A pedido do deputado Eduardo Barbosa (MG), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realizou nesta terça-feira (3) audiência pública para debater a regulamentação da aposentadoria especial de servidores públicos. O tucano destacou a importância do debate e lamentou a ausência de represantes do Ministério do Planejamento durante a discussão. “Esse é um desrespeito com a comissão. Nosso desejo é conhecer o posicionamento do governo sobre o assunto. Já que não aceitou nosso convite, apresentarei um requerimento convocando o ministro Paulo Bernardo”, alertou.
Desprezo - Segundo o tucano, o Executivo tem desprezado a aplicação de um direito constitucional a milhares de pessoas, além de impedir que se chegue a uma solução para o problema, garantindo que os servidores recebem o benefício. A aposentadoria especial é garantida pela Constituição a todos os servidores públicos que exercem atividades de risco ou sob condições que prejudiquem sua saúde ou integridade física.
Há alguns anos, porém, os trabalhadores passaram a ter que entrar com mandato de injunção no STF para poderem usufruir desse direito. Desde 2007, a comissão estuda uma regulamentação para aplicação dos direitos dos servidores. “Estamos empenhados, mas o governo não tem contribuído em nada”, afirmou Barbosa ao pedir à comissão que busque outras ações, além da convocação do ministro, para a resolução do problema.
A deputada Rita Camata (ES) também lamentou a falta de regulamentação para as aposentadorias especiais e o não comparecimento de representantes do governo para debater o assunto. “O contribuinte quer políticas públicas de qualidade e para isso é preciso dar condições adequadas ao servidor público. A aposentadoria especial é uma delas”, afirmou.
A tucana lembrou que quanto relatou proposta que trata das aposentadorias especiais na iniciativa privada, pode ouvir relatos de servidores da Câmara que trabalhavam na radiologia e temiam o futuro por não saberem se teriam seu direito respeitado devido à falta de regulamentação. “Meu apelo é para que o governo se posicione para que possamos por fim a esse problema”, afirmou. (Reportagem: Djan Moreno/Foto: Du Lacerda)
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