Recursos em baixa

Líder condena descaso do Planalto com a segurança pública

O governo Lula trata a segurança pública com descaso. Foi o que afirmou o líder tucano na Câmara, José Aníbal (SP), em discurso nesta terça-feira (3), no qual alertou para a baixíssima execução dos investimentos federais no setor.

Fiasco completo - “No ano passado, foi autorizada uma dotação para investimentos em diferentes programas de segurança pública de R$ 1,6 bilhão. Foram pagos R$ 800 milhões, ou seja, a metade. Neste ano, o cenário é muito pior: a dotação autorizada caiu para R$ 847 milhões. Até a semana passada, o governo tinha pago somente R$ 100 milhões. Um fiasco completo”, criticou.

Plenário

Hauly critica prazo para isenção de imposto do pão


O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) criticou nesta terça-feira (3) a definição de um prazo até 2011 da isenção do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o pão comum, a farinha de trigo, o trigo e as pré-misturas próprias para fabricação de pão comum. Esse período foi estabelecido em uma das três emendas do Senado à medida provisória 465/09, que teve sua votação concluída no plenário da Câmara. Na proposta original apreciada anteriormente pelos deputados, essa isenção era permanente e contava com o apoio do PSDB, que acabou vencido pela maioria governista.

Erro - “O Brasil, infelizmente, é o país que mais tributa comida no mundo. A média de tributação de alimentos no mundo é 7% e aqui chega a 40%. Não é justo tributar o pão. É um grande equívoco do governo estabelecer esse prazo”, afirmou o deputado, defensor da isenção total da tributação dos alimentos e remédios.

A MP 465/09 autoriza a União a conceder subvenção econômica ao BNDES nos empréstimos contraídos até o fim deste ano para a produção ou compra de bens de capital e para projetos de inovação tecnológica de empresas. O texto final seguiu para sanção presidencial.

Habitação

Deputados exigem investigação sobre privilégio a corretora de petistas

Parlamentares do PSDB cobraram nesta terça-feira (3) investigação rigorosa da denúncia de que uma corretora dirigida por sindicalistas da Caixa Econômica Federal que são filiados ao PT e também doadores de candidatos do partido é a maior negociadora de seguros de entrega de obras do "Minha Casa, Minha Vida". De acordo com a "Folha de S. Paulo", a Fenae Corretora é a única a ter acordo com a Caixa para a venda do seguro-garantia do programa habitacional lançado pelo Planalto há sete meses.

República sindicalista em ação - “Essa denúncia justifica mais do que nunca o jargão 'república sindicalista' e mostra que o aparelhamento do Estado é uma realidade na gestão Lula. A indicação parece ter sido o critério usado pela gestão do PT para essa escolha no programa habitacional”, reprovou o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) ao comentar o negócio milionário.

CPI

ONG defende delegacias especiais para desaparecidos.
Rituais macabros e violência familiar são possíveis causas de mortes de crianças e adolescentes


“Enquanto não se criarem delegacias especializadas nesse crime e os governos não se sensibilizarem com o tema, os desaparecimentos de crianças e adolescentes não serão sequer catalogados”, afirmou, nesta terça-feira (3), a coordenadora do Movimento Nacional em Defesa da Criança Desaparecida do Paraná, Marília Regina Pombo Marchese, durante audiência pública da CPI do Desaparecimento de Crianças, na Câmara dos Deputados.

Marília Marchese citou a violência familiar, a prostituição e a magia negra como os principais fatores dos desaparecimentos infantis. E sugeriu propostas para reduzir os crimes contra crianças e adolescentes brasileiras. “Poderíamos começar a pensar na criação de um fundo para recompensar quem oferecesse informações precisas sobre crianças desaparecidas. Outra solução seria firmar convênios com as concessionárias de pedágios nas estradas, para divulgação das fotos”, disse.

Pressão - A relatora da CPI, deputada Andreia Zito (RJ), criticou a pouca visibilidade do tema na mídia e a falta de dados oficiais em níveis federal e estadual. “É preciso mobilizar a sociedade e o governo sobre essa questão. O desaparecimento de crianças e adolescentes precisa ser abraçado pela mídia para que as autoridades sejam pressionadas e passem a tratar do tema com a devida atenção”, afirmou.

Propaganda e gastança

Aníbal critica "autoritarismo popular" do governo Lula

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), destacou nesta terça-feira (3) artigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para criticar a gastança desenfreada do governo e alertar para o “autoritarismo popular” do presidente Lula, amparado por projetos inacabados e por uma propaganda crescente.

Zerando a capacidade de investir - Aníbal leu da tribuna trecho do artigo publicado em jornais de grande circulação nacional no último domingo (1º), no qual FH cita a Transnordestina, a transposição do São Francisco e centenas de pequenas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que “jorram aos borbotões no orçamento”, mas inexistem por incompetência operacional ou por irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O deputado afirmou ainda que o próprio presidente do BNDES – o maior banco de fomento nacional – tenha alertado que os gastos de custeio do Planalto precisam ser reduzidos. “Lula deve estar se sentindo contrariado pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que singelamente disse que é preciso segurar um pouco os gastos com o custeio. Este governo está mostrando como se aumenta esse tipo de despesa. O impacto disso é que o Brasil está zerando a sua capacidade de investir”, salientou o tucano.

Falta de regulamentação

Deputados pedem posição do governo sobre aposentadorias especiais

A pedido do deputado Eduardo Barbosa (MG), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realizou nesta terça-feira (3) audiência pública para debater a regulamentação da aposentadoria especial de servidores públicos. O tucano destacou a importância do debate e lamentou a ausência de represantes do Ministério do Planejamento durante a discussão. “Esse é um desrespeito com a comissão. Nosso desejo é conhecer o posicionamento do governo sobre o assunto. Já que não aceitou nosso convite, apresentarei um requerimento convocando o ministro Paulo Bernardo”, alertou.

Desprezo - Segundo o tucano, o Executivo tem desprezado a aplicação de um direito constitucional a milhares de pessoas, além de impedir que se chegue a uma solução para o problema, garantindo que os servidores recebem o benefício. A aposentadoria especial é garantida pela Constituição a todos os servidores públicos que exercem atividades de risco ou sob condições que prejudiquem sua saúde ou integridade física.

Transtornos

Rita Camata cobra melhorias no aeroporto de Vitória

A deputada Rita Camata (ES) cobrou nesta terça-feira (3) a aceleração nas obras de melhoria do aeroporto de Vitória para que a população tenha melhores condições de deslocamento aéreo. “É lamentável a angústia vivida nos últimos cinco dias pelas famílias capixabas devido aos cerca de 200 voos cancelados. As chuvas intensas trouxeram grandes transtornos e prejuízos em meu estado por não haver um aeroporto com equipamentos adequados”, ressaltou em pronunciamento.

Vergonha - Esse terminal é uma das obras do governo federal que apresenta mais problemas, a ponto de a tucana classificar de "vergonhosa" a forma como a ampliação vem sendo conduzida. Em setembro último, o Tribunal de Contas da União recomendou a paralisação do empreendimento em virtude das irregularidades. Segundo o TCU, o orçamento para esse obra é de R$ 370,7 milhões.

Enquanto as pendências não são resolvidas e as melhorias não saem do papel, a população sofre com as consequências. “O povo está ilhado. Com os voos cancelados, os capixabas não podiam sair e nem os que estavam fora podiam chegar”, relatou. Para piorar, o deslocamento terrrestre também foi prejudicado em virtude da queda de barreiras nas estradas. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Eduardo Lacerda)

Pré-sal

Deputados querem segurança pública contemplada em Fundo Social

O PSDB quer que o setor de segurança pública seja contemplado com recursos do Fundo Social a ser formado com recursos do pré-sal, como estabelece emenda do deputado Paulo Abi-Ackel (MG). Integrantes da comissão especial da Câmara criada para analisar o projeto do governo federal que estabelece esse fundo, os deputados Albano Franco (SE) e Raimundo Gomes de Matos (CE) cobraram do relator, deputado Antônio Palocci (PT-SP), a inclusão do setor em seu parecer.

Combater a criminalidade - Se o petista acatar a sugestão tucana, a área passará a ser uma das contempladas pelos recursos oriundos do fundo, assim como Educação, Saúde e Previdência Social. A comissão especial deve votar o relatório nesta quarta-feira (4) a partir do meio-dia, quando o relator apresentará as últimas alterações feitas ao texto.

Segundo Albano, a destinação de mais recursos para a segurança pública contribuirá para a redução dos índices de criminalidade no país. “Esse é um dos temas que mais preocupam a sociedade e por isso deve ser incluso na lei”, defendeu. Ainda de acordo com o tucano, nos três primeiros anos de vigência do Fundo os recursos da área de segurança deveriam ser usados em emergências e calamidades pública.