Marinho contesta exclusão do RN e SE em complementação de piso dos professoresO deputado Rogério Marinho (RN) apresentou uma reivindicação em defesa dos municípios do RN e de outros estados. O parlamentar reclamou que somente 18% dos municípios que não conseguirem cumprir o valor do piso salarial do magistério público – R$ 1.093,45 para 40 horas semanais – poderão pedir recursos complementares da União para garantir sua integralização a partir de 1º de janeiro de 2010.
Surpresa - Pelas regras definidas em portaria do MEC, apenas os estados e os municípios que recebem a complementação da União ao Fundeb terão a possibilidade de apresentar o pedido de recursos complementares. Este ano, são beneficiados AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB, PE e PI.
“Fomos surpreendidos com a situação do Rio Grande do Norte e Sergipe, fora da complementação do piso por parte da União. Esses estados nordestinos possuem enorme índice de analfabetismo e índices do IDEB muito abaixo do desejável. No caso do meu estado, temos mais de 90% de seu território localizados no semi-árido brasileiro e quase 100 dos 167 municípios sobrevivem unicamente do repasse do Fundo de Participação dos Municípios”, afirmou Rogério.
Além de serem estabelecidas várias exigências para apresentação do pedido de complementação, apenas 10% do total dos recursos que a União coloca no Fundeb serão destinados ao pagamento do piso. Marinho não aceita essa exclusão e sugeriu a realização de uma audiência pública com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, com o MEC e com a Federação dos Municípios para debater o assunto e encontrar uma solução.
“Esperamos que a revisão ocorra o mais rápido possível, de tal forma que os Municípios do Rio Grande do Norte e de Sergipe não sejam prejudicados e para que os professores não tenham dificuldade de receber o piso salarial que não é o justo, mas o possível neste momento", alertou. (Da redação com assessoria)
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