro público. Por isso é que faltam recursos para saúde, educação e assistência social no nosso país”, ressaltou. “É uma vergonha um governo permitir esse tipo de gasto”, completou.

Ainda segundo a matéria da revista, para obter esses contratos públicos milionários, as empresas recorrem a um controvertido tipo de licitação chamado no jargão da burocracia de “ata de registro de preços”, método criticado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Este governo não respeita a lei de licitação e nem os princípios legais, éticos e morais da administração pública. E tem um gestor que faz de tudo para permitir que o dinheiro público vá para o ralo do desperdício e da impunidade”, condenou Hauly.

Em 2009, a Secretaria da Pesca lançou um edital no qual uma garrafa de água de 500 ml tinha valor médio de R$ 20,87, enquanto no mercado o mesmo produto pode ser comprado por no máximo R$ 2,00.

Zenaldo afirmou que essa gastança virou prática da atual gestão. “É um governo que apenas gasta o dinheiro público sem dar a devida prestação de contas. Sendo assim, é óbvio que acontece o superfaturamento e o dinheiro acaba sendo aplicado de maneira indevida. Isso não é apenas gastança, mas sobretudo uma ofensa à dignidade humana”, avaliou.

O parlamentar também lembrou dos inúmeros problemas que existem no país nas áreas de saúde e segurança pública. Segundo ele, os recursos gastos com esses eventos poderiam estar sendo usados nessas áreas. “É uma verba assustadora. Esperamos que a população, sobretudo nessa época de campanha eleitoral, reflita, analise e veja o que está sendo feito neste governo”, concluiu Zenaldo.

Cifras exorbitantes
→ Em algumas licitações, o próprio governo jogou os preços para cima. O edital da Secretaria da Pesca lançado em julho de 2009 continha outros absurdos. Uma fotocópia saía por R$ 5,35. Para a limpeza diária de cada metro quadrado, a secretaria se dispôs a pagar R$ 346,67. Em outras concorrências, esse valor, segundo a reportagem da revista, não chegava a R$ 10,00.(Reportagem: Letícia Bogéa/ Fotos: Eduardo Lacerda)

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Responsabilidade definida

Projeto de tucano regulamenta acidentes com carros alugados

Definir a responsabilidade de empresas locadoras de automóveis e dos locatários em casos de acidentes é o objetivo da proposta do deputado Vanderlei Macris (SP). Segundo o tucano, o projeto pretende fazer com que o cidadão responda por qualquer ato cometido durante o uso de veículos alugados.

Segundo Macris, a falta de legislação sobre o assunto acaba responsabilizando as empresas por atos cometidos pelo cidadão que alugou o veículo. “Da forma como a situação está, gera injustiça tanto para a locadora, quanto para o locatário. Esses problemas têm sérias implicações jurídicas”, explicou o tucano. A lei, explica o parlamentar, deve seguir o princípio constitucional da isonomia, pois todo cidadão deve arcar com as consequências dos seus atos. “Cada um tem que pagar por suas responsabilidades. O que mais importa nessa proposta é que a responsabilidade seja definida de maneira mais clara”, completou.

→ Segundo o mais recente censo da Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (Abla), 6,8 milhões de pessoas utilizaram carros alugados em 2007 apenas no segmento turístico, entre lazer e negócios. Ainda não há estimativa do quanto o mercado deve crescer para atender os próximos grandes eventos que o país sediará, como a Copa de 2014. (Reportagem: Renata Guimarães / Foto: Eduardo Lacerda)

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Punir os maus tratos

Tripoli pede criação da Delegacia de Proteção Animal na capital paulista

O deputado Ricardo Tripoli (SP) solicitou nesta segunda-feira (2) ao secretário da Segurança Pública de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, a criação de uma unidade da Delegacia de Proteção Animal na capital paulista. Em documento entregue à autoridade, o tucano ressaltou que a cidade de São Paulo precisa de apoio sistemático para os casos envolvendo maus tratos aos animais.

"Essa é uma reivindicação legítima e o secretário foi muito receptivo à proposta. A intenção é que a delegacia seja instalada o quanto antes na capital. O encontro foi produtivo, principalmente porque ele é um homem público aliado da defesa animal", resumiu Tripoli.

No documento, o parlamentar paulista também citou o exemplo de Campinas (SP), que conta com este serviço no 4º Distrito Policial desde março.

Maltratar animais é crime

Veja abaixo o que diz a lei 9.605/98:

Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização de autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.
Pena - detenção de seis meses a um ano e multa.

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena - detenção de três meses a um ano e multa.

§ 1º. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2º. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

(Da assessoria do deputado)

Agências sob ataque

Nomeação de diretor de time de basquete para a ANTT é um desrespeito à população, diz líder

"Isso é um desrespeito à população e uma transgressão às regras mais elementares da administração pública." Foi dessa forma que o líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), recebeu nesta sexta-feira (30) a nomeação, feita pelo presidente Lula, de Jorge Luiz Macedo de Bastos para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Chefe de um time de basquete em Brasília, Macedo não tem qualquer experiência no setor regulado pela ANTT.

Segundo o líder tucano, essa prática de nomear pessoas sem a qualificação exigida para postos importantes do governo federal pode ser boa politicamente para o petista, mas enfraquece as agências reguladoras. “Ela fica mais suscetível à manipulação. Coloca lá um sujeito que nada entende e que certamente servirá ao interesse do seu chefe. Mas é isso que o governo quer mesmo: enfraquecer as agências. Quanto mais pessoas incapazes para exercer a sua função, mais facilidade eles têm para manipular”, reprovou.

João Almeida ressalta ainda que essa politização nas agências reguladoras feita pelo PT tem o objetivo de debilitá-las cada vez mais. “O presidente Lula chegou ao absurdo inimaginável. Ele vem progressivamente esvaziando e manipulando politicamente as agências. Para contemplar o interesse eleitoreiro do partido da sua coligação, ele chega ao ponto de nomear para presidente de um órgão desse uma pessoa que não tem nenhuma competência para a função”, reiterou o líder tucano.

A nomeação de Bastos é a forma encontrada pelo presidente Lula para acalmar a fúria do PMDB por causa da demissão do presidente dos Correios, ocorrida nesta semana. O novo dirigente é ligado ao ex-ministro das Comunicações Hélio Costa e a Wellington Salgado, suplente de Costa no Senado e dono do time de basquete. Ele terá o seu nome submetido ao crivo da Comissão de Infraestrutura do Senado e também ao plenário da Casa antes de ser confirmado pelo Planalto.

As agências reguladoras foram criadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso entre 1996 e 2001 para regular e fiscalizar empresas que atuam na prestação de serviços em setores como telefonia, água, energia e transportes. O surgimento desses órgãos, que deveriam ter ampla autonomia, estimulou investimentos privados e fortaleceu a livre concorrência, beneficiando o consumidor. A ANTT foi instituída em junho de 2001, sendo que os seus dirigentes têm mandato de quatro anos. Cabe a ela, entre outras funções, regular as concessões de rodovias e de ferrovias. (Reportagem: Artur Filho/ Foto: Eduardo Lacerda)

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