Destaques da agenda

• Reforma eleitoral

A reforma das regras eleitorais deverá ser o destaque das votações do plenário nesta semana em sessão extraordinária, conforme acerto dos líderes com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). O projeto de lei 5498/09 é resultado do trabalho de um grupo multipartidário criado para analisar as propostas de mudanças nas normas de campanha. O deputado Carlos Sampaio (SP) foi o representante designado pela Liderança do PSDB para participar deste colegiado. Já na sessão ordinária o destaque é para a apreciação da MP 462/09, que autoriza a União a transferir R$ 1 bilhão para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O objetivo é ajudar as prefeituras a enfrentarem as consequências da crise financeira.

• Problemas na Telefônica

Presidida pelo deputado Eduardo Gomes (TO), a Comissão de Ciência e Tecnologia promove audiência pública para discutir os problemas que levaram às panes ocorridas na rede da Telefônica recentemente, afetando usuários tanto do serviço de acesso à internet em banda larga (Speedy) quanto da telefonia fixa. O debate, que ocorrerá a partir das 14h30 no plenário 13, ocorrerá a pedido do deputado Julio Semeghini (SP). Entre os convidados, estão o presidente da Telefônica, Antônio Valente; o diretor-executivo do Procon-SP, Roberto Pfeiffer; e o Superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente.

• Andamento do PAC na Amazônia

Os ministros Carlos Minc (Meio Ambiente) e Dilma Rousseff (Casa Civil) devem participar, a partir das 14h, de audiência pública para discutir o andamento do Programa de Aceleração do Crescimento na região Amazônica. Levantamento dos gastos do PAC feito a partir de dados do Siafi mostra, por exemplo, que dos R$ 3,1 bilhões autorizados no Orçamento da União de 2009 para o Norte, foram gastos somente R$ 349 milhões até o último dia 3. Pelo PSDB, integram o colegiado como titulares os deputados Antonio Feijão (AP) e Nilson Pinto (PA).