15 anos de boa gestão

Deputados exaltam conquistas do PSDB à frente do estado de São Paulo

Deputados do PSDB enalteceram nesta segunda-feira (18) o êxito do partido à frente de São Paulo, estado governado sucessivamente por tucanos há 15 anos. Neste período, Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra obtiveram uma série de conquistas para a principal unidade da federação do país. O ajuste das contas públicas é um bom exemplo disso. Em 1995, Mário Covas assumiu o Palácio dos Bandeirantes (foto) com dívida de R$ 32 bilhões. Neste ano, a realidade é bem diferente: São Paulo terá R$ 21,9 bilhões para investimentos.

Arrumou a casa - O reconhecimento da população paulista foi expressa nas urnas ao longo deste período, durante o qual os tucanos derrotaram seus adversários pelo voto popular, principalmente o PT. E segundo pesquisas de opinião divulgadas nos últimos meses, o PSDB aparece como favorito para continuar no comando do estado a partir de 2011.

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), lembrou que o partido assumiu o estado em uma situação de desorganização financeira, gastos irresponsáveis e dívidas enormes. Mas por meio de uma gestão competente, transformou essa situação.

Governo desrespeita lei

Oposição quer barrar aumento de gastos com publicidade em ano eleitoral

Os deputados Otavio Leite (RJ) e Antonio Carlos Pannunzio (SP) condenaram nesta segunda-feira (18) os gastos excessivos do governo federal com publicidade, que consumirá quase R$ 700 milhões do Orçamento de 2010. O valor é 20% superior ao aplicado no ano passado, segundo dados oficiais. A oposição estuda a melhor estratégia para tentar barrar na Justiça essa gastança, que será oficiamente autorizada pelo presidente Lula nesta semana com a sanção do Orçamento.

Governo atropela regras - Para os tucanos, o governo usará a propaganda em benefício próprio, já que exaltará supostas conquistas do governo do PT com a clara expectativa de conquistar mais votos nas eleições para a sucessão presidencial. Em 2007 e 2008, a Secom gastou R$ 232,7 milhões e R$ 414,9 milhões com publicidade, respectivamente.

A escalada nos números revela a clara intenção de fortalecer a divulgação de ações às vésperas da ida dos brasileiros às urnas e fere a legislação eleitoral, que estabelece um teto para as despesas com publicidade em ano de eleições. Segundo a lei em vigor, os gastos com essa finalidade devem limitar-se a média dos três anos anteriores ao pleito.

Líder da Minoria no Congresso, Otavio Leite lembrou que a oposição denunciou essa irregularidade durante a tramitação do Orçamento em 2009. “Estamos diante de uma infração inaceitável. Justamente para evitar esses gastos excessivos é que a lei, de forma clara, estabelece um limitador de despesas no ano eleitoral", alertou o tucano, defensor da adoção de medidas judiciais para barrar gastos acima do permitido.

História

Sancionado projeto que garante preservação do acervo musical brasileiro


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na semana passada o projeto do deputado federal Gustavo Fruet (PR) que garante a preservação do acervo musical brasileiro. Com a medida, as gravadoras deverão enviar para a Biblioteca Nacional dois exemplares de cada obra musical produzida, em no máximo 30 dias após a publicação. O material recebido deverá ficar disponível para consulta pública em versão impressa, formato digital e outros suportes, conforme regulamentação posterior da lei.

Gustavo Fruet explica que a ideia da lei é preservar a história fonográfica do País. Ele lembra que já havia obrigatoriedade de depósito de obras audiovisuais na Cinemateca Brasileira, mas nenhuma lei previa depósito de fonogramas. “É uma forma de estímulo à atividade musical, assim como um instrumento de ampliação do acesso à música como bem cultural”, afirma Fruet.

O tucano ponderou que será difícil armazenar todas as obras musicais produzidas no País, já que isso demandaria uma estrutura enorme. "O importante é dar início a um processo de conservação, que vá se tornando progressivamente mais abrangente", argumentou. (Texto: da assessoria do deputado/Foto: Du Lacerda)

Artigo

Revisionismo envergonhado
O PT não aceitou a anistia, não votou em Tancredo nem assinou a Constituição

Luiz Paulo Vellozo Lucas (*)

O período de vinte anos, dez anos antes e dez anos depois da queda do Muro de Berlim em 1989, foi marcado por uma profunda revisão programática empreendida pelos partidos de esquerda. O aggiornamento, como chamavam os comunistas italianos, compreendia a aceitação da democracia como valor universal, a economia de mercado e o estado de direito como instituições da democracia a serem respeitadas e aperfeiçoadas. Era preciso trocar a revolução por uma permanente busca de reformas.

Com a boca torta pelo uso do cachimbo da luta armada, o PT não aceitou a lei da anistia, não votou em Tancredo Neves e não assinou a Constituição de 1988. Perto de chegar ao poder com a eleição de Lula, o PT edita a “Carta aos Brasileiros” em 2002 comprometendo-se a manter as regras do jogo na economia e no mercado financeiro e, assim, governa o Brasil por dois mandatos sem que se saiba ao certo se o PT afinal completou ou não a travessia da ponte do revisionismo. Os sinais são ambíguos e contraditórios.

O Plano Nacional de Direitos Humanos, assinado e já, em parte, desautorizado pelo Presidente Lula, é um desses momentos em que o PT parece querer redimir-se da prática de governo populista e fisiológico, e da política econômica conservadora, com um pacote de intenções, e ameaças de rupturas revolucionárias.

Liberdade de imprensa

Tentativa de controlar a imprensa é autoritária e antidemocrática, afirma Narcio

O deputado Narcio Rodrigues (MG) criticou nesta segunda-feira (18) o que chamou de "sucessivas tentativas do governo federal de controlar os meios de comunicação". Jornalista, o tucano afirma que, de maneira autoritária, o governo fere o Estado democrático ao querer interferir nas atividades midiáticas, referindo-se ao texto base da 2ª Conferência Nacional de Cultura, marcado para ocorrer em março.

“O PT nunca disfarçou o seu viés autoritário. Desde que Lula assumiu o Planalto, as manifestações em torno do controle da mídia sempre foram frequentes e já se tornaram rotina. Temos um governo autoritário que tenta controlar os meio de comunicação para que eles possam se engajar na sustentação de seu projeto político”, condenou Narcio.

Fortes críticas à imprensa - Na avaliação do parlamentar, a ofensiva governista contra a imprensa foi intensificada nos últimos meses. Ele citou como exemplo a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), ocorrida em dezembro, quando foram propostas auditorias nas empresas de comunicação. Apresentado no começo de janeiro, o III Programa Nacional de Direitos Humanos também foi lembrado como uma tentativa de censura dos meios de comunicação uma vez que propõe a cassação de concessões para as empresas que, a critério do governo, violem direitos humanos.

Narcio Rodrigues defendeu ainda que a oposição e o poder legislativo dêem atenção especial ao assunto para assegurar a liberdade de imprensa. “Temos que nos manter atentos, pois o governo é autoritário por natureza e quer usar a comunicação para se impor. Estão colocando as garras pra fora tentando criar mecanismos que restrinjam o papel da mídia, o que é, na verdade, uma ameaça à democracia. Não permitiremos que nada disso se consolide”, afirmou. (Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Du Lacerda)

Parceria

Governo do PSDB valorizou as ações da Pastoral da Criança

A colaboração entre Zilda Arns e o PSDB começou em 1998, com apoio do Ministério da Saúde à Pastoral da Criança. Naquela época, a médica pediatra e sanitarista Zilda Arns, tragicamente morta na última terça-feira (12), no Haiti, já ajudava 1,5 milhão de crianças com menos de 6 anos e salvava a vida de milhares de bebês com medidas simples, como a visita domiciliar de agentes de saúde, orientação alimentar, ensino do uso de soro caseiro e a pesagem mensal das crianças.

Isso permitiu, à época, que a mortalidade infantil nas áreas atendidas pela Pastoral ficasse entre 12 e 18 mortes por mil bebês nascidos. Nas regiões fora do alcance do trabalho de Zilda, esse índice saltava para 35 mortes.

Nobel - Por iniciativa do então ministro da Saúde José Serra, Zilda foi indicada ao Prêmio Nobel da Paz. Representando o governo Fernando Henrique Cardoso, Serra seguiu para a Noruega, no início de 2001, com a missão de formalizar a indicação perante o Comitê do Prêmio Nobel.

Naquela época, em entrevista à revista Isto é, Zilda Arns contou: "Sem nenhum conteúdo político, digo que o ministro da Saúde, José Serra, foi o primeiro ministro a dar atenção à Pastoral. Quando fui a Brasília pedir recursos, ele não quis olhar nada, simplesmente disse “quero dobrar a nossa participação"

Defesa - Zilda não hesitou em defender os programas sociais do PSDB diante das críticas furiosas do PT. O primeiro que ela defendeu foi o Bolsa Escola, criado pelo Ministério da Educação, e que entregava R$ 15 a cada criança de família carente que estivesse na sala de aula e com os atestados de vacinação em dia: " Os R$ 15 parecem pouco, mas promovem desenvolvimento local sustentável ", dizia.

Feminista e conhecedora dos hábitos familiares brasileiros, elogiou a decisão do governo tucano de entregar a titularidade dos cartões do Bolsa Escola às mães: "É o possível no momento e os resultados mostram a promoção da mulher em sua cidadania."

Programas pioneiros - Logo após as eleições de 2002, a criadora da Pastoral defendeu a manutenção, não só do Bolsa Escola, como também do Bolsa Alimentação, que entregava R$ 15 a crianças até 6 anos de idade e mães em período de amamentação pelo prazo de seis meses.

"É preciso valorizar os caminhos abertos pelos programas sociais que começaram a ser implantados nos últimos anos, como o Bolsa Escola, o Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), o Bolsa Alimentação e o benefício para idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais. Um grande passo seria avaliar essas experiências, reconhecer seus méritos e suas falhas e, a partir disso, aperfeiçoá-las e ampliá-las."

Em 2006, cansada, anunciou seu afastamento da coordenação da Pastoral, que já atuava em 14 países da América Latina, Ásia e África.

Morte - Segundo o senador tucano Flávio Arns (PR), sobrinho da médica sanitarista, Zilda Arns havia acabado de proferir palestra em uma igreja para mais de 150 religiosos. O Haiti era o próximo país a receber ajuda da Pastoral. A brasileira estava conversando com um padre local, quando o prédio ruiu e os destroços do prédio atingiram-na fatalmente.Araucárias, sede do governo estadual.

O corpo de Zilda Arns Neumann chegou ao Brasil na madrugada desta sexta-feira (15). O velório da fundadora da Pastoral, que nasceu em Forquilinha (SC), mas morava em Curitiba, será realizado na capital paranaense, no Palácio das Araucárias.

A família de Zilda pede que, em vez de coroas de flores, aqueles que querem homenagear a médica façam doações à Pastoral da Criança. (Fonte: da Agência Tucana, com informações e edição do Diário Tucano/Fotos: Jonas Pereira e Valter Campanato- Agência Brasil)

Caças da FAB

Hauly quer saber quem vai pagar a conta do maior negócio militar do país

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) apresentou requerimento à Mesa Diretora solicitando informações sobre a compra dos 36 novos caças para renovar a frota da Força Aérea Brasileira (FAB). Hauly quer saber do governo quanto vai custar a fabricação dos aviões e também se as despesas são de responsabilidade do fornecedor do avião ou de seu país de origem.


“É uma decisão técnica, política, econômica e científica. Todas essa as questões devem ser consideradas”, ressaltou Hauly. O Brasil exige três condições para concluir o programa F-X2, o concurso para aquisição dos caças: soberania de uso das aeronaves, reserva de mercado e transferência de tecnologia.

“Quem é que vai pagar essa conta? A quem caberá as despesas referentes ao desenvolvimento de plataforma e subsistemas de um avião que viesse a ser selecionado e não estiver plenamente desenvolvido?”, questionou o deputado.

A Aeronáutica entregou na semana passada o relatório final com a avaliação técnica e o ranking para a compra dos caças: o sueco Gripen NG da Saab, em primeiro lugar; o F-18, da Boeing norte-americana, veio em segundo na preferência da Aeronáutica e o Rafale, da Dassault (França), em terceiro. A avaliação, no entanto, é meramente formal uma vez que o próprio ministro da Defesa, Nelson Jobim, já afirmou que a escolha levará em conta intenções políticas. Em setembro, o presidente Lula assinou acordo militar com a França e, já naquela época, admitiu preferência pelos caças franceses.

Na volta do recesso parlamentar (em fevereiro próximo), o requerimento deve ser encaminhado ao Ministério da Defesa, que terá 30 dias para responder sobre o Programa FX2. Se houver recusa, não atendimento no prazo ou prestação de informações falsas, as autoridades podem responder por crime de responsabilidade, como determina a Constituição. (Da redação do Diário Tucano, Alessandra Galvão, com informações de agências)

Sofrimento e abandono

Wandenkolk responsabiliza governo por abandono dos índios


O deputado Wandenkolk Gonçalves (PA) culpou nesta sexta-feira (15) o governo pela situação de abandono e morte da comunidade indígena brasileira. Segundo o parlamentar, a ausência de políticas públicas está levando os índios à pobreza extrema e à morte. Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), dos 750 mil índios brasileiros, cerca de 285 mil (38%) vivem na miséria total.

“É lamentável que os índios no Brasil só sirvam de massa de manobra. É preciso que o governo defina claramente uma política para esses povos e que eles participem dessa elaboração”, disse. "Sem isso", afirmou o parlamentar, "eles serão extintos".

O parlamentar lembrou que muitos índios vivem nas periferias das grandes cidades, dependentes de droga e do álcool por causa da inexistência de medidas protetoras do governo. “Eles estão desempregados e despreparados para enfrentar o mercado de trabalho. Dessa forma, ficam sem ter como sobreviver. O apoio do poder público é totalmente inexistente”, lamentou.

“A Funasa (Fundação Nacional da Saúde, órgão responsável pela promoção da saúde indígena) é incompetente, despreparada e, ao mesmo tempo, totalmente desaparelhada para atender a comunidade indígena”, criticou o parlamentar. "É importante que pessoas preparadas tratem dos problemas dos índios. E que os defenda”, completou, lembrando dos muitos casos de suicídio nessas comunidades por falta de expectativa de vida. (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Du Lacerda)