“Imigrantes terão direito a uma vida digna no Brasil”, destaca deputado
Em entrevista exclusiva ao Diário Tucano, o deputado William Woo (SP) comemorou a sanção presidencial, ocorrida na última quinta-feira, de projeto de lei da sua autoria que beneficiará um número estimado de 200 mil imigrantes em situação irregular no país. O texto permitirá aos estrangeiros que chegaram ao Brasil até 1º de fevereiro último pedir residência provisória por dois anos e, posteriormente, solicitar a residência definitiva. Filho de imigrantes – pai chinês e mãe japonesa –, Woo esteve recentemente no Japão para avaliar o impacto da crise internacional para os dekasseguis, brasileiros que foram para o Oriente em busca de trabalho. O parlamentar defendeu também a criação do Registro de Identidade Civil, uma espécie de identidade única para cada cidadão. Além disso, o vice-líder tucano na Câmara destacou a necessidade da adoção de um banco de dados com digitais para evitar fraudes e falsificações de documentos. Para Woo, o sistema de identificação atual utilizado pela polícia é ultrapassado.
O que muda para os imigrantes a partir de agora com a sanção da lei fruto de projeto apresentado pelo senhor?
A nova legislação permite aos imigrantes a residência regular no Brasil. Com isso, os estrangeiros terão o direito a uma vida digna. Por estarem em situação irregular no país, eles não buscam seus direitos e acabam sendo explorados. Com a aprovação da lei, os imigrantes terão uma qualidade de vida melhor e a obrigação, perante a sociedade brasileira, de pagar os seus tributos e impostos. Eles só não terão os direitos dos brasileiros natos: candidatar-se e votar. Quero destacar que o projeto não incentivará novos imigrantes ilegais. O que favorece a imigração é o crescimento do país. Criar barreiras aos estrangeiros leva ao isolamento e a onda de xenofobia vista em diversas partes do mundo.
O pior da crise financeira já passou. Melhorou alguma coisa para os dekasseguis, os brasileiros que trabalham e vivem no Japão?
A situação ainda está muito difícil, pois a crise ainda não passou completamente no Japão. Hoje há cerca de 317 mil brasileiros no Japão. A grande dificuldade enfrentada pelos dekasseguis é o não domínio da língua japonesa. Por isso, eles desempenham atividades manuais nas indústrias, porque o trabalho não exige o contato direto com os clientes. Os imigrantes ficam restritos a essas atividades, pois as outras oportunidades exigem o domínio da língua japonesa. Não acredito que o retorno deles ao Brasil seria uma alternativa para conseguir espaço no mercado de trabalho brasileiro. Aqui vivemos um momento estável, mas temos um aumento no número de desempregados. Além disso, a maior parte dos brasileiros que escolheu trabalhar no Japão foi motivada pelos altos vencimentos pagos lá, e será difícil conseguir os mesmos salários aqui no Brasil.
O senhor é um defensor do Registro de Identidade Civil, que cria uma identidade única para cada cidadão do país. Que melhorias isso trará aos brasileiros?
O registro único trará uma melhoria imensa. Hoje, não sabemos quem é o brasileiro. Aqui um único cidadão pode portar 27 documentos diferentes de identidade, um de cada unidade da federação. Só que esses estados não se comunicam entre si. Além disso, a falsificação de documentos é muito fácil, pois o Brasil não adota um sistema com as digitais dos cidadãos para confrontar os dados. Por isso, criminosos tiram diversas identidades em todo o país, pessoas recebem diversas aposentadorias com nomes diferentes. O trabalho da polícia é dificultado por não existir um documento único, resultando em diversos crimes e fraudes milionárias. Essa ideia surgiu a partir da Lei 9.454 de 1997, que institui o número único de Registro de Identidade Civil, mas não é cumprida. A implantação do sistema proposto jamais ocorreu, visto que todos os brasileiros continuam portando suas velhas cédulas de identidade, anos após a publicação da lei. Tenho apresentado constantemente emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, para que o governo possa alocar recursos e garantir a adoção dessa legislação, mas os relatores sempre diminuem a destinação de verbas.
Qual a importância da criação de um banco de dados único para identificação por meio de impressões digitais?
A adoção do registro único de identificação civil, além de facilitar o trabalho de investigação da polícia, permitirá o sistema digitalizado mais eficiente e rápido. Hoje não se consegue identificar alguém com menos de dez digitais, sendo que com o novo sistema podemos diminuir o número delas. Por meio de documentos seguros poderemos migrar o CPF, os contribuintes terão um número único da Previdência e os eleitores poderão votar em qualquer lugar do Brasil. Outra vantagem é a diminuição do número de documentos, o que evitará fraudes e dificultará para outras pessoas utilizar o seu nome e o seu documento para aplicar golpes. O sistema já existe, a exemplo dos passaportes emitidos pela polícia, que utilizam banco único de digitais pelo sistema biométrico.
O senhor acredita que o modelo unificado de certidão de nascimento que será lançado pelo governo é ideal para resolver o problema de falsificação de documentos e sub-registro de crianças?
A unificação vai ajudar, mas não vai resolver o problema porque na certidão não há nada que prove que a pessoa é ela mesma. A biometria é a forma mais barata de identificação pelas digitais – são dados que identificam que a pessoa é única. Para isso, só as digitais são suficientes, desde que as informações sejam compartilhadas rapidamente em todo o país para identificar as personalidades falsas. Para o projeto ser ideal é preciso vontade política, principalmente do Poder Executivo de implantar um sistema inteligente e único no Brasil. Já temos exemplo de governos que digitalizaram e dificultaram a falsificação de novos documentos em seus estados, mas pela inexistência de um banco único de digitais é impossível uma fiscalização eficiente.(AG)
Em entrevista exclusiva ao Diário Tucano, o deputado William Woo (SP) comemorou a sanção presidencial, ocorrida na última quinta-feira, de projeto de lei da sua autoria que beneficiará um número estimado de 200 mil imigrantes em situação irregular no país. O texto permitirá aos estrangeiros que chegaram ao Brasil até 1º de fevereiro último pedir residência provisória por dois anos e, posteriormente, solicitar a residência definitiva. Filho de imigrantes – pai chinês e mãe japonesa –, Woo esteve recentemente no Japão para avaliar o impacto da crise internacional para os dekasseguis, brasileiros que foram para o Oriente em busca de trabalho. O parlamentar defendeu também a criação do Registro de Identidade Civil, uma espécie de identidade única para cada cidadão. Além disso, o vice-líder tucano na Câmara destacou a necessidade da adoção de um banco de dados com digitais para evitar fraudes e falsificações de documentos. Para Woo, o sistema de identificação atual utilizado pela polícia é ultrapassado.
O que muda para os imigrantes a partir de agora com a sanção da lei fruto de projeto apresentado pelo senhor?
A nova legislação permite aos imigrantes a residência regular no Brasil. Com isso, os estrangeiros terão o direito a uma vida digna. Por estarem em situação irregular no país, eles não buscam seus direitos e acabam sendo explorados. Com a aprovação da lei, os imigrantes terão uma qualidade de vida melhor e a obrigação, perante a sociedade brasileira, de pagar os seus tributos e impostos. Eles só não terão os direitos dos brasileiros natos: candidatar-se e votar. Quero destacar que o projeto não incentivará novos imigrantes ilegais. O que favorece a imigração é o crescimento do país. Criar barreiras aos estrangeiros leva ao isolamento e a onda de xenofobia vista em diversas partes do mundo.
O pior da crise financeira já passou. Melhorou alguma coisa para os dekasseguis, os brasileiros que trabalham e vivem no Japão?
A situação ainda está muito difícil, pois a crise ainda não passou completamente no Japão. Hoje há cerca de 317 mil brasileiros no Japão. A grande dificuldade enfrentada pelos dekasseguis é o não domínio da língua japonesa. Por isso, eles desempenham atividades manuais nas indústrias, porque o trabalho não exige o contato direto com os clientes. Os imigrantes ficam restritos a essas atividades, pois as outras oportunidades exigem o domínio da língua japonesa. Não acredito que o retorno deles ao Brasil seria uma alternativa para conseguir espaço no mercado de trabalho brasileiro. Aqui vivemos um momento estável, mas temos um aumento no número de desempregados. Além disso, a maior parte dos brasileiros que escolheu trabalhar no Japão foi motivada pelos altos vencimentos pagos lá, e será difícil conseguir os mesmos salários aqui no Brasil.
O senhor é um defensor do Registro de Identidade Civil, que cria uma identidade única para cada cidadão do país. Que melhorias isso trará aos brasileiros?
O registro único trará uma melhoria imensa. Hoje, não sabemos quem é o brasileiro. Aqui um único cidadão pode portar 27 documentos diferentes de identidade, um de cada unidade da federação. Só que esses estados não se comunicam entre si. Além disso, a falsificação de documentos é muito fácil, pois o Brasil não adota um sistema com as digitais dos cidadãos para confrontar os dados. Por isso, criminosos tiram diversas identidades em todo o país, pessoas recebem diversas aposentadorias com nomes diferentes. O trabalho da polícia é dificultado por não existir um documento único, resultando em diversos crimes e fraudes milionárias. Essa ideia surgiu a partir da Lei 9.454 de 1997, que institui o número único de Registro de Identidade Civil, mas não é cumprida. A implantação do sistema proposto jamais ocorreu, visto que todos os brasileiros continuam portando suas velhas cédulas de identidade, anos após a publicação da lei. Tenho apresentado constantemente emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, para que o governo possa alocar recursos e garantir a adoção dessa legislação, mas os relatores sempre diminuem a destinação de verbas.
Qual a importância da criação de um banco de dados único para identificação por meio de impressões digitais?
A adoção do registro único de identificação civil, além de facilitar o trabalho de investigação da polícia, permitirá o sistema digitalizado mais eficiente e rápido. Hoje não se consegue identificar alguém com menos de dez digitais, sendo que com o novo sistema podemos diminuir o número delas. Por meio de documentos seguros poderemos migrar o CPF, os contribuintes terão um número único da Previdência e os eleitores poderão votar em qualquer lugar do Brasil. Outra vantagem é a diminuição do número de documentos, o que evitará fraudes e dificultará para outras pessoas utilizar o seu nome e o seu documento para aplicar golpes. O sistema já existe, a exemplo dos passaportes emitidos pela polícia, que utilizam banco único de digitais pelo sistema biométrico.
O senhor acredita que o modelo unificado de certidão de nascimento que será lançado pelo governo é ideal para resolver o problema de falsificação de documentos e sub-registro de crianças?
A unificação vai ajudar, mas não vai resolver o problema porque na certidão não há nada que prove que a pessoa é ela mesma. A biometria é a forma mais barata de identificação pelas digitais – são dados que identificam que a pessoa é única. Para isso, só as digitais são suficientes, desde que as informações sejam compartilhadas rapidamente em todo o país para identificar as personalidades falsas. Para o projeto ser ideal é preciso vontade política, principalmente do Poder Executivo de implantar um sistema inteligente e único no Brasil. Já temos exemplo de governos que digitalizaram e dificultaram a falsificação de novos documentos em seus estados, mas pela inexistência de um banco único de digitais é impossível uma fiscalização eficiente.(AG)
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