A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI) aprovou nesta semana requerimento dos deputados Eduardo Gomes (TO) e Otavio Leite (RJ) para debater em audiência pública o funcionamento das lan houses. Esses estabelecimentos têm contribuído para o processo de inclusão digital no país, mas em grande parte funcionam na informalidade e não têm apoio do governo, segundo os parlamentares. Os tucanos defendem que as lan houses sejam transformadas em ambientes de distribuição de cultura e de acesso a serviços digitais.
Regulamentação - Presidente da CCTCI, Gomes afirmou que o objetivo do debate é entender o funcionamento e estabelecer uma regulamentação para o setor. “As lan houses representam uma mudança de paradigma. Os estabelecimentos estão presentes em diversos locais e não só nas comunidades carentes. Elas precisam de incentivo e, principalmente, de regulamentação”, explicou. O tucano ressaltou que é necessário saber quantos trabalhadores estão envolvidos na atividade e discutir um projeto de inclusão digital.
Já para Otavio Leite, a regulamentação das lan houses é
uma questão de inclusão social. “As empresas de locação de computadores são uma realidade em todo o país e permitem que milhões de pessoas tenham acesso à internet. A melhor política nesse caso é estabelecer direitos e deveres para os estabelecimentos e torná-los verdadeiros centros de inclusão digital”, apontou. De acordo com o parlamentar, as empresas que oferecem o acesso à rede mundial de computadores vem se proliferando e precisam ser reguladas. “Há muita informalidade do setor”, argumentou.O tucano é autor de projetos de leis nessa área para que as empresas de locação de computadores sejam transformadas em Centros de Inclusão Digital (CDI's) e utilizadas para fins complementares às atividades da rede pública de ensino. A data da audiência ainda não foi marcada (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Eduardo Lacerda)
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